Aprovado projeto que inibe tráfico de órgãos humanos

A autorização judicial para doação de tecidos, órgãos ou partes do próprio corpo para transplante em pessoa que não seja cônjuge ou parente consanguíneo do doador, só será aceita caso a petição solicitando a referida autorização seja instruída com laudo subscrito por dois médicos, com pós-graduação ou título de especialista, integrantes de equipe de transplantes cadastrada no Ministério da Saúde.

Foi o que decidiu nesta quarta-feira (15) a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) ao aprovar projeto de lei (PLC 84/04), de autoria do deputado Aloysio Nunes Ferreira. Na prática, a proposta tem por meta inibir o tráfico de órgãos humanos.

O projeto determina ainda que o juiz também poderá estabelecer, quando a matéria não lhe parecer suficientemente esclarecida, nomear perito para que seja feito novo exame do doador.

O projeto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será votado em decisão terminativa.

Cláudio Bernardo / Agência Senado

Fonte: http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=89935&codAplicativo=2

Tráfico de Homens – Estudo OIM

Description :  To date, trafficking in males has been underconsidered in research despite noteworthy signals that it is a violation faced by many males, adult and minors. Often severely exploited male migrants are overlooked as victims of trafficking (VoT). The noteworthy number of men exposed to trafficking necessitates assistance tailored to their specific needs and interests. Tailoring of services is required to the specific profile of male victim, not least according to their trafficking experience, whether they are a minor or adult and the family and social conditions to which they will return.

Through the lens of trafficking in males (primarily adult men) from Belarus and Ukraine, this study considers male victim’s pre-trafficking life (namely their personal, family and socioeconomic background), trafficking experience (from recruitment, through transportation and during exploitation) and post trafficking experience (including assistance and protection needs). We examine, on the one hand, what is known about this less considered profile of trafficked persons and, on the other hand, what can be done to meet their needs, both as a means of assistance and protection. The study draws on primary data collected about 685 trafficked males assisted by IOM and its partners, through IOM’s Counter-Trafficking Module Database (CTM) in Geneva as well as qualitative information from interviews with and case files of assisted men.

The specific experiences of trafficked males of Belarusian and Ukrainian nationality highlight some general patterns in terms of how trafficking takes place from these countries and, equally, some of the needs and interests of this specific target group. Attention to the gender dimensions of trafficking must be increasingly considered in research and anti-trafficking interventions.

Table of Contents :  Acknowledgements* List of Acronyms* Executive Summary* Introduction* Trafficking in men – cases from Belarus and Ukraine* Individual characteristics and victim profiles* Recruitment experience* Transportation and transit experience* Exploitation experience* Identification and assistance* Conclusion and recommendations* Endnotes* References

http://www.iom.int/jahia/Jahia/cache/offonce/pid/1674?entryId=20571

Arte contra la esclavitud

Por la izquierda, los artistas levantan en volandas a un compañero en un momento del espectáculo. A la derecha, una pareja baila la música de sus compañeros. En el recuadro, Carmen Bascarán. centro de defensa de la vida y derechos humanos

La misionera Carmen Bascarán trae a Gijón «Quilombagem» un espectáculo para denunciar el trabajo esclavo en Brasil

El teatro Jovellanos acogerá el próximo martes, día 9 de diciembre, el musical «Quilombagen», un canto de resistencia y lucha por la libertad que combate por la paz y contra la guerra imperialista. Un espectáculo que es fruto del arduo trabajo desarrollado por el Centro de Defensa de la Vida y de los Derechos Humanos de Açailândia (Brasil), una institución que pretende acabar con la realidad criminal de la esclavitud y dar refugio a quienes no desean seguir bajo el dominio de otros.

«Quilombagen» es mucho más que un espectáculo grandioso. Los textos, la música y los bailes forman una coreografía impactante con un fin irrebatible: combatir la situación de esclavitud que todavía viven muchos ciudadanos. La asturiana Carmen Bascarán, regidora de la obra y misionera en el estado brasileño de Maranhão desde hace catorce años, no dudó en sumarse a este objetivo para homenajear la lucha de muchos combatientes contra los expoliadores de personas, historias, lenguas y tierras.

A través del canto, Quilombagem aúna el sonido, la imagen, la danza y la capoeira, un baile que ocultaba un arte marcial con el que los esclavos se entrenaban para convertir su cuerpo en un arma con el que rebelarse y enfrentarse a sus amos. También relata cómo la explotación del hombre por otro hombre puede ser llevada al grado más atroz y, por ello, pelea contra la indecencia de algunos ricos.

