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Lustosa: Brasil é referência mundial no combate à pedofilia

Posted by Daniela Alves em outubro 21, 2008


Começa nesta segunda-feira (20), em Brasília, e segue até quarta-feira (22) a conferência preparatória para o III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que ocorre em novembro no Rio de Janeiro. Organizado pela Secretaria de Direitos Humanos e com participação de cinco ministérios, o encontro deverá reunir cerca de três mil participantes de todo o mundo. A delegação brasileira deve ter 800 participantes, dentre os quais oito parlamentares – quatro da Câmara e quatro do Senado. Espera-se ainda a participação de 27 deputados estaduais, um de cada unidade da Federação.

Em entrevista à Agência Câmara, o presidente interino da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), acredita que o Brasil tenha sido escolhido para sediar o encontro “porque é muito rico em experiências”. Como exemplo, o deputado destaca que, recentemente, pela primeira vez no mundo, o Google promoveu a quebra de sigilo de seus usuários, a partir de negociação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, do Senado. Com isso, segundo ele, os parlamentares conseguiram mapear todos os participantes do Orkut que oferecem material relacionado à pedofilia. “Isso é referência no mundo, porque só nós conseguimos fazer, e a partir da atuação do Legislativo”, sustenta.

Agência Câmara – Quem são os oito parlamentares que vão participar do III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes?

Paulo Henrique Lustosa – Serão quatro parlamentares da Câmara e quatro do Senado. Vão participar pela Câmara a coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, deputada Maria do Rosário (PT-RS), eu, o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e a deputada Rita Camata (PMDB-ES). Os parlamentares do Senado, a senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) ficou de indicar. Ela certamente deve ir.

Agência Câmara – Na próxima semana, ocorre um conferência preparatória para o Congresso, com uma consulta pública sobre o tema. Como será essa consulta?

Lustosa – Essa conferência será organizada pela Secretaria de Direitos Humanos com participação do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente, dos ministérios do Desenvolvimento Social e da Justiça, da Polícia Federal, do Ministério Público, da Defensoria Pública, para discutir os temas que as organizações brasileiras pretendem levar para o Congresso.

Agência Câmara – Os parlamentares já definiram uma pauta de participação no encontro?

Lustosa – Devemos discutir a harmonização legislativa, tanto do ponto de vista nacional quanto internacional; a experiência da CPMI de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; a pedofilia e os crimes na internet, e conseguimos um espaço específico para um diálogo legislativo entre os parlamentares de todo o mundo.

Agência Câmara – Esse diálogo vai ser para tratar especificamente da harmonização da legislação?

Lustosa – Principalmente da harmonização, mas há outros dois temas que queremos discutir: o papel do Legislativo no monitoramento das políticas públicas e, a partir da experiência da frente parlamentar, apresentar mecanismos de diálogo entre Legislativo e organizações da sociedade civil.

Agência Câmara – O que pode ser feito para harmonizar a legislação tanto internamente quanto no plano internacional?

Lustosa – O maior desafio tem a ver com a tipificação dos delitos. Temos de conseguir que os países tenham o mesmo crime e o mesmo tipo de punição.

Agência Câmara – A ex-ministra do Turismo, Marta Suplicy, disse recentemente que o Brasil está se tornando referência em combate à pedofilia. Já o senador Demóstenes Torres acha o País está se tornando o paraíso dos pedófilos, porque sua legislação não permite a prisão preventiva de foragidos internacionais. Como o senhor avalia a situação brasileira em relação a esse assunto?

Lustosa – Ainda que nós tenhamos um caminho muito longo a percorrer, do ponto de vista de aparato estatal, de legislação, o Brasil é referência no mundo. Recentemente, a partir de negociação da CPI da Pedofilia na internet, pela primeira vez no mundo, a Google promoveu a quebra de sigilo de seus usuários e nós conseguimos mapear todo mundo que oferece álbuns de exploração de crianças e adolescentes. Isso é referência no mundo, porque só nós conseguimos fazer, e a partir da atuação do Legislativo. A própria CPMI de 2003-2004 propôs uma série de medidas, como o disque-denúncia, o serviço de proteção às vítimas, a rede de garantia de direitos, que está sendo estruturada, e a atuação dos Conselhos Tutelares na proteção de crianças e adolescentes, principalmente em relação à violência doméstica. A violência sexual doméstica é difícil de trabalhar. É difícil entrar na casa das pessoas e agir preventivamente. Nós também já avançamos muito na participação do trade turístico, e queremos aproveitar o Congresso para tentar engajar outros setores do empresariado no esforço para erradicar esse problema.

Agência Câmara – A CPI Mista de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes indiciou mais de 200 pessoas. Ainda em 2005, logo após o encerramentos dos trabalhos, a Câmara criou uma comissão especial para acompanhar o andamento das sugestões feitas pela CPI. Já existe algum resultado efetivo desse trabalho de investigação?

Lustosa – Não. O que eu tenho conhecimento é de um resultado pífio desse processo. Em julho houve um encontro similar a esse de Brasília em Buenos Aires e foi apresentado um estudo sobre esses indiciamentos. Ele mostra a absoluta inépcia do Estado para condenar essas pessoas. A maior parte delas sequer chegou a ser julgada e, dos que foram a julgamento, a maioria não foi condenada.

Agência Câmara – Essa é uma situação recorrente no Brasil. Mesmo quando ocorre um processo investigativo extenso, com o indiciamento de um grande número de possas, há impunidade grande no final. Como se pode corrigir isso?

Lustosa – Não é fácil corrigir esse tipo de problema porque ele tem vício de duas naturezas. Existe um que é mais fácil de corrigir, que é o de processo. Nós precisamos repensar nosso sistema judiciário para que ele ganhe celeridade. No caso da exploração sexual, o problema é agravado pela natureza do crime. Pelo fato de que muitas vezes o perpetrador da violência é da família ou do círculo de intimidade da vítima, o que leva a uma propensão à conivência.

Agência Câmara – Voltando ao Congresso, por que o Brasil foi escolhido para sediar o encontro?

Lustosa – Acho que foi porque o Brasil é muito rico em experiências, tanto em termos dos desafios que ainda temos de superar, quanto do que já fizemos.

Agência Câmara – O que se destaca entre esses avanços?

Lustosa – O disque-denúncia, o Pai, outro programa do governo de enfrentamento, também se destaca. Por ser uma em experiência na tríplice fronteira, na divisa entre Brasil, Argentina e Paraguai, é um trabalho que todo mundo quer conhecer porque é da natureza desse crime a dificuldade para se atuar de um país para o outro. O trabalho com o pessoal do turismo, a pesquisa de tráfico de crianças, que mapeou pontos de exploração de crianças e adolescentes, também é uma ferramenta que querem ver.

Agência Câmara – E quais são os principais desafios que o País ainda tem que enfrentar?

Lustosa – Nós temos esse desafio da questão cultural, de entender a natureza nefasta da exploração sexual de crianças e adolescentes, porque, muitas vezes, quando se mostra a exploração de crianças pequenas, todo mundo fica horrorizado. Mas, quando se trata de adolescentes, meninas e meninos, a sociedade já não acha isso uma coisa tão chocante assim. Temos também o problema do Judiciário, temos que aprimorar bastante nossos mecanismos de julgamento e punição, não só em termos do processo, mas desenvolvendo mecanismos de investigação que não exponham as vítimas. E temos também o desafio da ação preventiva, entender a natureza e as causas do problema e fazer política pública para evitar que ele aconteça.

Fonte: Agência Câmara

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