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Acesse o Relatório Final de Execução do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfiƒco de Pessoas

Posted by Daniela Alves em novembro 12, 2010


Durante o durante o I Encontro da Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, em Belo Horizonte, o Ministério da Justiça lançou o Relatório Final de Execução do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfiƒco de Pessoas. (acesse o relatório neste link: https://blogdanielaalves.wordpress.com/biblioteca/)

De acordo com a Apresentação escrita pelo Secretário Nacional de Justiça, Pedro Vieira Abramovay, o Relatório Final de Execução do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas está estruturado em nove capítulos distintos e complementares.

O Primeiro Capítulo proporciona uma compreensão geral do tráfico de  pessoas, dando destaque para as diferentes modalidades desse fenômeno.

O Segundo Capítulo apresenta a Política e o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, resgatando aspectos históricos que permearam a construção e consolidação dessas políticas públicas.

O Terceiro Capítulo parte do pressuposto de que o tema foi incluído em diversas políticas, programas e projetos sob a coordenação de diferentes Ministérios e Secretarias ligadas à Presidência da República. Percebe-se que o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas foi realizado de forma transversal, e não apenas na Política e no Plano Nacionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

O Quarto Capítulo traz a implementação do Plano Nacional, destacando as metas estabelecidas por este e a sua execução pelos órgãos responsáveis. Neste capítulo, o (a) leitor (a) poderá verificar as diversas ações da sociedade civil realizadas em parceria com o Governo Federal e por ele apoiadas.

O Quinto Capítulo destaca a implementação dos Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Postos Avançados, ação que está prevista no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), política pública do Governo Federal, capitaneada pelo Ministério da Justiça, que vem obtendo resultados na redução da violência, combatendo, especialmente, suas causas.

O Sexto Capítulo é dedicado ao Sistema de Segurança Pública e Justiça, destacando-se o Departamento de Polícia Federal, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública da União.

O Sétimo Capítulo é dedicado aos serviços de atendimento às vítimas do tráfico de pessoas.

No Oitavo Capítulo, apresentam-se os principais Organismos Internacionais que firmaram parcerias com o Governo Federal para enfrentar esse crime.

Por fim, o Nono Capítulo apresenta as conclusões e recomendações  deliberadas na Reunião do Grupo Assessor do dia 02 de fevereiro de 2010. Neste capítulo, o (a) leitor (a) poderá conferir o compromisso do Governo Federal em dar continuidade a essa política pública por meio da elaboração e implementação de um II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

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