Los actores que protagonizan la obra son chicos y chicas, de entre 15 y 30 años. Este equipo de profesionales, acreditado en el carácter libertario de las expresiones artísticas, persigue la recuperación del sentido de la lucha contra la esclavitud. El restablecimiento de un movimiento en el que se incluyen no sólo los negros fugitivos, sino también indios, mulatos, cafuzos, brasileños, nordestinos, pobres y marginados. Todos intentan sobrevivir al margen de los grandes proyectos de desarrollo y pagan un alto precio por la ganancia de empresarios, coroneles y latifundarios.

En una semana, Quilombagem encenderá miles de luminarias y candelas en Gijón. Y con un fin loable: contribuir a la defensa de los derechos humanos y a la erradicación definitiva de la esclavitud contemporánea, que todavía asola a algunos territorios de la Amazonia.

Fonte: http://www.lne.es/secciones/noticia.jsp?pRef=2008120200_35_702472__Gijon-Arte-contra-esclavitud

Deputado critica emenda constitucional sobre trabalho escravo

Heinze defende que condições subumanas não são realidade da maior parte da agricultura brasileira

O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) disse nesta sexta, dia 17, que há uma generalização dos termos “trabalho escravo” e “trabalhadores em situação degradante” no Brasil. Segundo o parlamentar, isso prejudica a imagem dos agricultores brasileiros no mundo.

– Há condições subumanas, com certeza, que devem ser combatidas, mas não é a realidade da grande parte da agricultura brasileira – defendeu.

Entidades da sociedade civil organizaram um ato nacional pela aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 438, de 2001) que prevê penas mais rigorosas para os exploradores do trabalho em condições análogas à de escravo. Entre elas, a expropriação de imóveis (rurais e urbanos) de quem cometer o crime.

A PEC do trabalho escravo tramita há sete anos na Câmara e está pronta para ir ao plenário. Caso seja aprovada, precisará ser votada no Senado, e só depois promulgada pelo Congresso Nacional.

Fonte: Agência Brasil

Trabalho escravo será enfrentado em Altamira por educadores sociais

Enfrentar o trabalho escravo é o principal objetivo da oficina de capacitação que a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) promove em Altamira, região Xingu, nesta quinta (16) e sexta-feiras (17). O curso faz parte do Programa de formação de educadores sociais para o enfrentamento do trabalho escravo, que pretender formar educadores como agentes multiplicadores, para garantir e promover os direitos humanos, indo contra o trabalho escravo.

O processo de ocupação da Amazônia, Dignidade humana e trabalho escravo, O trabalho escravo contemporâneo e o Mecanismo de combate ao trabalho escravo serão os temas debatidos. A oficina pretende reunir cerca de 120 pessoas e ocorrerá no Centro de Formação Bethânia, de 8 às 18 horas.

De acordo com o titular da Coordenação de Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Rurais e de Combate ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Sejudh, Miguel Bis, o programa de formação já foi implantado nos municípios de Marabá, Xinguara, Redenção e São Felix do Xingu. “Até o final do ano, haverá oficinas em Tailândia e Paragominas, alcançando os educadores da rede de ensino estadual e as lideranças sociais”, adiantou o coordenador.

Fonte: Agência Pará

Estudo mostra como consumo na cidade de São Paulo influencia a devastação da floresta e a exploração de mão-de-obra escrava

 

As entranhas da relação entre a destruição da Amazônia e a economia da cidade de São Paulo foram expostas, nesta terça-feira (15), com a apresentação do estudo “Conexões Sustentáveis São Paulo – Amazônia: Quem se beneficia com a destruição da Amazônia?“.

O trabalho foi elaborado por jornalistas das ONGs Repórter Brasil e Papel Social Comunicação, que durante meses percorreram milhares de quilômetros pela Amazônia para verificar a situação dos impactos ambientais e sociais causados pelo avanço da agropecuária, do extrativismo, das plantações de soja e até dos financiamentos públicos e privados sobre a floresta.

A região da bacia do Rio Xingu, distribuída entre os estados do Mato Grosso e Pará, serviu como limite geográfico para a investigação dos elos produtivos que ligam os negócios entre esta região e São Paulo. A bacia do Xingu tem 51 milhões de hectares e mais da metade de seu território está protegida por Terras Indígenas e Áreas de Conservação.

