Blog – Daniela Alves

Base de Dados sobre o Tráfico da Vida Humana

MPF recomenda que Net armazene registro de acesso de usuários por dois anos

Posted by Daniela Alves em junho 30, 2008


O Ministério Público Federal em São Paulo recomendou que a Net armazene os logs de acesso, registros de uma conexão feita de um computador por um usuário, dos serviços Virtua e Vivax, por pelo menos dois anos.

O prazo atual de seis meses adotado pela empresa faz com que crimes, como de exploração sexual da criança e do adolescente, fiquem impunes. O MPF requisitou que a empresa se posicione em dez dias.

Segundo informações da Procuradoria da República em São Paulo, a recomendação foi feita para que os crimes cibernéticos possam ser apurados sem perder dados necessários à investigação. Para o procurador da República Marcio Schusterschitz, autor da recomendação, é fundamental a empresa guardar os logs de acesso para que as investigações de crimes cibernéticos não sejam interrompidas por não se saber quem é o usuário que os cometeu.

“Por exemplo, se em uma investigação um site informa o log de acesso de um internauta que guardava em sua página fotos de crianças ou adolescentes explorados sexualmente, se a Justiça demorar mais de seis meses para determinar que a empresa identifique de quem era o log de acesso, o mesmo já terá sumido, porque o provedor não o guarda por mais de seis meses”, explicou.

O procurador, que faz parte do Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos do MPF em São Paulo, ressalta que o fornecedor de serviços de Internet deve proteger a criança e o adolescente contra formas de exploração sexual que ocorrem na rede.

A Internet permite que pessoas utilizem identidades falsas ou se façam passar por crianças para aliciá-las com finalidades sexuais. “Por meio de ferramentas da web, os predadores sexuais exploram a inocência da criança ou do adolescente”, afirma o procurador.

O MPF já recomendou ao Google que informe o conteúdo de 3.261 álbuns de fotografia bloqueados por usuários denunciados pela ONG Safernet que contêm fotos de pornografia infantil. O assunto foi levado à CPI da Pedofilia, que quebrou o sigilo dos dados e a companhia os entregou.

Cinco provedores brasileiros – Uol, Terra, IG, Bol e Yahoo – também já receberam recomendação para que monitorem chats de crianças e adolescentes para evitar que possíveis pedófilos abusem de menores.

Fonte: Última Instância

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