Blog – Daniela Alves

Base de Dados sobre o Tráfico da Vida Humana

Archive for the ‘Crime Organizado Transnacional’ Category

Sexta sessão da Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional em Viena

Posted by Daniela Alves em outubro 15, 2012

Os avanços nos esforços internacionais para combater o crime organizado transnacional será o foco da sexta sessão da  Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, a ser realizada em Viena, de 15 a 19 de outubro.

Ministros e autoridades dos Estados-Membros vão abordar diversos temas relacionados ao crime organizado que exigem respostas legais eficazes, aplicação da lei e da justiça penal, incluindo questões novas e emergentes, como o tráfico de bens culturais e crimes cibernéticos. Leia o resto deste post »

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Treinamento fundamental para os profissionais de antilavagem sobre a estreita relação entre a lavagem de dinheiro, corrupção e crime organizado

Posted by Daniela Alves em outubro 14, 2010

A ACAMS realizará sua 4a. Conferência Anual Latino-americana sobre Lavagem de Dinheiro de 17 a 19 de novembro na Cidade do México. Entre os quase 40 painéis – apresentados por 35 palestrantes especialistas internacionais – haverá sessões especiais dedicadas a dissecar a estrutura econômica do crime organizado para conhecer seu funcionamento e sua relação com o sistema financeiro e compreender o movimento do dinheiro sujo.

Para combater o crime organizado, é essencial que os profissionais desta área conheçam o movimento do dinheiro sujo. É somente atacando o fluxo econômico da delinquência que poderemos realmente impedir a lavagem de dinheiro,” sinalizou John Byrne, Vice-presidente Executivo da ACAMS.

Outras questões de vital importância para os profissionais da ALD que serão abordadas na conferência incluem a sonegação fiscal e sua relação com a lavagem de dinheiro, as lições dos recentes casos nacionais e internacionais (começando com a Wachovia, as casas de câmbio no México e outras pesquisas que estão em processo) e o enorme problema da lavagem de instituições menores, como casas de câmbio, remetentes, as cooperativas de poupança e crédito, empresas de microcrédito, etc. Leia o resto deste post »

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Governo brasileiro vai financiar construção da Academia de Polícia da Guiné-Bissau

Posted by Daniela Alves em janeiro 20, 2010

Parceria apoiada pelo UNODC reforça ações no âmbito da cooperação sul-sul.Apoiar cada vez mais as ações de cooperação técnica prestada pelo governo brasileiro, no contexto de cooperação sul-sul, é um dos objetivos do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) para o Brasil e o Cone Sul em 2010. Esse objetivo foi reforçado ainda em dezembro de 2009, com a assinatura, no dia 11/12, de um acordo para a construção e o estabelecimento de um centro de formação e treinamento para as forças de segurança da Guiné-Bissau. O acordo representa um firme passo na consolidação da cooperação sul-sul, tendo o UNODC sido a primeira agência da ONU no Brasil a concretizar um projeto de cooperação nesse contexto.

