Denunciada por tráfico de mulheres tem prisão decretada

A Justiça Federal no Pará decretou a prisão preventiva de Carlaide do Socorro Alcântra Gonçalves, acusada pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) por tráfico internacional de mulheres. Segundo o inquérito, Carlaide aliciou quatro mulheres brasileiras com a falsa promessa de empregos como trabalhadoras domésticas no Suriname. Na verdade, as vítimas eram levadas para trabalhar em boates de prostituição.

Três vítimas, dentre elas duas irmãs, teriam recebido de uma mulher não identificada proposta para trabalhar com serviços domésticos na residência de Carlaide, no Suriname. Ao chegar ao país, as mulheres foram recepcionadas pela acusada e levadas para umas das boates de prostituição, das quais a acusada era proprietária. Elas teriam que se prostituir para pagar as “despesas da viagem”.

A “dívida” foi só um dos métodos utilizados por Carlaide para restringir a liberdade das mulheres, conforme descrito na denúncia feita pelo procurador da República Ubiratan Cazetta: “A denunciada ainda deteve os passaportes e bilhetes aéreos de retorno das brasileiras e as manteve em cárcere privado por três dias, quando aproveitando da ausência da acusada fugiram”.

No outro caso relatado no inquérito, uma quarta vítima teria recebido a proposta diretamente de Carlaide para trabalhar como babá no Suriname, em janeiro de 2005. Ao chegar ao país, a vítima foi recepcionada pela gerente de umas das boates de Carlaide, que lhe informou que ela teria que trabalhar, na verdade, com prostituição. A vítima informou ainda que havia várias outras mulheres brasileiras trabalhando nas boates Buldog e Dragon, de propriedade da acusada.

Carlaide alegou, em depoimento prestado no consulado brasileiro no Suriname, que as mulheres eram gerenciadas por uma “amiga” no Brasil e que tinham conhecimento do “trabalho” que lhes seria destinado. Na ocasião, a acusada ainda devolveu os passaportes e bilhetes apreendidos das brasileiras.

Fonte: Tribuna News. Paraná

Parlamento europeu aprova lei que facilita expulsão de imigrantes

Um polêmico conjunto de regras que harmonizará as políticas de repatriação de imigrantes nos 27 países da União Européia, recebeu nesta quarta-feira a última aprovação necessária pelo Parlamento Europeu para entrar em vigor em 2010.

Apesar da oposição da maioria dos partidos de centro e de esquerda, o conservador Partido Popular Europeu, com maioria na Câmara, conseguiu garantir a aprovação do pacote - conhecido como Diretiva do Retorno - sem a inclusão de uma série de emendas pedidas pelo Partido Socialista, que votou dividido.

Segundo maior grupo na Eurocâmara, os socialistas queriam, entre outras coisas, reduzir o período máximo permitido para a detenção dos ilegais, fixado em seis meses e ampliáveis até um ano e meio em casos excepcionais.

A Comissão Européia, o órgão Executivo da UE e responsável pela proposta, defende que a detenção será utilizada apenas como último recurso, caso o imigrante descoberto em situação ilegal se recuse a deixar voluntariamente o território europeu dentro de um mês.

A diretiva também permite a expulsão de menores de idade desacompanhados e proíbe que os deportados voltem a entrar em qualquer país do bloco durante os cinco anos seguintes à expulsão.

Em negociações prévias com a Comissão e o Conselho Europeus, os deputados incluíram no texto garantias de que os governos nacionais proporcionarão assistência jurídica gratuita aos imigrantes considerados sem recursos.

As regras, que afetarão a vida de cerca de 8 milhões de ilegais residentes atualmente na UE, são criticadas por instituições defensoras dos direitos humanos, como o Conselho da Europa e a Anistia Internacional, que a apelidaram de “diretiva da vergonha”, em referência ao que consideram um tratamento “desumano” destinado aos imigrantes.

Para a Associação Européia de Defesa dos Direitos Humanos, “a detenção de homens, mulheres e crianças por até 18 meses simplesmente por residir ilegalmente (na UE) é inaceitável”.

Além disso, 44 governos da América Latina e da África - entre eles Bolívia e Equador - enviaram cartas à Comissão Européia e ao Alto Representante da UE, Javier Solana, condenando a diretiva e pedindo uma revisão das medidas propostas.

