Blog – Daniela Alves

Base de Dados sobre o Tráfico da Vida Humana

Projeto que criminaliza a exploração sexual infantil via Internet é aprovado na CCJ

Posted by Daniela Alves em maio 23, 2008


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) acaba de apresentar parecer favorável ao projeto de lei que tipifica como crime a exploração sexual de crianças realizada pela Internet – incluindo a “corrupção de menores”, realizada por meio das chamadas salas de bate-papo. A proposta também criminaliza a posse, a divulgação e a comercialização de imagens pornográficas envolvendo crianças e adolescentes. Essa matéria (PLS 254/04) ainda terá de ser analisada no Plenário do Senado.

Fonte: Senado Federal

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