Com investimento de três milhões de dólares por parte do governo brasileiro, por meio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), em um período de três anos, o projeto contribui para a formação de uma polícia tecnicamente bem preparada na Guiné-Bissau, de acordo com os padrões aceitos internacionalmente. Uma área de 30 mil metros quadrados, sede de um antigo acampamento durante a construção da Ponte João Landim na capital do país, Bissau, foi destinada pelo governo guineense para receber o centro de formação.
No fim da década de 90, a Guiné-Bissau passou um conflito civil resultante de instabilidade política, que acarretou a destruição da infraestrutura do país e reduziu seu PIB em 28%. A guerra civil traduziu-se também em uma diáspora, com milhares de refugiados guineenses espalhados principalmente pelo continente africano. O ambiente de insegurança tornou-se um entrave para o desenvolvimento econômico e social do país, desencorajando investimentos, desviando os poucos recursos do país para despesas não produtivas e permitindo a progressão da criminalidade organizada.
Em face de uma crônica instabilidade política pós-guerra civil, a Guiné-Bissau busca reerguer seus pilares de paz, direitos humanos, segurança, justiça e integridade. A criação de uma academia de polícia poderá contribuir para o aperfeiçoamento das forças policiais do país e apoiar o governo guineense na implementação do Plano Nacional para o Combate de Drogas e Crime, cujas atividades contam com o apoio do escritório do UNODC para a África Ocidental e Central, com sede no Senegal.
Por parte do governo brasileiro, as atividades do projeto de cooperação ficarão a cargo do Departamento de Polícia Federal (DPF) que desde 2008 já vem formando oficiais estrangeiros no Brasil. Desde o início da cooperação com o UNODC, 158 policiais do Mercosul e dos Países Africanos de Língua Portuguesa foram formados na Academia de Polícia em Brasília, dos quais 66 eram de Guiné-Bissau – o que representa mais da metade de toda a Polícia Judiciária do país.
Para o representante do UNODC no Brasil e no Cone Sul, Bo Mathiasen, o crime organizado atua em diversas frentes e não respeita fronteiras. “Por isso, é preciso enfrentar o crime no âmbito local e no âmbito global, por meio da cooperação internacional”, afirmou Mathiasen durante a formatura de uma das turmas de estrangeiros em Brasília.
Ao fortalecer a cooperação do governo brasileiro na Guiné-Bissau, o UNODC reafirma seu compromisso de estreitar os laços de cooperação sul-sul, pela qual países em desenvolvimento que têm traços históricos e culturais comuns possam ajudar uns aos outros a estabelecer soluções para o desenvolvimento e compartilhar experiências bem sucedidas nas melhorias das condições de vida de seus cidadãos.
Mais informações e contato:
Marcos Ricardo dos Santos
Assessoria de Comunicação
Tel: +55 (61) 3204-7206
E-mail: marcos.santos@unodc.org

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Romeu Tuma Júnior fala sobre formas mais eficientes de combate ao crime organizado

Posted by Daniela Alves em agosto 17, 2009

Em setembro, a Secretaria Nacional de Justiça do Brasil realizará um seminário internacional, em Brasília, para analisar formas mais eficientes de combate ao crime organizado. Uma das propostas é de que o país comece a implementar a prática de sequestro de bens ilícitos para “cortar o financiamento” do crime. Nesta entrevista à Rádio ONU, o chefe da Secretaria, Romeu Tuma Júnior, disse que o Brasil tem reforçado suas parcerias com as Nações Unidas no combate ao tráfico de drogas e seres humanos. Romeu Tuma Júnior também falou sobre a necessidade de se agilizar o aparato judiciário brasileiro como um componente ativo na punição de criminosos em geral. “Quando a Justiça é tardia ela acaba se tornando uma injustiça, precisamos mudar isso”, disse. Acompanhe a entrevista do secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, à Mônica Villela Grayley.

Rádio ONU: Eu gostaria de começar perguntando sobre esse evento marcado para 1º a 4 de setembro que a sua Secretaria está organizando, que é o Seminário de Extinção de Domínio, uma iniciativa que prevê a perda de bens de origem ilícita. O senhor poderia nos explicar os progressos dessa proposta neste momento?

Romeu Tuma: Na verdade, estamos caminhando naquele objetivo que temos colocado sempre, especialmente nos eventos da ONU, com relação ao combate efetivo a organizações criminosas. Nós sempre dissemos que não adianta só prender e processar; É necessário, principalmente, cortar o fluxo financeiro das organizações criminosas. Nós temos que lembrar que uma organização criminosa tem uma estrutura muito semelhante a uma empresa. E numa empresa, quando você demite um funcionário ou quando um funcionário sai da empresa, obviamente sua reposição é muito fácil. E isso também acontece no crime organizado. Quando você prende o indivíduo, eles são rapidamente repostos. Tem empresa que, se você manda o gerente embora, ela acaba funcionando melhor. Agora, a única forma de conter o avanço de uma empresa, de conter o avanço do crime organizado, é quando você, efetivamente, corta o fluxo financeiro da organização. Como é que nós trabalhamos nesse sentido: você tem dois momentos importantes. Primeiro, quando você consegue bloquear os recursos oriundos de atos criminosos. Nós temos avançado muito no mundo, no sentido de cooperação, no sentido de bloquear recursos das organizações, que é uma forma de você, efetivamente, cortar o fluxo financeiro delas. Agora, o momento mais importante seria a repatriação, você conseguir recuperar os recursos, você fazer a perda dos bens da organização para que ela não possa de forma alguma mais ter acesso. Então essa questão do Seminário Internacional, que estamos promovendo, para tratar da extinção de domínio tem essa característica: trazer para o Brasil a experiência de alguns países que tiveram um grande avanço quando você torna uma ação cível que você praticamente inverte o ônus da prova, em outras palavras, se o indivíduo não provar que aquele bem foi adquirido com atividade lícita, o Estado pode apreender e pode tomar imediatamente, independentemente, de se transitar em julgado sentenças, porque hoje nós temos um problema muito sério com atraso na justiça, com a longa demora dos processos, você leva 15, 20 anos para transitar em julgado uma sentença definitivamente. Então quando você vai recuperar o bem, ele já não tem nenhum valor. Então é neste sentido que a gente está trabalhando para fazer esse seminário; tentar implantar no Brasil essa nova legislação que é de primeiro mundo.

