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“Estamos vivendo um momento pós-colonialista”

Posted by Daniela Alves em abril 22, 2008


´Estamos vivendo um momento pós-colonialista´, diz Maria Lúcia Leal, que coordenou a Pestraf, pesquisa que identificou a existência de tráfico interno e internacional de pessoas para fins de exploração sexual comercial no País. ´Como falar em tráfico de pessoas no século XXI?´, indaga

A pesquisa sobre tráfico de mulheres, crianças e adolescentes para fins de exploração sexual comercial (Pestraf) foi um marco para a identificação do problema no País. Como a senhora avalia hoje o estudo?

A Pestraf, pesquisa realizada pelo Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria), coordenada por mim e mais 140 pesquisadores no Brasil, reúne um debate que, naquela época, ainda não era pautado como temática de reivindicação prioritária dos movimentos sociais. No entanto como vinha articulada com mais sete países da América Latina e do Caribe pretendia examinar se havia ou não o tráfico de mulheres, crianças e adolescentes para fins de exploração sexual.

Como surgiu a discussão?

Ela estava relacionada diretamente com a ratificação do Protocolo de Palermo, em 2000, que trazia uma conceituação mais ampla, dizendo que tráfico de pessoas era o recrutamento, o transporte e o alojamento sob condições de coerção e violência. Essa lei foi ratificada hoje por mais de 135 países no mundo e, no Brasil, em 2002. A Pestraf trata o tema como uma questão transacional.

O que isso significa?

Por ter sido coordenada por uma ONG em defesa dos direitos de crianças e adolescentes, a questão do tráfico foi pensada a partir de uma contra-hegemonia. Isto é, pensar a transnacionalidade do tráfico de pessoas a partir da construção dos movimentos sociais, na perspectiva de como eles analisavam a temática englobando diferentes atores: crianças, adolescentes, mulheres, trabalhadoras do sexo e vendo questões de etnia. O diferencial da Pestraf foi ter sido construída sob a égide dos movimentos sociais que, naquela época, tinham como objeto de reivindicação o tráfico de pessoas.

Quais foram as fontes para a realização do estudo?

A pesquisa baseou-se em quatro fontes: as governamentais, que notificavam os casos. Chegamos notificar cerca de 150 casos, mas que não foram resolvidos. As não-governamentais, que ajudaram a construir uma discussão relativa às rotas de exploração; e tivemos também a participação da mídia. Chegamos a 157 processos; 241 rotas, sendo 130 internacionais, e estabelecemos um perfil dessas mulheres que estavam submetidas ou vulneráveis ao tráfico para exploração sexual. A Pestraf ajudou na compreensão de que havia exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias brasileiras. Porém, não indicou tráfico de crianças e adolescentes do ponto de vista internacional.

O estudo implicou em alguma mudança na legislação?

Houve algumas mudanças na legislação, mas continuamos nos baseando no Protocolo de Palermo. A Pestraf também mostra questões muito complexas em torno do tráfico para fins de exploração sexual. Uma delas, o estabelecimento imediato entre tráfico e prostituição, e, esta relação é muito reducionista. Nem toda pessoa que está na prostituição, na Europa, se encontra sob condição de tráfico e exploração sexual. Então, não podemos generalizar. Pesquisas que analisam o cotidiano e a vivência dessas mulheres são muito importantes para desmistificar a subalterneidade, estigmas, preconceitos, xenofobia e formas repressivas de tratar esses grupos, como transexuais e trabalhadoras do sexo fora do País.

Então a Pestraf não chegou a um denominador comum sobre o assunto?

Ela mostra esses nós que têm que ser desatados. O próprio Protocolo de Palermo precisa ser reavaliado do ponto de vista da sua definição. É preciso deixar claro o que é exploração sexual no campo forçado, voluntário, as questão de vitimização, do consentimento. O objeto do tráfico é complexo e os conceitos precisam ser mais esclarecidos. Isso está diretamente relacionado a um embate de tendências dentro do movimento feminista.

O movimento feminista não fala a mesma língua?

A Coalizão contra o tráfico de mulheres é totalmente contra a prostituição; a Aliança Global tende para a defesa dos direitos dessas mulheres, separando prostituição adulta da infantil e do tráfico. Já o movimento de Autodeterminação, que tem o trabalho como centralidade, defende a legalização da prostituição. É possível observar que dentro do próprio movimento feminista e das trabalhadoras do sexo esse diálogos não são homogêneos, são tensos.

Qual é a tendência de tratar a questão no momento atual?

Hoje, diante do acompanhamento dos encontros mundiais que temos participando, estive em Viena em fevereiro, acho que é preciso maior participação do movimento de prostitutas, trabalhadoras do sexo e GLBT nesses debates. Acho que a Pestraf peca por uma falta de participação desses segmentos. Na época, até pelo limite de sua mobilização e de priorização neste campo, o movimento de trabalhadoras do sexo e dos transexuais queriam dar luz a esta discussão.

A questão envolve elementos políticos, econômicos e de gênero também…

Quando analisamos a questão sob a ótica do impacto das políticas públicas no contexto neoliberal e transacional, podemos perceber que os Estados-Nações perderam seu potencial. Eles diminuíram o tamanho no sentido de sua intervenção social no campo das políticas públicas de prevenção e promoção das pessoas em situação de vulnerabilidade. Estamos tratando especificamente das mulheres e de outros segmentos. Essa diminuição do papel do Estado tem um rebatimento profundo na qualidade de vida dessas populações.

