Brasil terá estatísticas oficiais sobre tráfico de pessoas em 1 ano

O Ministério da Justiça espera ter as primeiras estatísticas sobre o tráfico de pessoas no País em um ano. O que existe atualmente são dados baseados em denúncias e em estudos contratados no ano passado. A informação é do Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Paulo Abrão.

Um dos estudos foi feito em conjunto com a Comunidade Europeia que mapeou o tráfico de mulheres entre o Brasil, Portugal e Itália e verificou que a maior procedência de mulheres para o tráfico para estes países está no Estado de Goiás.

Aplicativo para Celular sobre Tráfico de Seres Humanos

Prezados(as) leitores (as),

Este blog agora conta com um aplicativo para celulares com android. Para quem quiser instalar, é só procurar no google play: tráfico de pessoas ou acessar o link: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.conduit.app_281df557eac44c8cace0b1989d7fe37f.app&feature=search_result#?t=W251bGwsMSwxLDEsImNvbS5jb25kdWl0LmFwcF8yODFkZjU1N2VhYzQ0YzhjYWNlMGIxOTg5ZDdmZTM3Zi5hcHAiXQ..

As indicações para o Prêmio Líder Empresarial de Luta contra o Tráfico de Seres Humanos

Em parceria com o Global Compact e UN.GIFT, foram solicitadas indicações para reconhecer a criatividade, visão e contribuição de líderes de negócios na identificação, prevenir e combater o tráfico de pessoas. O prazo para candidaturas foi prorrogado até 30 de junho de 2012.

Para Mais informações acesse: http://businessleaderaward.org/es/objectives.htm

Chinês tem insuficiência renal após vender rim para comprar iPad

Um chinês de 17 anos passou a sofrer de insuficiência renal após ter vendido um dos rins para comprar um iPhone e um iPad.

Segundo informações da agência Xinhua, cinco pessoas envolvidas estão sendo processadas, incluindo o cirurgião que retirou ilegalmente o órgão do garoto, em abril do ano passado.

David Gray – 6.mai.11/Reuters

Pessoas experimentam iPad 2 em Pequim, o mesmo que teria comprado Wang; produto é altamente popular na China

Médicos alegam que o estado de saúde do garoto –que vive em Anhui, uma das mais pobres províncias chinesas– está se deteriorando.

O contato entre o rapaz e o cirurgião teria acontecido por meio de uma sala de bate-papo na internet. A mãe do garoto só ficou sabendo da venda do órgão após questionar o filho sobre seus novos eletrônicos.

Wang, sobrenome pelo qual a agência identifica a vítima, recebeu 22 mil yuan (cerca de R$ 6.400) pelo rim. O valor corresponde a um décimo do que teria pagado pelo transplante o paciente que recebeu o órgão, 220 mil yuan –divididos entre o cirurgião e o resto da equipe responsável.

Na China, os modelos mais baratos de iPad e de iPhone custam cerca de R$ 900 e R$ 1.200, respectivamente.

Conforme informações da agência, a venda de órgãos foi proibida na China em 2007 e, no mês passado, o vice-ministro da Saúde Huang Jiefu alegou que prisioneiros executados são a principal fonte para transplantes.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/tec/1072687-chines-tem-insuficiencia-renal-apos-vender-rim-para-comprar-ipad.shtml

Desarticulada na Espanha esquema de prostituição de mulheres brasileiras

A Polícia espanhola desarticulou uma organização criminosa dedicada a exploração de mulheres formada por espanhóis e brasileiros.

As investigações começaram em dezembro quando os policiais tiveram acesso à informação de que brasileiras estavam se prostituindo na Espanha.

Os agentes descobriram que a organização tinha pessoas no Brasil encarregadas de localizar possíveis vítimas e acompanhá-las até serem colocadas no avião.

Após serem escolhidas no Brasil, as mulheres eram levadas para a Espanha, momento em que contraíam uma dívida com a organização de entre 2 mil e 3 mil euros pelos gastos com a viagem.

Uma vez na Espanha, as jovens eram exploradas sexualmente em um clube da cidade mediterrânea de Valência e tinham de pagar metade do que ganhavam ao grupo.

Na operação foram presas quatro pessoas (duas brasileiras e dois espanhóis) pelos supostos delitos de exploração sexual, formação de quadrilha e crime contra os direitos dos cidadãos estrangeiros.