Todos os Poderes

RO: E quantas pessoas o senhor espera receber para esse evento?

RT: Só de convidados internacionais, nós temos pelo menos 20 palestrantes, e a gente espera que esse evento tenha um público de pelo menos 300, 400 pessoas muito vinculadas no âmbito jurídico, tanto nacional quanto internacional. Nós estamos desenvolvendo, além dos participantes internacionais, todos os poderes no Brasil, o Executivo, o poder Judiciário e o Legislativo, para criar uma consciência, naqueles que obviamente que tramitarão projetos de lei, da necessidade da importância de se ter uma lei nesse sentido. Leia o resto deste post »

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Policiais do Ceará receberão formação de agentes do FBI

Posted by Daniela Alves em fevereiro 17, 2009

Durante dois anos, seis eixos temáticos serão abordados na troca de experiências entre policiais brasileiros e americanos

Policiais civis cearenses – delegados, inspetores, escrivães e peritos criminais – passarão por um programa de formação no combate ao crime organizado junto a duas das mais respeitadas instituições da área de Justiça e Segurança Pública dos Estados Unidos (EUA), o Departamento de Justiça americano e o FBI (Birô Federal de Investigações), a Polícia Federal daquele País.

A informação, obtida com exclusividade pelo Diário do Nordeste, foi confirmada pelas autoridades locais. Trata-se de um projeto denominado de ´PONTES´, que vai estender suas ações também para outros Estados do Nordeste brasileiro. Na semana passada, o secretário-adjunto da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, delegado José Nival Freire, acertou os últimos detalhes do intercâmbio com Karine Moreno Taxman, conselheira legal residente do Departamento de Justiça da Embaixada dos Estados Unidos na América.

O intercâmbio entre as forças policiais dos dois países já tem data e formato definidos. Serão seis cursos ou ´módulos´ para tratar, cada um deles, de um aspecto específico no combate ao crime organizado. ´Dentro desses seis eixos será trabalhado o intercâmbio”, afirma Nival Freire.

Segundo o secretário-adjunto, os cursos deverão ser realizados no período de dois anos, o primeiro já com data marcada. Acontecerá em abril próximo em Pernambuco, e vai tratar sobre o crime de pedofilia. “Cada um dos encontros reunirá representantes do Ceará e de outros Estados nordestinos com autoridades americanas”, afirma Freire.

Além da pedofilia, temas importantes e atuais, como o uso do DNA na investigação para o esclarecimento de crimes complexos, um dos eixos deverá atrair mais atenção e deverá reunir, em Fortaleza, especialistas nas investigações de homicídios. “Estaremos implantando este ano, no Ceará, a Divisão de Homicídios. Esta é a determinação do governador Cid Gomes, e o anseio do secretário (da Segurança) Roberto Monteiro. Portanto é um tema que nos interessa bastante e vamos tentar trazer o curso para Fortaleza.”, diz Freire. O tema ´Formação de Força-Tarefa para o Esclarecimento de Homicídios”, trará à Capital cearense especialistas americanos no assunto, investigadores do FBI.

Experiências

“Vamos criar uma delegacia moderna (Homicídios) e este momento vem casar com a formação do pessoal que trabalhará nela. Com a troca de experiências com a Polícia americana, teremos condições de realizar investigações eficientes”, afirma Nival Freire. O intercâmbio prevê, além da presença de autoridades americanas no Brasil, a ida de policiais brasileiros aos EUA.

EXPERIÊNCIAS

Secretário ressalta importância da parceria no setor criminal

Em uma reunião com a conselheira legal residente do Departamento de Justiça da Embaixada dos Estados Unidos na América, Karine Moreno Taxman, o secretário-adjunto da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, delegado José Nival Freire, fez questão de lembrar da importância que o intercâmbio trará para os policiais cearenses que formarão a equipe de trabalho da Divisão de Homicídios.

