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Deputado critica emenda constitucional sobre trabalho escravo

Posted by Daniela Alves em outubro 21, 2008


Heinze defende que condições subumanas não são realidade da maior parte da agricultura brasileira

O deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) disse nesta sexta, dia 17, que há uma generalização dos termos “trabalho escravo” e “trabalhadores em situação degradante” no Brasil. Segundo o parlamentar, isso prejudica a imagem dos agricultores brasileiros no mundo.

– Há condições subumanas, com certeza, que devem ser combatidas, mas não é a realidade da grande parte da agricultura brasileira – defendeu.

Entidades da sociedade civil organizaram um ato nacional pela aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 438, de 2001) que prevê penas mais rigorosas para os exploradores do trabalho em condições análogas à de escravo. Entre elas, a expropriação de imóveis (rurais e urbanos) de quem cometer o crime.

A PEC do trabalho escravo tramita há sete anos na Câmara e está pronta para ir ao plenário. Caso seja aprovada, precisará ser votada no Senado, e só depois promulgada pelo Congresso Nacional.

Fonte: Agência Brasil

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