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Governadora recebe Conselho de Defesa dos Direitos Humanos

Posted by Daniela Alves em maio 21, 2008


A governadora Ana Júlia Carepa se reuniu, na tarde desta segunda-feira (19), no Palácio dos Despachos, com os integrantes da força-tarefa coordenada pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), ligado à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. O grupo está em visita ao Estado para apurar denúncias de casos de tráfico de seres humanos, exploração sexual de crianças e adolescentes, e ameaças de morte às lideranças religiosas. Os secretários de Estado de Justiça e de Direitos Humanos, Socorro Gomes, e o adjunto de Segurança Pública, José Sales, também participaram da reunião.

 

Durante a audiência foram discutidas as reivindicações formuladas ao CDDPH, em Brasília, no último dia 6, pelos três bispos paraenses dom Luiz Azcona, dom Flávio Giovaneli e dom Erwin Krautler. Para o vice-presidente do conselho, Percílio de Sousa Lima Neto, o encontro com o governo do Estado teve como objetivo estabelecer uma parceria na busca de soluções dos problemas, “que tem proporcionalmente a extensão territorial do Estado, tamanho continental. E saímos daqui satisfeitos, percebendo, sobretudo, a sensibilidade da governadora no trato dessas questões”, afirmou.

 

Segundo ele, os religiosos colocaram aos conselheiros a situação de exclusão social nos municípios de atuação das Prelazias e Arquidioceses. Para dar resposta às queixas dos religiosos, serão executadas ações do governo federal e estadual. “Hoje, só administra-se qualquer unidade federativa se forem acessados recursos do governo federal, sem dúvida. Serão desenvolvidas ações no âmbito do Executivo, como a construção de presídios e a implantação de programas de segurança. Todas as soluções serão estudadas, conjuntamente”, salientou Percílio.

 

“Recebemos a comissão com alegria, porque é uma sinalização do governo federal de contribuir com a nossa luta no Pará, mas, por outro lado, com tristeza, porque se aqui estão é devido aos problemas que ainda temos. Mas não estamos parados; nós reagimos. A visita demonstra que no Brasil existem mais instituições interessadas em melhorar a vida das pessoas”, afirmou a secretária de Estado de Justiça e de Direitos Humanos, Socorro Gomes.

 

Segundo ela, entre os ameaçados de morte no Pará alguns já recebem proteção, como frei Henry des Roziers, dom Erwin Klautler e dom Flávio Giovaneli, sendo que este último possui proteção diferenciada, a pedido. Dom Luiz Azcona Hermoso teria recusado a proteção. “Todos os ameaçados que vierem pedir apoio do nosso programa serão atendidos, dentro das condições do governo do Estado e demais instituições, mas não só no sentido da proteção. O objetivo é que sejam investigadas as origens das ameaças”, afirmou a secretária.

 

Sobre o inquérito policial instaurado para apurar as ameaças de morte às conselheiras tutelares de Abaetetuba, que denunciaram a prisão de uma adolescente em cela masculina na delegacia do município, Socorro Gomes informou que a governadora determinou à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup) providências imediatas. “Esses problemas não são apenas do Pará, mas no nosso território temos a responsabilidade de dar combate a isso. Foi nesse sentido que a governadora colocou aqui as ações previstas e o governo federal tem oferecido apoio através de convênios”, disse.

 

Socorro Gomes citou ainda medidas adotadas pelo governo do Estado na área de segurança pública, como a reestruturação do sistema de segurança pública, a partir da realização de concurso público para Polícia Militar, que há mais de 10 anos não aumentava o seu efetivo, e a criação e implantação do Plano Estadual de Erradicação da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

 

De acordo com o deputado federal Zenaldo Coutinho, integrante da força-tarefa e autor do requerimento da visita ao Pará, uma das situações urgentes é a superlotação de presídios e delegacias. “A governadora argumentou que o Pará é recordista de presos provisórios. Por isso, é necessário demandar a ação do Ministério Público do Estado (MPE) e Tribunal de Justiça do Estado (TJE). Solicitamos o apoio para liberação de recursos orçamentários ao TJE e ao MP para contratação imediata de promotores e ampliação do Judiciário nas comarcas em áreas conflituosas do Estado”, acrescentou. Ele ponderou que a situação do Pará não é atual. “E o momento não é de acusar ‘A ou B’, porque o problema tornou-se de Estado e toda a sociedade deve se mobilizar e buscar os recursos necessários para resolvê-lo”, resumiu.

 

Agenda do conselho – Pela manhã, os integrantes da força-tarefa e convidados se reuniram com a presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), desembargadora Albanira Bemerguy, e a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ângela Sales. Após a audiência com governadora e os secretários de Estado, eles teriam encontro com o procurador geral de Justiça do Estado, Geraldo de Mendonça Rocha. Nesta terça-feira (20), integrantes do conselho irão a Breves, Abaetetuba e outros ficarão em Belém para reunião com o presidente da Assembléia Legislativa, deputado estadual Domingos Juvenil.

 

Dentre os temas discutidos pelos integrantes, está a instalação de um posto da Polícia Federal, em Abaetetuba; combate ao narcotráfico e exploração sexual de crianças e adolescentes; os inquéritos policiais sobre as ameaças de morte aos bispos; ampliação e consolidação da rede de suporte às vítimas; nomeação dos promotores nos municípios de maior violência; e apuração da lista dos 300 ameaçados de morte. No total, são 14 itens na pauta. Da força-tarefa, participam representantes do 4º Centro de Apoio Operacional da Promotoria da Infância e Juventude, do Ministério Público Federal, Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda), programa de proteção aos Defensores os Direitos Humanos, Ouvidoria da Secretaria Especial dos Direitos Humanos e da Divisão de direitos Humanos da Polícia Federal.

Fonte: Agência Pará

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