“Além do compromisso formal que reuniu o governador em exercício e o embaixador e o cônsul americanos em Fortaleza, tive a preocupação de me reunir isoladamente com a conselheira para explicar a importância que será a realização do curso em Fortaleza para tratar da formação de força-tarefa para investigar homicídios”, explica o secretário.

A conselheira americana ficou entusiasmada com a idéia de trazer ao Ceará os maiores especialistas americanos em investigações de crimes.

“O secretário (Roberto Monteiro) tem tido uma preocupação constante e ao mesmo tempo uma determinação na apuração dos crimes contra a vida. Apesar de viverem realidades sociais diferentes, tanto americanos como os brasileiros enfrentam na área da criminalidade um só fator: a expansão do consumo e tráfico de drogas sintéticas, como o crack e a cocaína. São elas as maiores responsáveis pelo aumento das estatísticas dos assassinatos. A mesma droga que é usada lá, também é usada aqui”, afirma Nival Freire. acreditando que a parceria internacional entre as autoridades será exitosa.

PREOCUPAÇÃO

Áreas turísticas do Nordeste brasileiro são alvos do crime

Durante dois anos, 2009 e 2010, será realizado o projeto de parceria entre as autoridades criminais e da Justiça dos Estados Unidos com o Brasil, especificamente com as polícias dos estados do Nordeste, já que o foco é impedir a expansão da criminalidade na região que tem como vocação a indústria turística.

Conforme as autoridades americanas, ´o projeto foi concebido para fornecer treinamentos sob medida para a Região Nordeste do Brasil. Os cursos propostos focam as necessidades identificadas ao grupo de trabalho e força policial pela comunidade policial e pelos setores da Justiça.´

Os cursos já programados vão tratar dos seguintes temas: desenvolvimento de forças-tarefas contra homicídios, programa de segurança de testemunhas e vítimas e segurança de juizes e promotores – casos de tráfico de drogas e crime organizado, uso de provas de explosivos e armas de fogo para o desenvolvimento de processos contra organizações de tráfico e de crime organizado, crimes contra crianças: pornografia infantil e tráfico de seres humanos, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e outras atividades ilegais proteção de fronteiras, investigação de violações alfandegárias e investigação e persecução de crimes de tráfico de seres humanos.

Federal

No documento que formaliza a parceria entre as autoridades brasileiras e americanas há uma ressalva de que os cursos a serem proferidos para os policiais nordestinos deverão ser coordenados com a ação da Polícia Federal. ´É imperativo que o DPF seja parceiro conosco para assim podermos preservar nossa forte relação´, diz o projeto.

Outro ponto de destaque é quanto ao curso de que visa o desenvolvimento da Segurança Pública. Nele está prevista a ida de policiais brasileiros aos Estados Unidos e ali visitar quatro comunidades que utilizaram força-tarefa policial em apoio à revitalização urbana.

FIQUE POR DENTRO

Participantes irão aos EUA e visitar a ATF

Durante o curso que tratará do tema ´explosivos e armas de fogo por traficantes de drogas e pelo crime organizado´, policiais federais e estaduais, e até juizes de Direito serão o público-alvo. Eles deverão viajar aos Estados Unidos e ali visitar a sede da ATF (Escritório de Regulação de Álcool, Tabaco e Armas de Fogo), além de vários laboratórios criminais.

O mesmo grupo deverá ainda visitar uma unidade de ´cold case´, unidade de homicídios e se encontrar como promotores e policiais para aprenderem como laudos de balísticas têm sido utilizados para provar crimes. Além disso, os participantes se encontrarão com forças-tarefas policiais específicas que lidam com delitos como o contrabando e venda clandestina de armas de fogo que são fornecidas para gangues, adolescentes e organizações criminosas que traficam armas.

No dia 18 de maio está previsto, em Salvador (BA) a realização de um curso específico para tratar da investigação científica que utiliza a identificação de DNA como instrumento científico na Perícia Forense. Neste módulo, os policiais saberão, por exemplo como usar a tecnologia para a identificação e interpretação de indícios que se tornarão provas dentro do contexto da investigação criminal baseada no DNA.