Por sua parte, o Parlamento Europeu recebeu um documento assinado por cerca de 50 artistas, entre eles o cantor Manu Chao, pedindo aos deputados que não aprovassem a diretiva.

Essa foi a primeira vez que o Parlamento Europeu teve participação ativa em uma decisão sobre imigração, uma pasta de competência nacional, na qual os países membros têm políticas muito diferentes.

As autoridades européias acreditam que a harmonização das regras de repatriação facilitará o controle da imigração ilegal em bloco onde as fronteiras internas são praticamente inexistentes.

Fonte: BBC Brasil

De volta…

Caros leitores,

Estive ausente por uns dias, o que me impossibilitou fazer atualizações neste blog, mas, já estou de volta, e nos próximos posts estarei publicando as notícias mais relevantes destes últimos dias, e assim que possível, sobre como foi minha experiência no “Primer Congreso Latinoamericano sobre Trata y Tráfico de Personas” que foi realizado em Buenos Aires.

Até mais.

Projeto que criminaliza a exploração sexual infantil via Internet é aprovado na CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) acaba de apresentar parecer favorável ao projeto de lei que tipifica como crime a exploração sexual de crianças realizada pela Internet - incluindo a “corrupção de menores”, realizada por meio das chamadas salas de bate-papo. A proposta também criminaliza a posse, a divulgação e a comercialização de imagens pornográficas envolvendo crianças e adolescentes. Essa matéria (PLS 254/04) ainda terá de ser analisada no Plenário do Senado.

Fonte: Senado Federal

PF apresenta ferramentas do Centro de Inteligência Policial

Mato Grosso sediou na quarta-feira (14.05) a 1ª reunião regional de interoperabilidade de sistema de segurança pública dos estados que participam do Centro Integrado de Inteligência Policial e Análise Estratégica da Polícia Federal (Cintepol).

O sistema estará disponível após a implementação. Os policiais (militares, civis, rodoviários e federais), com acesso através de uma senha única, terão a possibilidade de realizar consultas e cruzamento de dados nas várias bases das Secretarias de Segurança Pública que estão integradas, permitindo a utilização das ferramentas atualmente usadas pela Polícia Federal, incluindo o tratamento e análise de dados, treinamento de servidores, compartilhamento de modernas tecnologias e equipamentos aplicados à inteligência policial.

De acordo com o coordenador do Cintepol, delegado federal Emanuel Henrique Balduíno de Oliveira, o objetivo das reuniões, que estão sendo regionalizadas, é apresentar aos novos usuários (estados) as ferramentas disponíveis no sistema, além de idéias e práticas de funcionalidade. “É importante compartilhar as idéias, a fim de contribuir para o sistema”.

Para o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado, o Cintepol não representa apenas uma integração tecnológica, mas sim uma luta conjunta pelo combate à criminalidade. “O sistema vai auxiliar no trabalho de informação, investigação e, acima de tudo, na repressão ao uso e tráfico de entorpecentes, que é o primeiro passo para o envolvimento com a criminalidade”.

Participam da reunião, delegados da superintendência da Polícia Federal de Mato Grosso, do Centro Integrado de Inteligência Policial de Santa Catarina, que também apresentou as “boas práticas utilizadas pelo Estado” e representantes do Sistema Automatizado de Identificação de Impressão Digital - AFIS, (cujo banco de dados reúne informações das polícias Civil e Federal dos estados que o integram).

Integração – O Ministério da Justiça autorizou empenho de recursos para atender todas as forças de segurança através do CINTEPOL, que atende o Departamento da Polícia Federal, a um custo de 61% menor que o valor para aquisição de um próprio sistema.

A integração de Mato Grosso ao Cintepol se deu por meio de Termo de Cooperação Técnica com o Ministério da Justiça, assinado em abril pelo ministro Tarso Genro, pelo governador Blairo Maggi e pelo secretário de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado.

Além de Mato Grosso, já fazem parte do Cintepol os Estados de Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Bahia, Maranhão, Goiás, Ceará, Santa Catarina, Sergipe e Distrito Federal. Também integram o sistema alguns órgãos federais, como Receita Federal, Ministério da Previdência Social, Ministério do Planejamento, Banco Central, Procuradoria Geral da República, Departamento Penitenciário Nacional, Conselho Nacional de Justiça Federal, entre outros.

Fonte: Jornal Documento

Zaire: Polícia detêm cidadão por suposto tráfico de crianças

O Comando Provincial da Polícia Nacional no Zaire deteve no último fim-de-semana, na comuna fronteiriça do Luvo, município de Mbanza Congo, um cidadão de nacionalidade angolana por suposto tráfico de crianças.