Para Leonardo Sakamoto, cientista político e coordenador da Repórter Brasil, apesar do limite geográfico do estudo, feito em virtude da dificuldade de transporte na região que impede a realização da pesquisa em toda sua extensão em poucos meses, a situação constatada na bacia do Rio Xingu não é uma exceção em relação a todo o território amazônico. “Pelo contrário, os casos de trabalho escravo e desrespeito à legislação ambiental se repetem em outros locais da Amazônia e são conseqüência de um modelo econômico predatório”, colocou.

O papel do consumidor mereceu análise de Marques Casara, da Papel Social Comunicação. Apesar das restrições como uma das partes do processo – uma vez que quem está na ponta da cadeia precisa consumir -, o agente final “pode usar o poder de compra para pressionar a rede de varejo a adquirir produtos de fornecedores que tenham uma cadeia produtiva legal”. Ele lembrou ainda que instituições de defesa do consumidor, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), podem utilizar essas informações para promover ações que ajudem a população a conhecer de fato de quem está comprando.

O estudo mostra que diversos atores se beneficiam da derrubada ilegal de madeira na floresta e da exploração ilegal de mão-de-obra escrava. Madeireiras, frigoríficos, agroindústrias, por exemplo, estão diretamente ligadas ao problema, pois compram de fornecedores que estão na linha de frente do desmatamento.

Roberto Scarpari, gerente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Altamira (PA), também esteve presente no evento de apresentação do estudo. “Ao efetuarmos uma compra, nós consumidores estamos aceitando a forma como aquele produto foi feito. A questão é que poucos sabem como ele foi produzido. Temos o direito de saber a origem da matéria-prima. Eu acredito que todas as cadeias produtivas deveriam ser transparentes, publicadas de diversas formas”, declarou.

Pecuária
No Pará, a pecuária vem crescendo principalmente em torno dos eixos de duas rodovias que cortam o Sul do estado: a PA-150, que parte de Marabá, e que se conecta em Xinguara com a PA-279, que se estende até São Félix do Xingu. Na área de influência dessas duas estradas, existem oito frigoríficos, além de outros três em construção. A atividade ganhou fôlego extra a partir de maio de 2007, quando a região foi considerada área livre de febre aftosa e recebeu passe livre para a exportação de bovinos.

Segundo a pesquisa, o potencial da pecuária amazônica vem atraindo inclusive a atenção de empreendedores sem tradição no segmento que tem interesse na multiplicação do capital investido. O caso mais notório é o do Grupo Opportunity, ligado ao banqueiro Daniel Dantas, com participação relevante naquela que já constitui a maior empresa de pecuária de corte do Brasil: a Agropecuária Santa Bárbara Xinguara. Com menos de três anos, a empresa já conta com impressionantes 500 mil hectares espalhados por 15 municípios do sul paraense. E o número de bois pastando nas terras da empresa cresce alucinadamente. Apenas entre 2006 e 2007, o incremento foi de 365%. O rebanho já chega a quase meio milhão de cabeças.

Os investimentos no Mato Grosso também não ficam atrás. De acordo com um diagnóstico elaborado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), 39 frigoríficos estavam em funcionamento no estado em 2007. Espalhadas por 24 municípios, essas indústrias somavam uma capacidade diária de abate de 22 mil cabeças. O mesmo estudo identificava seis unidades em processo de ampliação e nove plantas em construção – o que deve simplesmente dobrar o número de abates por dia.

São Félix do Xingu, no Sul do Pará, é um ótimo exemplo para entender o quadro atual de expansão da pecuária na Amazônia. Em 1997, as fazendas desse gigantesco município de 84 mil quilômetros quadrados comportavam menos de 30 mil cabeças, de acordo com o Sindicato dos Produtores Rurais (SPR). Em dez anos, esse contingente passou para 1,7 milhão de animais – o maior rebanho bovino do estado, e um dos maiores do país. Mas o próprio SPR acredita que o número real supere os dois milhões.

O município também viu, nos últimos dez anos, cerca de 14,5 mil quilômetros quadrados de mata nativa (quase dez vezes superior à da cidade de São Paulo) tombarem para a formação de pastos. Para completar, a atual “lista suja” do trabalho escravo apresenta seis fazendas de São Félix do Xingu. Cinco delas se dedicavam à pecuária de corte quando foram flagradas. Ao todo, 136 trabalhadores foram libertados dessas propriedades.