Fernando Ribeiro

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=615488

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Nova lei de combate ao crime organizado aguarda votação

Posted by Daniela Alves em janeiro 14, 2009

Há mais de um ano, aguarda inclusão na Ordem do Dia do Plenário o projeto de lei (PLS) nº 150/06, que define o crime organizado e os instrumentos legais para combatê-lo. O projeto pretende adequar a legislação brasileira ao texto da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, dispondo sobre a investigação criminal, meio de obtenção de prova, crimes correlatos e procedimento criminal a ser aplicado.

A autoria do PLS é da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). A matéria teve como relatores na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e Aloizio Mercadante (PT-SP).

De acordo com a proposição, poderia ser tipificada como crime organizado a promoção, constituição, financiamento, cooperação ou integração pessoal ou por interposta pessoa, associação, sob forma lícita ou não, de cinco ou mais pessoas, com estabilidade, estrutura organizacional hierárquica e divisão de tarefas para obter, direta ou indiretamente, com o emprego de violência, ameaça, fraude, tráfico de influência ou atos de corrupção, vantagem de qualquer natureza, na prática de diversos outros crimes.

Dentre a lista de crimes que se enquadram na tipificação, está o tráfico de drogas, terrorismo, contrabando de armas de fogo, munições e explosivos, sequestro, homicídio qualificado, corrupção na administração pública, fraudes financeiras, sonegação fiscal, roubo de cargas, tráfico internacional de mulheres, crianças e adolescentes, lavagem de dinheiro, tráfico de órgãos humanos, falsificação de remédios, contra o meio ambiente e o patrimônio cultural.

A pena prevista na proposta é prisão de cinco a dez anos e multa, sem prejuízo das penas correspondentes aos demais crimes cometidos. As mesmas penas valeriam também para quem, por meio do crime organizado, gera ou controla as atividades econômicas ou serviços públicos com o fim de auferir proveito econômico; frauda licitações; intimida ou influencia testemunhas ou funcionários públicos responsáveis pela apuração de atividades do crime organizado; impede ou dificulta a investigação; e financia campanhas políticas de candidatos que facilitem a ação do crime organizado ou a impunidade dos seus membros.

A pena pode ser aumentada de um terço até a metade se a estrutura do crime organizado for constituída por mais de 20 pessoas e se houver emprego de arma de fogo, ajuda de agente público ou colaboração de criança ou adolescente. Nesse caso, o chefe da quadrilha também teria a pena aumentada em 50%.

A colaboração premiada do investigado ou acusado também está prevista no PLS como meio de obtenção de prova, que também prevê a utilização de grampo telefônico, do acesso a dados cadastrais, documentos e informações eleitorais, comerciais e de provedores de Internet, e quebra do sigilo financeiro, bancário e fiscal, mediante autorização judicial. O juiz também teria o poder de conceder o perdão judicial e declarar extinta a punibilidade do investigado ou acusado que, sendo primário, tenha colaborado com a investigação e com o processo criminal.

Fonte: http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=84635&codAplicativo=2

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Criar vaga de adido em Lisboa foi saída para Lula oferecer cargo irrecusável

Posted by Daniela Alves em dezembro 31, 2008

Desde que se convenceu de que não havia mais clima para manter o delegado Paulo Lacerda à frente da Abin, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva se empenhou para oferecer-lhe um cargo para o qual não houvesse a possibilidade de recusa. Assim surgiu o convite para assumir o posto de adido policial em Lisboa.

O cargo oficialmente ainda não existe. Será criado em um pacote preparado pela administração de Luiz Fernando Corrêa à frente do Departamento de Polícia Federal. Corrêa defende a instalação de 15 novos adidos policiais nos continentes americano, europeu, asiático e africano. Atualmente existem seis adidos na América Latina – Uruguai, Argentina, Paraguai, Bolívia, Colômbia e Suriname – e um único na Europa, instalado na França.

Os primeiros cargos que a Polícia Federal espera instalar serão na Venezuela e no Peru – únicos países limítrofes com o Brasil onde a função ainda não existe -, nos Estados Unidos, em Portugal, na Itália e na Espanha. Os demais ficarão em países como Inglaterra, Suíça, Japão, África do Sul, entre outros.