Dois dos detidos, com antecedentes criminais, continuam presos os outros dois foram liberados depois de prestarem depoimento.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1070017-desarticulada-na-espanha-esquema-de-prostituicao-de-mulheres-brasileiras.shtml

Casos de ‘escravidão moderna’ são denunciados na Europa

Grupos criminosos ligados a comunidades nômades no Reino Unido e Irlanda vêm levando homens ao exterior para fazê-los trabalhar em um sistema próximo à escravidão.

Uma investigação realizada pela BBC descobriu 32 vítimas nesta situação e casos foram confirmados em seis países europeus, incluindo Suécia, Noruega e Bélgica.

‘Revenda’ de vítimas de exploração sexual dribla autoridades europeias

Especialistas no combate à prostituição forçada na Europa alertam para um fenômeno crescente: a comercialização de mulheres como mercadorias entre diferentes países e cidades.

De acordo com um relatório compilado pela ONG espanhola Red española contra la trata de personas, a partir dos dados de 26 organizações internacionais, a revenda de mulheres, muitas delas menores de idade, aumentou em 50% nos últimos cinco anos e movimenta cerca de US$ 7 bilhões por ano (R$ 12 bilhões).

O relatório revelou que anualmente cerca de 1 milhão de pessoas que chegam à Europa acabam sendo forçadas à prostiuição. Deste total, 90% passam por bordéis na Espanha, Itália, Grécia, Alemanha, Bélgica, Holanda, Suíça e Portugal, revendidas por quadrilhas de traficantes.

Na Espanha, maior consumidor europeu de serviços sexuais e onde atuam as principais redes de contrabando, segundo as autoridades, uma mulher é vendida entre R$ 2.000 e R$ 7.500, de acordo com idade, características físicas e experiência. Quanto mais jovem, mais cara.

O sistema é parecido ao de uma atividade comercial convencional. Os donos dos prostíbulos atendem à demanda dos clientes, que pedem perfis físicos específicos de prostitutas. Quando querem um tipo ou se cansam de outro, a mercadoria é renovada. Assim, uma mulher é revendida a outra rede, circulando por quase todo o continente.

RENOVAÇÃO DE “CATÁLOGO”

Segundo a pesquisa, o tempo médio de uma prostituta em um bordel é de 28 dias. Quando alcança este período, ela é revendida para que os clientes tenham novidades, como num catálogo de mercadorias.

Ex-prostituta brasileira diz que ‘escapou do inferno’ na Espanha

“Vida fácil? É ruim!” O desabafo é da goianiense V.R.B., que viajou a Madri para se prostituir, sem saber que teria que fugir para se livrar de uma rede de traficantes de mulheres. Agora ela usa sua experiência para salvar outras brasileiras.

Aos 36 anos, V.R.B. é uma mediadora, uma espécie de assistente social de uma das quatros ONGs espanholas que ajudam mulheres prostituídas a escaparem das quadrilhas de exploração sexual e reintegrar-se na sociedade.

Extradição inédita traz ao Brasil condenado por tráfico de pessoas

Retorna ao Brasil, nesta sexta-feira (27/01), o primeiro estrangeiro extraditado para o país condenado por tráfico de pessoas. O alemão Dieter Erhard Fritzchen Stieleke, 57 anos, deixará o México para cumprir pena cinco anos e seis meses na Bahia. Ele foi condenado em 2010 pela Justiça Federal do estado, em primeira instância, por crime de tráfico internacional de pessoas, em sua forma qualificada, conforme previsto pelo art. 231, § 2o , do Código Penal brasileiro. Stieleke viaja em voo comercial escoltado por policiais brasileiros. A extradição só foi possível porque Brasil e México têm um tratado nessa área desde 1938.

A ação penal no Brasil originou-se em 2006 a partir da prisão em flagrante do estrangeiro no Aeroporto Internacional de Salvador/BA, quando tentava embarcar em voo da empresa Condor, com destino a Frankfurt, na Alemanha, juntamente com três vítimas brasileiras. Consta na denúncia que o alemão se incumbia de realizar o que se denominou nos autos como “teste sexual” com as vítimas, a fim de levá-las para a Europa. Stieleke deixou o Brasil como foragido da justiça e, já em 2010, foi iniciada, com a ajuda da Interpol, a negociação para sua extradição.

Ações de enfrentamento

O combate ao tráfico de pessoas é uma das prioridades da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça. “Devemos lançar este ano o II Plano Nacional de enfrentamento a este crime, cujas vítimas ainda são invisíveis para a sociedade”, afirma o secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão. Para a diretora do Departamento de Estrangeiros, ligado ao mesmo órgão, Izaura Miranda, essa extradição se insere no objetivo do governo brasileiro em combater o turismo sexual e o tráfico de pessoas.

