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Exploração Sexual

Posted by Daniela Alves em junho 30, 2008


Para a promotora da Vara da Infância e Adolescência, Jacqueline de Faria Batista Magnavita, os crimes já aconteciam, mas só agora as autoridades começaram a tomar conhecimento

De acordo com a promotora da Vara da Infância e Adolescência, Jacqueline de Faria Batista Magnavita, houve um aumento nas denúncias de violência e exploração sexual infanto-juvenil em Porto Seguro. A promotora atribui à divulgação do telefone para denúncias Disque 100.

“Foi uma ferramenta que facilita que as autoridades saibam dos casos. Teve um trabalho de divulgação do Dique 100, com cartazes em pontos estratégicos e o diferencial é que a pessoa não precisa se identificar. Existem os casos em que a rua não existe, mas na maioria dos casos tem ajudado muito”, declara. Para ela os casos não aumentaram, apenas a exploração já acontecia, mas não chegava ao conhecimento das autoridades.

Porto Seguro tem dois Conselhos Tutelares, para a promotora Jacqueline, apesar de ser um número não satisfatório, já ajuda, porque muitas denúncias chegam através de do conselho. “Para nós não importa de onde vem a denúncia, mas a grande maioria é através do Disque 100. Se comparado ao número de pessoas que vem aqui para falar do assunto, é quase inexistente”, salienta.

Além do Disque 100, as pessoas ainda têm como opções para denunciar maus tratos, violência e exploração contra menores como Conselho Tutelar, Promotoria de Justiça, Delegacia de Polícia e Polícia Militar. Quando uma denúncia é encaminhada às autoridades, é feita a investigação policial, para apurar os fatos e o resultado é encaminhado ao Ministério Público. Se tiver elementos suficientes, é continuado o processo, caso contrário, é arquivado. Quando foi lançada a Campanha de Combate à Violência Sexual Infanto-Juvenil pelo Ministério Público, em 2007, os municípios de maior incidência de violência contra menores eram Salvador, Feira de Santana, Eunápolis, Ilhéus, Itabuna, Juazeiro, Camaçari, Lauro de Freitas, Jequié, Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália e Vitória da Conquista, conforme o site do Ministério Público Estadual.

O trâmite do processo

O suspeito tem direito de defesa e vai passar por julgamento. Dependendo do delito, atenuantes e agravantes, as penas podem variar. Exploração sexual pode ter sentença de quatro a 10 anos de reclusão. Pelo fato de serem crimes contra crianças e adolescentes, já tem agravante. No Estatuto do Menor e do Adolescente já há pena até para crimes pela Internet e meios de comunicação, reclusão de dois a seis anos. Estupro e atentado violento ao pudor têm a mesma pena de seis a 10 anos. Quando há suspeita de crime hediondo, a lei não permite concessões de hábeas corpus, a não ser que tiver excesso de prazo para o julgamento. Nesse caso, a liberdade do acusado é cerceada sem se saber a sentença. Por outro lado, julgamentos com presos são prioridade. As circunstâncias que servem de agravantes, como o fato da vítima ter menos de 14 anos e o agressor ser parente ou pessoa de relação próxima da criança.

As dificuldades

O problema é que mesmo tendo penas mais severas, justamente os abusos contra menores de 14 anos que mais acontecem. “A gente presume que o agressor escolhe crianças mais novas pelo fato da vítima ser menor, mais fácil de enganar, não têm desenvolvido o sistema de defesa, pouca força física, sem discernimento. Muitas vítimas acreditam que é até normal, só depois que já estão mais velhas que entendem o que aconteceu e denunciam. Porque a mulher ou o homem se atrair sexualmente por um menor de idade, que muitas vezes nem tem corpo formado, deve ter desvio de conduta”, esclarece. Outra preocupação das autoridades é no caso de abuso e violência cometido por pai ou padrasto, onde a criança denuncia para a mãe e o agressor é o provedor da família. A mãe muitas vezes tem medo de perder o homem que sustenta a família e se cala, prefere duvidar da denúncia ou finge que nada aconteceu. Porém, segundo a representante do Ministério Público estadual, “isso não quer dizer que não aconteça em meio mais abastado”. O perfil do menor que sobre exploração sexual (antigamente chamado de prostituição infantil) é diferente, muitas vezes são menores infratores, que já conhecem a realidade das ruas e têm agenciadores. Para prevenir esses delitos, são feitos trabalhos de conscientização da população, por meio da mídia, cartazes, policiamento ostensivo, Conselhos Tutelares, Programa Sentinela, entre outros para que as autoridades possam chegar até os agenciadores. “Não estamos em todos os lugares ao mesmo tempo, nossos olhos são a sociedade. As prisões desses agressores agem de forma preventiva e punitiva, serve como exemplo”, conclui.

Brasileiros no exterior mobilizados

Começou a circular entre brasileiros que moram no exterior um abaixo-assinado que solicita a redução da maioridade penal para autores de crimes hediondos. A cada lote de mil assinaturas, será encaminhado ao Congresso Nacional.

Baiana de Salvador, Rosane soube do estupro sofrido pela adolescente de 13 anos, em Itanhém, Extremo Sul baiano, por e-mail e se sensibilizou com a situação. Os autores da violência sexual são três rapazes de 17 anos, que disponibilizaram as imagens do crime na Internet. De acordo com o site Radar 64, o terceiro adolescente acusado de participação no abuso sexual se apresentou nesta segunda-feira (9) à polícia de Teixeira de Freitas e negou que houve abuso ou estupro.

Fonte: Jornal O Sollo

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