Atualmente, diversos países mantêm adidos policiais no Brasil. Por conta da necessidade de combater o crime organizado, esse cargo é visto como de maior importância do que os adidos militares, que tiveram papel de destaque durante as ditaduras na América Latina, na década de 70. Esses policiais costumam desembaraçar pedidos das polícias de seus países perante as nações onde estão credenciados, solicitando diligências, investigações e depoimentos de pessoas. O adido policial espanhol, por exemplo, mantém contato permanente com os agentes federais brasileiros que investigam o tráfico de mulheres para a Europa.

Os Estados Unidos mantêm no Brasil dois agentes do FBI, seis da Drug Enforcement Administration (DEA), a agência americana de combate às drogas, e vários a serviço do Tesouro americano, segundo informações da própria Polícia Federal. Países como Inglaterra, Espanha, Itália, França e até Suíça já mantêm adidos trabalhando junto às embaixadas instaladas em Brasília.

Neste ano, foi o adido brasileiro na embaixada de Paris, delegado Serra Pinto, quem desenvolveu importante papel nas negociações com as autoridades de Mônaco para oficializar a extradição do banqueiro Salvatore Cacciola. Foi ele quem levou documentos, procurou pessoalmente as autoridades e até deu plantão na porta dos órgãos da administração para apressar o processo de extradição, como lembraram ontem policiais federais que acompanharam o caso.

Fonte: Estadão.

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Sistema Nacional de Bens Apreendidos é lançado pelo Executivo e Judiciário

Posted by Daniela Alves em dezembro 18, 2008

A Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vão ser parceiros numa iniciativa que tornará mais eficaz a recuperação de ativos. Esta semana, lançaram o Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA), que possibilitará a formulação e implementação de novas políticas públicas contra o crime organizado. “Esta parceria contribuirá para o enfrentamento mais eficiente às organizações criminosas, especialmente no ponto onde elas são mais sensíveis, o bolso, cortando o fluxo financeiro desses grupos e de seus integrantes”, declarou o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior.

Os dados gerados pelo SNBA possibilitarão ao Ministério da Justiça, do qual faz parte a SNJ, e aos demais órgãos que integram da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) obter melhores soluções contra entraves na administração e transparência de bens em poder da Justiça. “O lançamento que estamos celebrando é ainda mais ambicioso do que o inicialmente planejado. O projeto do cadastro foi ampliado para incluir o leilão on-line dos bens apreendidos, por exemplo. Essa decisão significa, em termos práticos, a interligação entre os dois sistemas”, destacou Tuma Júnior.

Em 2009, o Brasil será submetido à nova rodada de avaliação pelo Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro (GAFI), organismo internacional que estabelece padrões de combate à lavagem de dinheiro. “Nela serão exigidas informações estatísticas sobre os esforços empreendidos pelas autoridades envolvidas na persecução penal. E é nesse sentido que os dados do SNBA serão fundamentais para evidenciar os avanços já conseguidos pelo nosso país no combate à criminalidade organizada”, afirmou o secretário informando.

O Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça estabelecerão no próximo ano um convênio que facilitará o preenchimento das informações sobre o passivo de bens que hoje se encontram apreendidos.

Fonte: Jornal do Povo

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ITÁLIA – Máfia financia 180 mil empresas italianas

Posted by Daniela Alves em novembro 26, 2008

Crise revela perfil empreendedor do crime organizado

Milão – Cerca de 180 mil empresas italianas foram obrigadas a pedir financiamentos à Máfia, pois os bancos italianos se recusam a cobrir suas necessidades de liquidez, principalmente para capital de giro.

Os dados são oficiais e foram confirmados pela União dos Lojistas da Itália, a Confesercenti. Eles mostram que a pior crise financeira das últimas oito décadas significa “grandes negócios” para a Cosa Nostra.

A usura é a atividade que mais cresce para a Máfia, proporcionando arrecadações anuais de 15 bilhões de euros. Com esta gigantesca liquidez em suas mãos, as gangues e os capos das famílias mafiosas deverão ampliar sua influência sobre todos os setores da vida econômica italiana, realizando aquisições e fusões de empresas, bancos e imóveis.

“Com um faturamento anual que atinge 130 bilhões de euros e desempenho líquido de 70 bilhões de euros, se a Máfia fosse uma empresa, seria a maior multinacional italiana. Mas, em antítese com as demais empresas, ela tem sido minimamente afetada pela crise financeira mundial”, constata um relatório da Confesercenti. E isto a torna ainda mais perigosa.