Trata-se do cidadão Alberto Nsambu, de 39 anos de idade, natural da província do Uíge e residente actualmente no bairro Hoji-ya-Henda, em Luanda.

Alberto Nsambu foi interpelado pela polícia na comuna fronteiriça do Luvo, 30 quilômetros a norte de Mbanza Congo, quando se dirigia para a República Democrática do Congo (RDC) em companhia de três crianças menores de idade, sem qualquer identificação.

O cidadão transportava de Luanda para a RD Congo os pequenos Moisés Mpembele Augusto, de 11 anos de idade, Sebastião Kitoko Luyeye, de 10, e João Kitoko Luyeye, de sete anos de idade.

Durante os últimos sete dias, o Comando Provincial da Polícia Nacional deteve 14 cidadãos maiores de 18 anos, por estarem supostamente envolvidos na prática de 28 crimes diversos.

Fonte: Angola Press

Seminário discute exploração sexual em S.Bernardo

Casos bem sucedidos de reconstrução de vínculos familiares após violência doméstica serão apresentados durante o 4º Seminário de Combate e Enfrentamento ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que ocorre no próximo dia 16, das 8h30 às 17h, no Teatro Cacilda Becker, em São Bernardo.A programação inclui palestras, debates e apresentação de documentário temático. As ações são para alertar, sensibilizar e conscientizar pessoas, instituições e governo na consolidação de políticas públicas no combate à exploração e violência sexual de crianças e adolescentes.

A primeira recomendação em casos de exploração e abuso contra crianças e adolescentes é denunciar. Entre as instituições, estão os dois Conselhos Tutelares de São Bernardo (4122-3306 ou 4122-1417) ou na Guarda Civil Municipal (4121-1033), quando o problema ocorrer nos fins de semana, feriados ou depois das 17h. Outras opções são pelos telefones 0800 773-7888 (municipal) e 100 (disque-denúncia nacional). Em março deste ano, o Crami de São Bernardo registrou 80 casos de abuso e exploração sexual do público infanto-juvenil, além do atendimento de 262 famílias.

Programação

Amazônia tem 300 pessoas na ‘lista da morte’

Há uma lista, pública, de 300 pessoas marcadas para morrer no estado do Pará, afirmou o bispo prelado do Marajó, d. José Luís Azcona, em audiência pública hoje, 6, na Comissão da Amazônia da Câmara dos Deputados. “O tráfico na Amazônia de mulheres e crianças para exploração sexual e a situação dos religiosos ameaçados de morte por combatê-lo”. No mês passado, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediu às autoridades de segurança pública medidas de proteção para religiosos que integram a lista macabra.

“Todo mundo sabe, mas ninguém faz nada”, afirmou d. Luís Azcona. Ele se referia às autoridades policiais, ao Ministério Público e à Justiça. “Essa, é uma sociedade doente. A Amazônia é explorada por modelos importados, um modelo colonialista perpétuo; a Amazônia precisa ser levada a sério, senão vamos perder essa riqueza”, descreveu.

Alertou que o Estado é omisso diante da exploração internacional da Amazônia em detrimento dos amazônidas, referindo-se a apenas uma fronteira mal-guardada: o mar do Marajó, uma extensão de 300 quilômetros na Amazônia Azul sem a presença da Marinha de Guerra.

Azcona também foi enfático ao lembrar que 15 ministérios redigiram o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Marajó e que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve no arquipélago marítimo-fluvial, mas o documento de 300 páginas foi simplesmente engavetado. E não se fala mais nele. Deve estar enfeitando alguma estante na Casa Civil da Presidência da República.

A miséria é cada dia mais negra no paradoxal paraíso marajoara. A cidade de Breves, segundo Azcona, já denunciou e a TV Globo, inclusive, mostrou para todo o Brasil, é o paraíso da prostituição infantil e do tráfico de crianças para a Guiana Francesa. Três vereadores estupraram crianças impunemente.

Em Portal, Anajás e Curralinho, quadrilhas aliciam crianças para a prostituição e tráfico. Azcona afirmou que há conivência de autoridades locais em casos de “prostituição, tráfico e consumo de drogas, e uso de bebidas alcoólicas entre os jovens”.

