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Pacto da Diversidade Sexual discute ações de segurança e cidadania

Posted by Daniela Alves em fevereiro 21, 2008


Nesta sexta-feira (22/02), a partir das 8h, no Cisc Verdão, acontece a quarta reunião envolvendo a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), os comandos regionais da Polícia Militar de Cuiabá e Várzea Grande, o Centro de Referência de Combate a Homofobia e Associação dos Travestis de Mato Grosso, para discutir estratégias de policiamento, ações de repressão ao tráfico de drogas e respeito aos direitos dos cidadãos. O Pacto da Diversidade Sexual, como está sendo chamada a reunião, pretende produzir um documento que conterá um código de conduta norteando as ações dos travestis e também da Polícia Militar durante abordagens.

A gestora do Centro de Referência de Combate a Homofobia, Cláudia Cristina Carvalho, explicou que as reuniões, que vêm sendo realizadas desde o mês de janeiro, têm como objetivo implantar políticas pública que contemplem ações voltadas à consolidação dos direitos humanos da populações GLTB (Gays, Lésbicas, Travestis, Transexuais, Bissexuais).

“Um Pacto da Diversidade Sexual que traga as diretrizes para a conduta das profissionais do sexo – travestis e dos agentes de segurança. Além disso, estaremos discutindo políticas de enfrentamento a exploração sexual de adolescentes homossexuais em condição de risco social”, explicou Cláudia Cristina.

Em Cuiabá é Várzea Grande atuam cerca de 380 travestis e o que se pretende é reduzir os índices de violência em regiões como a do Zero KM, em Várzea Grande, onde aconteceu a primeira ação da Polícia Militar nesse sentido. O trabalho de limpeza aconteceu no mês de janeiro e contou com a mão de obra de presos da Cadeia Pública do Capão Grande. Na ocasião, foram cortadas árvores e retirados entulhos de casas abandonadas.

Outras ações já definidas nas reuniões anteriores são a delimitação da área a ser ocupada pelos profissionais do sexo, nas quadras onde estão localizados bares, lanchonetes e motéis. Também já foram estabelecidas previamente como o mapeamento da criminalidade, a realização de operações de fiscalização em motéis e estabelecimentos comerciais, levantamento da realidade sócio-econômica e cultural dos profissionais que atuam na região, além de um cadastro junto a Sejusp. Também estão previstas ações de enfrentamento contra a homofobia e também o trabalho de combate ao tráfico de drogas, roubos e furtos na região.

O evento está sendo coordenado pelo Centro de Referência GLTB de Combate a Homofobia, órgão ligado a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), com a parceria da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), Ministério da Saúde, Associação Nacional das Travestis (ANTRA), Associação das Travestis de Mato Grosso (ASTRA), Polícias Militar e Civil e demais organismos ligados à questão.

Fonte: O Documento.

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