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Para Ministério da Justiça, lei de imigração européia é ‘hipócrita’

Posted by Daniela Alves em junho 30, 2008


O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, criticou duramente a nova lei de imigração européia nesta sexta-feira (20) – dia mundial do refugiado. Barreto, que preside o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), disse que o conjunto de regras revela uma postura “hipócrita” e “equivocada”.

Ao divulgar dados sobre o perfil dos refugiados no Brasil, Barreto afirmou que a data deve ser comemorada “com alguma tristeza”. Ele avaliou que criminalizar as imigrações, como prevê a nova lei européia “é um retrocesso muito grande”.

“O Brasil, em todos os foros internacionais, tem dito que essa é uma postura equivocada, absurda, para não dizer hipócrita”, disse Barreto, em entrevista coletiva na sede do ministério, em Brasília.

“Qualquer país tem o direito de ter sua legislação, regular quem entra e quem sai, mas não tem o direito de jogar alguém na cadeia porque a pessoa tentou imigrar sem o visto adequado. Não tem o direito de criminalizar se ela está buscando um sonho, uma melhoria de condição de vida”, complementou.

Barreto avaliou que o endurecimento das regras, em vez de combater as máfias que atuam no tráfico internacional de pessoas, pode acabar gerando ainda mais lucro para esses grupos. “Essa postura é hipócrita”, reiterou.

Segundo ele, o governo brasileiro está dando os últimos retoques no texto da nova Lei de Estrangeiros, que deve ser enviado ao Congresso em, no máximo, um mês. E não pretende seguir o exemplo europeu. “O Brasil não vai seguir essa linha de restrição”, disse.

 

 Refúgio no Brasil

O presidente do Conare divulgou dados sobre o perfil de quem pede refúgio no Brasil. No total, há 3889 refugiados vivendo no país, de 71 nacionalidades diferentes. O maior número é de angolanos: 1686 ao todo (43,3%). Em segundo lugar estão os colombianos: 528 (13,5%). Rio e São Paulo concentram cerca de 80% dos refugiados.

Na divisão por continentes, a África tem o maior número de refugiados no Brasil: 2634 (67,7%), seguida pela América: 753 (19,3%).

Atualmente, segundo o órgão, a República Democrática do Congo tem mais pedidos de refúgio: 71 foram feitos em 2008. Destes, 21 foram concedidos e 10 negados. Na seqüência, há 28 pedidos feitos por colombianos este ano, sendo 10 concedidos e oito negados.

Barreto considerou o número de refugiados representativo, apesar de não ser grande, principalmente pelo fato de o país estar distante de grandes centros de conflito. “As pessoas vêm para cá porque o país tem tradição de receber bem os imigrantes e você tem condições de reerguer sua vida”, afirmou, citando a miscigenação.

 

 Requisitos

De acordo com a convenção de 1951, da Organização das Nações Unidas (ONU), 144 países – entre eles o Brasil – têm obrigação legal de conceder refúgio. Entre os requisitos, é preciso comprovar fundado temor de perseguição, seja por sexo, raça, grupo social, opinião política, religião, guerra ou violação dos direitos humanos.

O Brasil aprovou uma lei específica sobre o assunto para consolidar essa obrigação. Um refugiado tem todos os direitos civis de um brasileiro, como documento de identidade e trabalho, direito à residência, educação e assistência de saúde. Mas não pode votar. Depois de seis anos, é possível pode trocar o visto permanente e se naturalizar brasileiro.

O presidente do Conare avaliou que um dos maiores problemas para o refugiado no Brasil é conseguir emprego. Por isso, o órgão estuda lançar, em parceria com a ONU, uma espécie de selo de empresa solidária, para empresários que derem emprego a refugiado.

Fonte: G1

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Uma resposta to “Para Ministério da Justiça, lei de imigração européia é ‘hipócrita’”

  1. NEBE Madrid said

    Luiz Paulo Barreto, tem razão sobre a hipocresia da UE

    Esta é a ultima parte do artigo que comecei a escrever:

    A lei diz “Os menores de idade não acompanhados poderão ser expulsos dos países se não tiverem nenhum familiar ou alguém que se responsabilize por eles”. E para provar que eles só estão fazendo isso pensando no bem estar da criança imigrante dizem isso: “ sempre e quando disponham de estrutura de acolhimento em seus países”, enquanto isso já podemos imaginar onde ficarão essas crianças.
    O comissario do organismo europeu Jacques Barrot que leva o lema “ Justiça, Liberdade e Segurança”, disse que a normativa “ permite lutar contra a explotação das crianças e proteger as pessoas em situações irregular”.

    Além de hipocritas, podemos dizer que são muito cara de pau.

    Edineia da Silva
    Presidenta do NEBE http://nebemadrid.wordpress.com
    Coordenadora do Núcleo PT Madrid.
    http://www.pteuropa.blogspot.com/

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