Famílias de capos como a Máfia siciliana, da Camorra napolitana e da N”Draguetta da Calábria decidiram aproveitar a crise de crédito que levou os bancos a fecharem as torneiras dos empréstimos e financiamentos para empresas.

Milhares de empresas italianas foram obrigadas a recorrer às diversas facções do crime organizado para conseguirem empréstimos e financiamentos, pagando taxas de juros usurárias.

O crime organizado italiano utiliza os desempenhos destas operações para financiar outras atividades suas – ilegais ou mesmo legais – em todo o país.

Os interesses legais da Máfia se concentram nos setores da construção civil e do comércio varejista: famílias tradicionais de capos operam restaurantes, além de terem presença nos segmentos de turismo, apostas, coleta de lixo, saúde e imóveis.

Já as atividades ilegais da Máfia compreendem o tráfico de drogas, o contrabando, a prostituição, a lavagem de dinheiro e uma série de outras transgressões do Código Penal italiano.

De acordo com as últimas informações, as famílias mafiosas já penetraram nas empresas de petróleo e gás natural, nos times de futebol e até nos bancos da Rússia.

Fonte: http://www.monitormercantil.com.br/mostra_noticia.asp?id2=55620&cat2=internacional

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Sesec e Ministério da Justiça celebram convênio de cooperação técnica

Posted by Daniela Alves em novembro 25, 2008

A secretária de Estado de Segurança Cidadã (Sesec), Eurídice Vidigal, firmou convênio de cooperação técnica com Ministério da Justiça, e a partir de agora, o Maranhão figura entre os Estados pioneiros a integrar o Centro de Inteligência de Segurança Cidadã (Cisc) ao Centro Integrado de Inteligência Policial Análise e Estratégia (Cintepol).     

O convênio garante ao Maranhão integrar-se ao mais avançado Sistema de Inteligência Policial criado no país, com capacidade de reunir diversos bancos de dados e softwares desenvolvidos especificamente para área de investigação criminal. Para o delegado do Serviço de Inteligência da Sesec, Daniel Brandão, a integração do Maranhão ao sistema, vai permitir aos órgãos de segurança do Estado, Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiro, acessibilidade a todos os bancos de dados. Além de dispor de todas as ferramentas tecnológicas utilizadas pelo Sistema de Inteligência da Polícia Federal no combate aos ilícitos penais praticados por meio do crime organizado, tráfico de drogas e demais crimes.     

O delegado elogiou o empenho da secretária Eurídice, e destacou que o serviço de acessibilidade será disponibilizado por intermédio do Centro de Inteligência de Segurança Cidadã. “O Estado ganha muito com convênio. A secretária está de parabéns pelo empenho de contribuir para melhoria dos nossos trabalhos. A partir de agora vamos contar com maior acesso a banco de dados e assim dá uma resposta mais rápida a nossas ações”, declarou o delegado.       

Daniel Brandão, afirmou ainda, que a integração possibilitará avanços nas operações de inteligências, porque habilita o Maranhão na obtenção de informações sigilosas dentro de uma rede a nível nacional. Ele ressaltou a integração do Maranhão na composição de um grupo seleto composto de 10 outros Estados do país, como Distrito Federal, Rio de Janeiro, Sergipe, Ceará, Mato Grosso, Pará, Bahia, Goiás, Pernambuco e, agora, o Maranhão. Agilidade na celebração do convênio por parte da nossa secretária Eurídice Vidigal, possibilitou a nossa integração a esses outros Estados, onde estivemos reunidos, dos dias 06 a 24 deste mês, em Brasília, durante o Curso de Análise de Inteligência, na Academia Nacional de Polícia.               

O Maranhão contou com dois delegados e três agentes de inteligência oriundos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar, que ao final do curso cada um recebeu uma chave com login e senha para acesso ao Centro Integrado de Inteligência Policial Análise e Estratégia. Daqui a pouco tempo será disponibilizada para os Estados representados, uma quantidade de chaves ainda não definidas. Cabe agora aos representantes de cada Estado proceder à instrução teórica e prática do curso a novos Agentes de Inteligência de seus Estados. O objetivo é claro, aumentar os números de agentes capacitados na utilização da ferramenta, gerando assim maior agilidade na informação e melhorando desta forma, o serviço de inteligência da polícia.

Fonte: Badaue.net

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