Madeira
O estudo mostra dados do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que apontam que cerca de 12,7 milhões de metros cúbicos de madeira da Amazônia abasteceram o mercado em São Paulo. A maior parte desse volume vem processada porque o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para toras brutas é bem mais alto. Os paulistas consomem 23% do que se extrai da floresta, segundo a Diretoria de Florestas do Ibama. A quantidade representa mais do que a soma do volume adquirido pelos dois estados que aparecem em segundo lugar, Paraná e Minas Gerais, ambos com 11%.

Governo e sociedade discutem estratégias de combate ao trabalho escravo

Os ministros Paulo Vanucchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), e Carlos Lupi, do Trabalho, reuniram-se no dia 08 de outubro com entidades da sociedade civil e do empresariado ligadas à agricultura para discutir estratégias de combate ao trabalho escravo. Vanucchi ressaltou que essa situação ainda é uma “nódoa” na imagem do país no exterior.

“Nós vamos batendo os competidores mundialmente um por um na exportação de cada item agrícola. E esses exportadores poderão recorrer a instrumentos internacionais como a OMC [Organização Mundial de Comércio], com o pretexto de que essa pequena parcela, ínfima, dos produtores que utilizam mão-de-obra escrava seja a razão dos preços competitivos brasileiros”, alegou o ministro dos Direitos Humanos.

Segundo o Ministério do Trabalho, cerca de 1%  da produção agrícola está envolvida com trabalho análogo à escravidão. O secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Silas Brasileiro, admitiu que a área social pesa no exterior, na hora das exportações. Segundo ele, por isso o ministério trabalha sempre considerando a sustentabilidade – social, ambiental e econômica. “Temos que produzir mais, sermos mais competitivos, mas sempre respeitando o trabalhador”, afirmou.

Esse respeito também foi a principal preocupação demonstrada pela diretora da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, Laís Abramo. Segundo ela, o país tem feito um esforço para não esconder as situações de trabalho escravo. Com isso, entre 2003 e 2007, quase 20 mil trabalhadores foram libertados. Mas isso, ressalta ela, não é suficiente.

“A gente não pode ficar contente com a redução de 10% ou 20% do trabalho em condições degradantes. O objetivo é a erradicação”, afirmou Laís.  Para isso, disse ela, é preciso associar a repressão com a prevenção e a inserção dessas pessoas em trabalhos decentes.

Fonte: Agência Brasil

Família Calabresi é alvo de ação indenizatória de R$ 1 mi

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública na Justiça do Trabalho de Goiás requerendo a condenação da família Calabresi a pagar indenização mínima de R$ 1 milhão por ter utilizado trabalho escravo infantil doméstico. O MPT justificou a ação em razão dos atos de extrema violência, abusos, trabalho forçado, tortura e ameaças, bem como da gravíssima ofensa aos direitos humanos e à ordem jurídica cometidos pelos integrantes da família contra uma menor, que teria sido reduzida à condição de “coisa”. Caso haja condenação, o dinheiro deverá ser revertido para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O MPT pede a condenação dos réus ao cumprimento de obrigação de não mais utilizar trabalho escravo e infantil doméstico e à condenação pecuniária por danos morais coletivos, tendo em vista que a agressão da família ofende não só a adolescente mas toda a sociedade brasileira. A ação civil pública será distribuída para a 10ª Vara do Trabalho de Goiânia, onde já tramita medida cautelar na qual foi deferido o bloqueio dos bens da família.

Fonte: A Tarde online

Espanha: Desmantelada rede de trabalho escravo que explorou cerca de três mil portugueses

De acordo com as autoridades, os 28 detidos são acusados dos crimes de sequestro, escravidão, tráfico de pessoas, associação criminosa e branqueamento de dinheiro.

A polícia acredita que os detidos exploraram, pelo menos, três mil portugueses em trabalhos agrícolas nas regiões de La Rioja, Navarra, País Basco e Aragão.

Na conferência de imprensa hoje em Espanha, António Almeida Pereira, da Polícia Judiciária do Porto, adiantou que o desmantelamento da “rede de exploração de trabalhadores portugueses em Espanha teve lugar na semana passada”.

“No dia 21 de Abril foram detidos 19 suspeitos em Espanha e nove em Portugal. Os detidos em Portugal já foram presentes ao juiz de investigação criminal e dois ficaram em prisão preventiva”, acrescentou.

Por seu lado, o coronel da Guardia Civil espanhola Francisco Arribas sublinhou que os trabalhadores eram instalados “às vezes em barracões, em condições muito precárias”.

Disse ainda que a rede angariava sobretudo pessoas “de baixa escolaridade e com problemas de álcool ou de droga” e que se “aproveitavam do seu baixo nível intelectual para ficarem com os seus cartões Multibanco e os códigos para manejarem as contas”.

A operação, iniciada em 2005, teve também a colaboração do Eurojust, o organismo europeu criado em 2002 para lutar contra a delinquência organizada, o que permitiu emitir 31 mandatos europeus de detenção.

Desses 31 mandatos faltam cumprir três porque dois dos suspeitos estão na Suíça e outro está hospitalizado.

Todos os detidos vão ser julgados em Portugal, porque o Eurojust considerou ser a jurisdição mais competente, com independência do lugar onde os crimes foram cometidos.

A Polícia Judiciária portuguesa deteve nove pessoas em Portugal, enquanto em Espanha a Guardia Civil deteve os outros 19.

Segundo os investigadores, a organização, perfeitamente estruturada e hierarquizada, era formada por uma centena de pessoas de vários grupos familiares, com um chefe que controlava a organização.

Os alegados exploradores aliciavam os trabalhadores em zonas marginais da zona do Porto e aproveitavam-se do facto de pertencerem a famílias problemáticas, de serem analfabetos ou viciados em drogas ou álcool, indicaram as autoridades.

Com a promessa de pagarem salários elevados, os suspeitos levavam-nos para Espanha, onde se alojavam em condições “muito precárias”.

Os detidos abriam contas bancárias em nome dos trabalhadores, onde os empresários espanhóis depositavam os salários, mas eram os supostos exploradores que ficavam com os cartões e os códigos de acesso, pelo que as “vítimas” não tinham acesso aos seus ordenados, de cerca de 700 euros.

Além disso, os alegados exploradores descontavam-lhes parte do ordenado para as despesas de alojamento e alimentação e, por vezes, proporcionavam-lhes drogas e serviços de prostitutas, cujos custos também lhes eram retirados da conta.

Foram os familiares dos trabalhadores quem apresentaram queixa às autoridades do seu desaparecimento e das suas suspeitas de que estavam a ser explorados.

Há precisamente um ano, surgiram também denúncias de trabalhadores portugueses que estavam a ser vítimas de exploração laboral na região espanhola de La Rioja.

Fonte: Lusa/Fim

OIT faz alerta para expansão de usinas de álcool em MS

Com a estimativa de instalação de cerca 60 novas usinas no Estado nos próximo anos e geração de milhares de empregos diretos e indiretos, a produção de biocombustíveis em Mato Grosso do Sul promete mexer com a economia regional. No entanto, a poucos dias da data alusiva ao dia do trabalhador, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) faz um alerta sobre boom da produção de açúcar e álcool no Estado.Coordenadora do Projeto Nacional de Combate ao Trabalho Escravo da OIT (Organização Internacional do Trabalho), Andréa Bolzon afirma que a organização tem acompanhado com preocupação a expansão do setor em Mato Grosso do Sul. De acordo com ela, a OIT não define como incompatível o crescimento desta atividade e o trabalho decente, mas faz ressalvas ao processo de instalação que vem ocorrendo no Estado. “De fato as pessoas de Mato Grosso do Sul precisam estar muito atentas com essa atividade”, enfatiza, lembrando da celeridade que Mato Grosso do Sul tem dado quando o assunto é implantação de novas usinas.

Em Goiás, que recentemente viveu o processo da atividade sucroalcooleira, conta Andréa Bolzon, os impactos sociais foram graves. “Observamos maior ocorrência de gravidez na adolescência, assim como um aumento nos casos de exploração sexual de crianças e adolescentes”, destaca.

Mato Grosso do Sul já é hoje o segundo estado do país em casos de libertação de trabalhadores que se encontravam em situação de escravidão. O Pará lidera o ranking nacional. Somente no ano passado, foram libertados 1.779 sul-mato-grossenses que se encontravam em condições degradantes de trabalho, o que fez o estado aumentar em mais de 5.500% o número de ocorrências, se comparado a 2006. Conforme o Ministério do Trabalho, as áreas de plantio de cana-de-açúcar e carvoarias são os locais onde existem mais registros.