Em setembro, a Secretaria Nacional de Justiça do Brasil realizará um seminário internacional, em Brasília, para analisar formas mais eficientes de combate ao crime organizado. Uma das propostas é de que o país comece a implementar a prática de sequestro de bens ilícitos para “cortar o financiamento” do crime. Nesta entrevista à Rádio ONU, o chefe da Secretaria, Romeu Tuma Júnior, disse que o Brasil tem reforçado suas parcerias com as Nações Unidas no combate ao tráfico de drogas e seres humanos. Romeu Tuma Júnior também falou sobre a necessidade de se agilizar o aparato judiciário brasileiro como um componente ativo na punição de criminosos em geral. “Quando a Justiça é tardia ela acaba se tornando uma injustiça, precisamos mudar isso”, disse. Acompanhe a entrevista do secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, à Mônica Villela Grayley.
Rádio ONU: Eu gostaria de começar perguntando sobre esse evento marcado para 1º a 4 de setembro que a sua Secretaria está organizando, que é o Seminário de Extinção de Domínio, uma iniciativa que prevê a perda de bens de origem ilícita. O senhor poderia nos explicar os progressos dessa proposta neste momento?
Romeu Tuma: Na verdade, estamos caminhando naquele objetivo que temos colocado sempre, especialmente nos eventos da ONU, com relação ao combate efetivo a organizações criminosas. Nós sempre dissemos que não adianta só prender e processar; É necessário, principalmente, cortar o fluxo financeiro das organizações criminosas. Nós temos que lembrar que uma organização criminosa tem uma estrutura muito semelhante a uma empresa. E numa empresa, quando você demite um funcionário ou quando um funcionário sai da empresa, obviamente sua reposição é muito fácil. E isso também acontece no crime organizado. Quando você prende o indivíduo, eles são rapidamente repostos. Tem empresa que, se você manda o gerente embora, ela acaba funcionando melhor. Agora, a única forma de conter o avanço de uma empresa, de conter o avanço do crime organizado, é quando você, efetivamente, corta o fluxo financeiro da organização. Como é que nós trabalhamos nesse sentido: você tem dois momentos importantes. Primeiro, quando você consegue bloquear os recursos oriundos de atos criminosos. Nós temos avançado muito no mundo, no sentido de cooperação, no sentido de bloquear recursos das organizações, que é uma forma de você, efetivamente, cortar o fluxo financeiro delas. Agora, o momento mais importante seria a repatriação, você conseguir recuperar os recursos, você fazer a perda dos bens da organização para que ela não possa de forma alguma mais ter acesso. Então essa questão do Seminário Internacional, que estamos promovendo, para tratar da extinção de domínio tem essa característica: trazer para o Brasil a experiência de alguns países que tiveram um grande avanço quando você torna uma ação cível que você praticamente inverte o ônus da prova, em outras palavras, se o indivíduo não provar que aquele bem foi adquirido com atividade lícita, o Estado pode apreender e pode tomar imediatamente, independentemente, de se transitar em julgado sentenças, porque hoje nós temos um problema muito sério com atraso na justiça, com a longa demora dos processos, você leva 15, 20 anos para transitar em julgado uma sentença definitivamente. Então quando você vai recuperar o bem, ele já não tem nenhum valor. Então é neste sentido que a gente está trabalhando para fazer esse seminário; tentar implantar no Brasil essa nova legislação que é de primeiro mundo.
Todos os Poderes
RO: E quantas pessoas o senhor espera receber para esse evento?
RT: Só de convidados internacionais, nós temos pelo menos 20 palestrantes, e a gente espera que esse evento tenha um público de pelo menos 300, 400 pessoas muito vinculadas no âmbito jurídico, tanto nacional quanto internacional. Nós estamos desenvolvendo, além dos participantes internacionais, todos os poderes no Brasil, o Executivo, o poder Judiciário e o Legislativo, para criar uma consciência, naqueles que obviamente que tramitarão projetos de lei, da necessidade da importância de se ter uma lei nesse sentido. Leia o resto deste post »






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