Blog – Daniela Alves

Base de Dados sobre o Tráfico da Vida Humana

  • APP deste Blog para Celular

    APP para celular

  • ENQUETE – Serviço Consular Brasileiro: Você já precisou de auxílio urgente da embaixada ou consulado do Brasil e foi negligenciado(a)?

    CLIQUE ABAIXO E RESPONDA A ENQUETE ENQUETE - Serviço Consular Brasileiro: Você já precisou de auxílio urgente da embaixada ou consulado do Brasil e foi negligenciado(a)?
  • Conheça a campanha UNODC

  • Siga-me no Twiter

    Twiter
  • Crimes na Internet

  • Translator

  • Posts mais lidos

Brasil tem nova Lei de Adoção

Posted by Daniela Alves em agosto 6, 2009


06/08/2009 — Celso Galli Coimbra

Fonte: http://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/08/06/brasil-tem-nova-lei-de-adocao/

Foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (4/8) a Lei Nacional de Adoção, que modifica o Estatudo da Criança e do Adolescente (ECA). O novo texto cria um cadastro nacional de crianças e adolescentes em todo o país e dá direito ao adotado de conhecer seus pais biológicos depois dos 18 anos. Além disso, facilita os procedimentos para adoção e permite que qualquer pessoa com mais de 18 anos, independente do seu estado civil, adote uma criança. A única restrição para a adoção individual é que o adotante tenha pelo menos 16 anos a mais que o adotado.

A opinião da criança durante o processo de adoção é outra exigência do novo estatuto. Além disso, as crianças não podem passar mais do que dois anos em abrigos e os irmãos devem ser adotados pela mesma família. Outro ponto levantado pela nova lei é a atenção a mães que tenham interesse em entregar seus filhos para a adoção.

Segundo a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a nova lei poderá evitar o abandono de crianças em espaços públicos logo após o nascimento. A associação disponibilizou em seu site um guia comentado com as novas regras de adoção.

A   LEI 12.010, DE 29 DE JULHO DE 2009 está comentada pela AMB no endereço:

http://www.amb.com.br/docs/noticias/2009/adocao_comentado.pdf

Anúncios

2 Respostas to “Brasil tem nova Lei de Adoção”

  1. Dri Viaro said

    Oi, estou conhecendo seu blog, e quero lhe desejar uma boa semana.
    bjsss

    aguardo sua visita :)

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

 
%d blogueiros gostam disto: