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Brasil é elogiado na Europa sobre ações contra tráfico de pessoas

Posted by Daniela Alves em outubro 29, 2009


O Brasil ganhou destaque durante Conferência Ministerial da União Européia que discutiu, entre 19 e 20 deste mês, em Bruxelas (Bélgica), uma ação global contra o tráfico de seres humanos.

O secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, foi aplaudido depois de explicar as ações que estão sendo implementadas no combate a esse tipo de crime. “O tráfico de pessoas não é um problema só das nações de origem das vítimas, devendo os países de trânsito e destino coibir, especialmente, o consumo de produtos da exploração da mão-de-obra, em condições análogas à de escravos”.

As ações brasileiras foram, ainda, elogiadas pelas autoridades no evento, como a Rainha Silvia, da Suécia, e a Rainha Paola, da Bélgica. Tuma Júnior participou do primeiro painel, com o tema “Parcerias Internacionais para a Prevenção do Tráfico de Seres Humanos”.

O secretário explicou que o Brasil já possui uma lei que anistia cidadãos em situação irregular (o benefício da anistia já regularizou mais de 20 mil estrangeiros, e espera-se que outros 30 mil ainda sejam beneficiados) e que está prestes a aprovar no Congresso Nacional o projeto da nova lei de estrangeiros, que permitirá a concessão do visto de residência temporária a pessoas traficadas.

Tuma Júnior destacou a importância de que o bloco europeu não endureça as leis contra os imigrantes nessa condição, sendo essencial fazer um trabalho mais humanizado no seu acolhimento, já que são pessoas que procuram apenas melhores condições de vida. No entanto, segundo ele, devido à própria circunstância de irregularidade e conseqüente falta de documentos, elas se transformam em candidatas a vítimas do tráfico nas mais diversas formas e manifestações, como exploração sexual.

“Temos feito nossa parte no enfrentamento a essa modalidade de crime organizado transnacional ao instituir uma Política e um Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – uma das metas do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci)”, informou. “Outra prioridade do governo brasileiro é o combate à lavagem de dinheiro, crime que pode ter no tráfico de pessoas o seu antecedente; eis que o lucro é o alimento das organizações criminosas que exploram serem humanos. Portanto, o corte do fluxo financeiro das empresas criminosas é uma das metas do Brasil”.

O secretário lembrou o deficiente funcionamento dos sistemas de informações dos países, o que acaba por impedir um combate mais eficaz ao tráfico, seja de pessoas ou de migrantes. De acordo com Tuma Júnior, a cooperação deve ultrapassar as fronteiras e ter por objetivo a integração de bancos de dados, facilitando-se o conhecimento sobre o fenômeno, além de possibilitar um melhor planejamento de ações de prevenção e repressão.

Postura brasileira

A posição do Brasil é de que uma estratégia geral das nações para enfrentar esse crime deve priorizar o aperfeiçoamento dos métodos de repressão ao tráfico de pessoas e de migrantes, por meio da cooperação entre países de origem, de trânsito e de destino, formando-se equipes conjuntas de investigação.

O Brasil propõe reconhecimento de que este “hediondo” fenômeno, em qualquer de suas manifestações e em inúmeros casos, tem uma profunda ligação com a pobreza e com as profundas diferenças econômico-sociais observadas em algumas regiões. Também é considerada essencial a ampliação do entendimento de que o migrante deve ser considerado como sujeito de direitos (e não numa situação criminal), devendo obter dos Estados um tratamento digno e humanitário; e a diferenciação entre o tráfico de com vistas à extração e o tráfico de órgãos humanos.

A atual Presidência da União Européia está com a Suécia, país em que o tráfico de seres humanos e o contrabando de imigrantes têm sido tópicos de extrema importância. A Conferência em Bruxelas foi organizada em parceria pelo governo sueco, a Comissão Européia, a Organização Internacional para a Migração (OIM), a Agência da União Européia para os Direitos Fundamentais e o governo da Bélgica.

Encontro da ONU no Brasil

Os presentes no seminário foram esclarecidos a respeito do 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, que será em Salvador, Bahia, de 12 a 19 de abril de 2010. A agenda já aprovada cobrirá os itens: “Respostas da Justiça Criminal ao tráfico de migrantes e de pessoas e vínculos com o crime organizado transnacional” e “Respostas da área de prevenção ao crime e justiça criminal à violência contra migrantes, trabalhadores migrantes e suas famílias”.

“A esperança de que dos resultados desta Conferência possam surgir novos horizontes no enfrentamento ao tráfico de pessoas, a partir da necessária consciência de defesa permanente contra esse mal, caracterizado pelo fato de seres humanos comprarem e venderem seus semelhantes”, enfatizou Romeu Tuma Júnior. “Em outras palavras, é inconcebível admitirmos, em pleno século XXI, gente vendendo gente, e o pior, gente comprando gente como se carne humana mercadoria fosse”.

Participantes da Conferência Ministerial da União Européia

Além das rainhas Silvia e Paola, estiveram presentes: Beatrice Ask (Ministra da Justiça da Suécia e presidente da Conferência); Annemie Turtleboom (Ministra do Interior da Bélgica); Stefaan de Clerk (Ministro da Justiça da Bélgica); Jacques Barrot (Vice-presidente da Comissão Européia); William Lacy Swing (Diretor-Geral da OIM); Melchior Wathelet (senador e secretário de Estado para a Migração e Asilo do governo da Bélgica).

Também participaram diversos ministros da Justiça e do Interior da União Européia e não membros do Leste Europeu, América Latina, Ásia, da África. E representantes do Parlamento Europeu, do Conselho da Europa e de diversas entidades internacionais (UNODC, OCDE, Eurojust, Interpol, Europol) e organizações não-governamentais e inter-governamentais.

Fonte:

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