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Em Portugal: ACIME defende maior penalização criminal do Tráfico de pessoas

Posted by Daniela Alves em janeiro 14, 2008


O alto-comissário para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME) de Portugal defendeu no dia 12/01 que os atentados contra a dignidade da pessoa devem ser classificados como os “crimes mais graves” do regime jurídico.

“Crimes contra a dignidade das pessoas devem ser sempre considerados os piores crimes numa escala de valores”, disse Rui Marques, reagindo ao fato de questões como o tráfico de pessoas ainda não terem uma moldura penal muito grave, comparadas com outras matérias.

Sem se referir em particular ao tráfico de pessoas, que o levou a realizar uma palestra em Fátima, Rui Marques defendeu que, “enquanto sociedade, devemos caminhar para ponderar a relevância de diferentes crimes”, penalizando aqueles que atingem diretamente os indivíduos, seja a exploração sexual, laboral ou atentados à integridade física.

Em sua intervenção, numa iniciativa da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP), Rui Marques reconheceu as dificuldades do sistema judicial em condenar os responsáveis das redes de tráfico, que se camuflam em mecanismos legais para protelar as decisões.

Por outro lado, o ACIME criticou também o comportamento de alguns advogados que exploram os imigrantes, cobrando-lhes serviços que são gratuitos ou prometendo-lhes soluções jurídicas que nunca chegarão a suceder.

“Os imigrantes não conhecem os seus direitos” e, em muitos casos, são “presas fáceis” desses advogados que “ganham dinheiro à custa da sua ignorância”, explicou.

Na sua opinião, o tráfico de pessoas “representa uma das situações mais repugnantes de exploração da dignidade humana”.

 Nesse sentido, em 2007, Portugal aprovou um Plano Nacional de Combate ao Tráfico de Pessoas que além de dar mais meios às autoridades para investigar, cria o conceito de “tolerância zero para os traficantes e apoio total às vítimas de tráfico”.

“É um plano que está para começar e que representa uma ferramenta muito importante para que se combata esta realidade”, acrescentou, considerando que é “dramática esta experiência de ser escravo desta rede que a explora do ponto de vista sexual ou laboral ou mesmo tráfico de órgãos”. 

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Uma resposta to “Em Portugal: ACIME defende maior penalização criminal do Tráfico de pessoas”

  1. erani said

    na internet tem anuncios portugueses a oferecer trabalho de prostituiçao para imigrantes.na olx,eles convidam para trabalhos de estriper e alterne.mas depois criticam quem estam ca ilegal

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