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Parlamento europeu aprova lei que facilita expulsão de imigrantes

Posted by Daniela Alves em junho 23, 2008


Parlamento Europeu

Um polêmico conjunto de regras que harmonizará as políticas de repatriação de imigrantes nos 27 países da União Européia, recebeu nesta quarta-feira a última aprovação necessária pelo Parlamento Europeu para entrar em vigor em 2010.

Apesar da oposição da maioria dos partidos de centro e de esquerda, o conservador Partido Popular Europeu, com maioria na Câmara, conseguiu garantir a aprovação do pacote – conhecido como Diretiva do Retorno – sem a inclusão de uma série de emendas pedidas pelo Partido Socialista, que votou dividido.

Segundo maior grupo na Eurocâmara, os socialistas queriam, entre outras coisas, reduzir o período máximo permitido para a detenção dos ilegais, fixado em seis meses e ampliáveis até um ano e meio em casos excepcionais.

A Comissão Européia, o órgão Executivo da UE e responsável pela proposta, defende que a detenção será utilizada apenas como último recurso, caso o imigrante descoberto em situação ilegal se recuse a deixar voluntariamente o território europeu dentro de um mês.

A diretiva também permite a expulsão de menores de idade desacompanhados e proíbe que os deportados voltem a entrar em qualquer país do bloco durante os cinco anos seguintes à expulsão.

Em negociações prévias com a Comissão e o Conselho Europeus, os deputados incluíram no texto garantias de que os governos nacionais proporcionarão assistência jurídica gratuita aos imigrantes considerados sem recursos.

As regras, que afetarão a vida de cerca de 8 milhões de ilegais residentes atualmente na UE, são criticadas por instituições defensoras dos direitos humanos, como o Conselho da Europa e a Anistia Internacional, que a apelidaram de “diretiva da vergonha”, em referência ao que consideram um tratamento “desumano” destinado aos imigrantes.

Para a Associação Européia de Defesa dos Direitos Humanos, “a detenção de homens, mulheres e crianças por até 18 meses simplesmente por residir ilegalmente (na UE) é inaceitável”.

Além disso, 44 governos da América Latina e da África – entre eles Bolívia e Equador – enviaram cartas à Comissão Européia e ao Alto Representante da UE, Javier Solana, condenando a diretiva e pedindo uma revisão das medidas propostas.

Por sua parte, o Parlamento Europeu recebeu um documento assinado por cerca de 50 artistas, entre eles o cantor Manu Chao, pedindo aos deputados que não aprovassem a diretiva.

Essa foi a primeira vez que o Parlamento Europeu teve participação ativa em uma decisão sobre imigração, uma pasta de competência nacional, na qual os países membros têm políticas muito diferentes.

As autoridades européias acreditam que a harmonização das regras de repatriação facilitará o controle da imigração ilegal em bloco onde as fronteiras internas são praticamente inexistentes.

Fonte: BBC Brasil

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