A senhora poderia citar exemplos?

A precarização das relações de trabalho da mulher e a baixa inclusão nas políticas sociais. Nosso estado de previdência não se constitui como tal. Temos um Estado muito frágil e com serviços públicos desintegrados. A vulnerabilidade ocorre nos âmbitos local e global. O que defendemos hoje é que, qualquer mulher, qualquer transexual ou qualquer outro segmento deve ser protegido nos seus direitos de ir e vir. E isso não pode recair no sentido de leis migratórias que impeçam as pessoas de transitar.

Neste momento entra a questão da migração que é diferente de tráfico…

Sabemos que, essas populações de mulheres e transexuais que atravessam as fronteiras brasileiras na condição de migrantes ilegais, acabam sendo barrados com leis muito duras e com muros. Essa política é xenofóbica, repressiva e pós- colonialista. Quando precisaram, os países do Norte abriram suas fronteiras para utilizar essas forças de trabalho em diferentes campos e demandas. Quando não necessitam, e entram em crise por medo e pânico em relação ao terrorismo, principalmente, após o 11 de setembro, essas populações são fortemente reprimidas e criminalizadas. Veja o caso, recente, da Espanha em que brasileiros foram barrados.

A senhora acha que é preciso ter cuidado no momento da formulação de leis a fim de não reforçar o preconceito dos países do Norte?

Por isso devemos ter o maior cuidado, pesquisadores e formadores de políticas públicas, no sentido de não fortalecer apenas mudanças legais na direção de fortalecimento de um Estado penal. Temos de parar este Estado neoliberal penal em detrimento de que isso possa acirrar profundamente as violações dos direitos dessas populações. Temos que superar esse processo fortalecendo as redes transacionais e nacionais em defesa dos direitos humanos e dessas populações. Além da criação de um Estado forte, capaz de defender qualquer trabalhador: seja ele da prostituição ou de qualquer outro setor. É preciso combater o racismo, a homofobia e a xenofobia.

Qual a importância da criação da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no sentido de ajudar na caracterização e punição do crime que fica cada vez mais sofisticado?

Desde a Pestraf até o Plano Nacional temos o problema de quantificar o tráfico, porque está relacionado ao mundo clandestino, ao mercado do crime organizado. O sujeito que está submetido tem dificuldade de ter acesso ao conceito do Protocolo de Palermo. É difícil quantificar este crime. Hoje, existem correntes no Brasil que não acreditam que há tráfico de pessoas para fins de exploração sexual.

Estaria em discussão a questão do consentimento?

A questão do consentimento existe. O que as pessoas não sabem é que, ao chegarem ao local, serão submetidas à exploração ou ao tráfico. Precisamos investir em pesquisa nesse sentido, mas com a participação também dessas pessoas. É de fundamental importância ouvir o movimento das trabalhadoras do sexo, dos transexuais a fim de desmistificar essa realidade e construir um conhecimento a partir do que pensam essas pessoas. Acho que é tão perigoso dizer que não existe tráfico para fins de exploração sexual, como é perigoso generalizar que o tráfico está dentro do contexto da prostituição. É perigoso qualquer generalização.

Esses segmentos não participaram da elaboração do Plano Nacional de Enfrentamento?

Houve ausência do movimento das trabalhadoras do sexo e dos transexuais que estão diretamente ligados ao problema. Não sei dizer o porquê. É preciso radicalizar a participação de todos os setores que estão ligados, caso se queira desmistificar conceitos, tendências e perspectivas nessa área para construir um pensamento que não fortaleça a perspectiva moralista, vitimizadora e opressiva em relação aos setores. Não temos que brigar ente si, mas investir contra um mercado absolutamente perverso, que eleva a capacidade de exploração dos trabalhadores que são colocados em condições subumanas, de objetos. Mas, mesmo assim, eles tentam criar formas de resistir.

Até quando saem mundo afora clandestinos?

Eles resistem inclusive quando saem daqui e viajam pelo mundo inteiro. Isso é uma forma de resistência. Eles mostram que não estão de braços cruzados e buscam novas formas de vida.

Existem casos de pessoas que saem daqui ilegais e depois que conseguem ´seus papéis´ acabam incorporando o discurso dos países do Norte. O que a senhora acha disso?

Não vencemos ainda o moralismo. A perspectiva moralista e vitimizadora é tão forte que, sendo internalizada, inclusive, por meio de muitas organizações internacionais. Elas transformam muitas dessas mulheres dentro de uma visão colonialista. Temos que romper com isso para retomar a dignidade dos povos do Sul. Não aceitamos que nos transformem em um cordeiro. Agora não somos mais prostitutas, migrantes ilegais ou trabalhadores precarizados porque isso tudo está recolocado dentro de uma situação de subalternidade?, negativo. Temos de avançar no sentido de criar políticas públicas capazes de nos promover em qualquer situação ou trabalho. Uma forma de enfrentar esse moralismo é fortalecendo as alianças transacionais e os movimentos sociais.

No Brasil a exemplo de outros países do terceiro mundo é difícil caracterizar o que é tráfico já que muitas pessoas saem em busca de vida melhor?

Tráfico e migração são conceitos diferentes. Ninguém pode reprimir como fazem os Estados Unidos e os países do Norte, por ser uma forma xenofóbica que precisa ser banida. Temos que resistir a isso. Especialmente quando os países do Norte estão repressivos com a migração dos povos do Sul, barrando essas populações, mandando as mulheres de volta para os seus países, usando políticas humilhantes e repressivas.

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=530849

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