O Departamento de Justiça do Ministério da Justiça realizou ao final do ano passado o II Encontro Nacional da rede de Enfrentamento ao Trafico de Pessoas que culminou na elaboração da proposta do II Plano que deverá ser submetido a Casa Civil para decreto presidencial. Segundo a diretora do Departamento de Justiça, Fernanda dos Anjos a prioridade este ano é a de lançar uma Campanha Nacional de Combate ao Trafico de Pessoas e também estruturar núcleos e postos de enfrentamento ao tráfico de pessoas nas regiões das fronteiras e nas cidades-sede da Copa do Mundo.

“Serão nessas cidades que teremos maior fluxo de estrangeiros nos próximos anos e estaremos especialmente atentos com as ações das organizações criminosas nestes locais”, ressalta Fernanda dos Anjos.

O pedido de extradição foi formalizado pelo governo brasileiro ao México em maio de 2010 e foi deferido pelas autoridades mexicanas em agosto do mesmo ano. Stieleke, entretanto, interpôs recurso contra a decisão, conforme a Lei de Extradição mexicana, o que levou à demora da efetivação da extradição.

Fonte: http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJ02FA3701ITEMID8CFBBFF966634518A01C347C69D40540PTBRNN.htm

Data para reflexão e amadurecimento da política

Brasília, 23/09/2011 (MJ) – Em 23 de setembro, celebra-se o Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças. A data – escolhida em 1999 durante a Conferência Mundial de Coligação contra o Tráfico de Mulheres, realizada em Bangladesh – é momento de reflexão sobre as políticas públicas e as ações do Estado para combater o crime.

No Brasil, a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça tem trabalhado na implementação de políticas públicas de combate ao tráfico de pessoas em parceria com outros órgãos do governo, o Ministério Público e a sociedade civil.

Na opinião do secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, a importância de celebrar o dia de enfrentamento ao tráfico de mulheres e crianças é dar visibilidade a uma prática criminosa que, muitas vezes, não tem tido a atenção devida. “Os eventos comemorativos servem para demarcar anualmente que é necessário o aperfeiçoamento das políticas de enfrentamento e para permitir que venha à tona relatos que ajudem no processo de sensibilização da sociedade”, diz.

Sob a coordenação da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) e da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), ambas da Presidência da República, foi elaborada e aprovada a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – Decreto nº 5.948, no dia 26 de outubro de 2006.

Desde sua aprovação, instituiu-se no país, pela primeira vez, uma política de Estado que consolidou princípios, diretrizes e ações de prevenção, repressão e responsabilização desse crime organizado transnacional. Previu-se também atendimento às vítimas, implementando não só ações na área de justiça e segurança pública, mas na de relações exteriores, educação, saúde, assistência social, promoção da igualdade racial, trabalho e emprego, desenvolvimento agrário, direitos humanos, proteção e promoção dos direitos da mulher, turismo e cultura.

Como consequência da Política, em 8 de janeiro de 2008, o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, instituiu, pelo Decreto nº 6.347, o I Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (I PNETP). O objetivo era prevenir e reprimir o tráfico de pessoas, bem como responsabilizar os seus autores e garantir atenção e suporte às vítimas. O Plano Nacional possibilitou a integração de diversos órgãos governamentais, sociedade civil e organismos internacionais que atuam no enfrentamento a esse crime.

O I PNETP possibilitou a articulação entre diferentes saberes e experiências no planejamento, implementação e avaliação de ações previstas na Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Dentre os principais resultados, pode-se citar: ampliação de assistência às vítimas; aumento significativo de estudos e pesquisas sobre o tema; crescimento no número de denúncias e inquéritos instaurados.

Em 27 de junho de 2011, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, criou um Grupo de Trabalho Interministerial para organizar a metodologia do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

É nesse contexto que a Secretaria Nacional de Justiça abriu, durante os meses de agosto e setembro, uma consulta pública para que a sociedade pudesse contribuir na construção do II Plano. São duas formas de participação: por meio do envio de propostas via consulta virtual ou realizando plenárias livres com grupos para debater o tema e fazer sugestões para o texto.

O conteúdo será compilado pelo GTI e será apresentado, até o final do ano, como o 2º Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil.

Fonte: http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJ02FA3701ITEMIDD3F1103CBF0E4625A160E30DBD5B1241PTBRNN.htm