Curso: Analista de Inteligência

Existe uma lacuna na Segurança e na Inteligência no Brasil onde as informações “classificadas como sensíveis” estão desprotegidas da ação de agressores e espiões. A falta de estratégias para promover inovações e proteger informações, somadas à disfunção programática dos cursos de segurança que deixam descobertos os principais pontos e estratégias para se garantir a inviolabilidade do segredo – industrial, tecnológico, econômico, estratégico –, cursos que contam com professores sem formação em Segurança ou Inteligência, aprofunda a inoperância da segurança e abrem vasto caminho para situações relacionadas a danos, sinistros, vulnerabilidades, invasões de habitat, sabotagens, espionagens, exposições e vazamentos, criminalidade e violência, replicando precedentes de investimentos irreais, segurança ficcional e inoperância funcional.

Assumindo posição de vanguarda contra esse vácuo, o Centro de Inteligência constituiu o curso Analista de Inteligência, que preenche lacuna específica e permite aos profissionais a qualificação de vanguarda que até o presente momento não eram oferecido no Brasil e na América Latina.

Espanha: Desmantelada rede de trabalho escravo que explorou cerca de três mil portugueses

De acordo com as autoridades, os 28 detidos são acusados dos crimes de sequestro, escravidão, tráfico de pessoas, associação criminosa e branqueamento de dinheiro.

A polícia acredita que os detidos exploraram, pelo menos, três mil portugueses em trabalhos agrícolas nas regiões de La Rioja, Navarra, País Basco e Aragão.

Na conferência de imprensa hoje em Espanha, António Almeida Pereira, da Polícia Judiciária do Porto, adiantou que o desmantelamento da “rede de exploração de trabalhadores portugueses em Espanha teve lugar na semana passada”.

“No dia 21 de Abril foram detidos 19 suspeitos em Espanha e nove em Portugal. Os detidos em Portugal já foram presentes ao juiz de investigação criminal e dois ficaram em prisão preventiva”, acrescentou.

Por seu lado, o coronel da Guardia Civil espanhola Francisco Arribas sublinhou que os trabalhadores eram instalados “às vezes em barracões, em condições muito precárias”.

Disse ainda que a rede angariava sobretudo pessoas “de baixa escolaridade e com problemas de álcool ou de droga” e que se “aproveitavam do seu baixo nível intelectual para ficarem com os seus cartões Multibanco e os códigos para manejarem as contas”.

A operação, iniciada em 2005, teve também a colaboração do Eurojust, o organismo europeu criado em 2002 para lutar contra a delinquência organizada, o que permitiu emitir 31 mandatos europeus de detenção.

Desses 31 mandatos faltam cumprir três porque dois dos suspeitos estão na Suíça e outro está hospitalizado.

Todos os detidos vão ser julgados em Portugal, porque o Eurojust considerou ser a jurisdição mais competente, com independência do lugar onde os crimes foram cometidos.

A Polícia Judiciária portuguesa deteve nove pessoas em Portugal, enquanto em Espanha a Guardia Civil deteve os outros 19.

Segundo os investigadores, a organização, perfeitamente estruturada e hierarquizada, era formada por uma centena de pessoas de vários grupos familiares, com um chefe que controlava a organização.

Os alegados exploradores aliciavam os trabalhadores em zonas marginais da zona do Porto e aproveitavam-se do facto de pertencerem a famílias problemáticas, de serem analfabetos ou viciados em drogas ou álcool, indicaram as autoridades.

Com a promessa de pagarem salários elevados, os suspeitos levavam-nos para Espanha, onde se alojavam em condições “muito precárias”.

Os detidos abriam contas bancárias em nome dos trabalhadores, onde os empresários espanhóis depositavam os salários, mas eram os supostos exploradores que ficavam com os cartões e os códigos de acesso, pelo que as “vítimas” não tinham acesso aos seus ordenados, de cerca de 700 euros.

Além disso, os alegados exploradores descontavam-lhes parte do ordenado para as despesas de alojamento e alimentação e, por vezes, proporcionavam-lhes drogas e serviços de prostitutas, cujos custos também lhes eram retirados da conta.

Foram os familiares dos trabalhadores quem apresentaram queixa às autoridades do seu desaparecimento e das suas suspeitas de que estavam a ser explorados.

Há precisamente um ano, surgiram também denúncias de trabalhadores portugueses que estavam a ser vítimas de exploração laboral na região espanhola de La Rioja.

Fonte: Lusa/Fim