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Operação prende três mulheres acusadas de manter casas de prostituição no interior do Ceará

Posted by Daniela Alves em março 31, 2008


Três mulheres foram presas em flagrante na noite de sexta-feira (29) em Juazeiro do Norte e em Crato acusadas de manter casas de prostituição. Uma das mulheres, Lucélia Ferreira dos Santos presa em Crato, ainda foi acusada de tráfico de seres humanos. As outras duas mulheres, Francisca Zildelene Ferreira e Josefa Zilderlândia Ferreira, são irmãs e foram presas em Juazeiro do Norte.

Nas três casas de prostituição eram mantinhas cerca de 30 garotas com idade entre 18 e 25 anos.

As prisões foram realizadas em uma operação conjunta do gabinete de Gestão Integrada (GGI), Polícia Militar, Polícia Civil, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e Escritório de combate ao tráfico de seres humanos.

A pena para o crime de tráfico de seres humanos varia de três a oito anos e no caso de manter casa de prostituição de três a cinco anos.

Fonte: O Povo

O QUE DIZ A LEI

Casa de prostituição
Artigo 229: manter, por conta própria ou de terceiro, casa de prostituição ou lugar destinado a encontros para fim libidinoso, haja, ou não, intuito de lucro ou mediação direta do proprietário ou gerente. Pena: reclusão, de dois a cinco anos, e multa.

Tráfico interno de pessoas
Artigo 231-A: promover, intermediar ou facilitar, no território nacional, o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento da pessoa que venha exercer a prostituição. Pena: reclusão, de três a oito anos, e multa.

Fonte: Código Penal (Decreto-Lei nº. 2.848 de 7 de dezembro de 1940)

PRINCIPAIS ROTAS DO TRÁFICO

Fortaleza-Mossoró (RN)
Mossoró-Juazeiro do Norte
Iguatu-Quixadá
Fortaleza-Recife (PE)
Rio de Janeiro (RJ)-Fortaleza
Picos (RN)-Fortaleza

As rotas funcionam nos dois sentidos.

Fonte: Escritório de Combate e Prevenção ao Tráfico de Seres Humanos e Assistência à Vítima (TSH)

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