Blog – Daniela Alves

Base de Dados sobre o Tráfico da Vida Humana

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Espanha prende mais 5 suspeitos por rede de prostituição de brasileiros

Posted by Daniela Alves em setembro 9, 2010

A polícia espanhola anunciou nesta terça-feira (7) que prendeu mais cinco suspeitos de envolvimento na rede de exploração sexual de homens brasileiros, que foi desmantelada na semana passada.

Segundo o último comunicado divulgado, um brasileiro de 16 anos estava entre as mais de 70 vítimas do grupo que levava brasileiros a várias cidades da Espanha e os mantinha trabalhando em situações precárias para pagar as dívidas da viagem. A polícia encontrou ainda imagens do garoto de 16 anos divulgadas em site com anúncios da organização. A polícia diz que o garoto permaneceu ligado ao grupo por três semanas.

As prisões anunciadas nesta terça-feira são o resultado da segunda fase da operação realizada nos últimos dias contra a rede de exploração sexual de homens. “Cinco pessoas foram presas em gravações feitas em três prostíbulos masculinos localizados no centro da cidade de Madrid”, disse a Polícia nacional.

Além dos cinco suspeitos detidos nesta segunda fase da operação,, os agentes prenderam cinco pessoas que estavam em situação irregular de imigração.

Organização desmantelada
No dia 31 de agosto, a polícia espanhola desmantelou a primeira rede de tráfico de homens na Espanha ao término de operações iniciadas em fevereiro que causaram a detenção de 14 pessoas. Foi a primeira vez que a Espanha acabou com uma rede dedicada à exploração sexual de homens. As primeiras detenções aconteceram em Palma de Mallorca, Madri, Barcelona, Alicante e León.

A maior parte dos jovens que se prostituíam vinha do Maranhão, atraídos por promessas enganosas. As operações, que começaram em fevereiro passado, causaram a detenção de 14 pessoas, entre elas do cérebro da organização, de nacionalidade brasileira, identificado pela polícia como “Lucas”.

Também foram presas 17 vítimas que estavam na Espanha em situação irregular, explicaram depois em uma entrevista coletiva à imprensa membros da Brigada Central de Redes de Imigração.

A organização atraía os homens com a oferta de uma “bolsa de viagem” e a passagem de avião, que era comprada com cartões “clonados”. As vítimas tentavam entrar na Espanha a partir de outros países do Espaço Schengen europeu. Quando chegavam ao território espanhol, “o líder da rede os distribuía por casas de prostituição variadas e fornecia a eles cocaína, ‘popper’ (uma droga para a estimulação sexual) e Viagra para que se prostituíssem 24 horas por dia”.

O grupo conseguiu levar para a Espanha cerca de 80 pessoas, dos quais 64 eram homens e o restante travestis e mulheres, indicaram as autoridades da brigada.

As vítimas desta rede viviam amontoadas em casas de quartos com duas ou três beliches em que dormiam entre quatro e seis pessoas. Havia uma pequena sala onde se apresentavam para seus clientes, em maioria homens com entre 20 e 65 anos.

Os jovens cobravam cerca de 60 euros (R$ 135), mas a metade da arrecadação ia para os chefes da rede, a quem tinham que pagar cerca de 4.000 euros (R$ 9.000) por terem sido levados para a Espanha.

Segundo a polícia, os líderes da organização faziam as vítimas assinarem um contrato de arrendamento de um quarto compartilhado para poderem fingir que eles estavam ali voluntariamente.

Fonte: http://g1.globo.com/mundo/noticia/2010/09/espanha-prende-mais-5-suspeitos-por-rede-de-prostituicao-de-brasileiros.html

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Projeto que visa inibir tráfico de órgãos passa na CAS

Posted by Daniela Alves em abril 9, 2010

O projeto (PLC 84/04) que visa inibir o tráfico de órgãos foi aprovado com alterações pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) nesta quarta-feira, 31. Essa matéria, agora, terá de passar por votação no Plenário do Senado.

Apresentado em 2002 pelo então deputado federal Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o projeto original acrescentava alguns dispositivos à Lei nº 9.434/97 – que trata, entre outros itens, da autorização judicial para doação de órgãos e tecidos.

O texto aprovado nesta quarta, modificado pelo senador Mão Santa (PSC-PI), determina que, “no caso de doação dependente de provimento judicial, poderá o juiz, convencendo-se da voluntariedade da doação e do atendimento dos requisitos legais, conhecer diretamente do pedido e conceder a autorização, proferindo sentença após a manifestação do Ministério Público”.

Também fica determinado que “quando a matéria não lhe parecer suficientemente esclarecida, o juiz poderá nomear perito para examinar o caso, bem assim designar audiência para o esclarecimento da matéria, no prazo máximo de dez dias”.

Modificações

Em seu relatório, Mão Santa justifica porque excluiu do projeto alguns itens – como o que previa, em alguns casos, a apresentação de laudo assinado por dois médicos com pós-graduação ou título de especialista reconhecido no Brasil. O senador argumenta que o laudo médico não é suficiente para afastar possíveis ilegalidades na doação de órgãos e tecidos, pois, segundo ele, os médicos se limitam a analisar as questões técnicas do transplante (“se há necessidade do transplante, se há compatibilidade entre doador e receptor, se há riscos elevados no procedimento etc.”).

Mão Santa afirmou que “não cabe ao médico avaliar e, principalmente, atestar a ausência de interesses obscuros e ilegais na doação” e que “não se pode transferir a responsabilidade do juiz para o médico”. Ele também disse que “o laudo médico de que trata o PLC nº 84, de 2004, não acrescenta salvaguardas ao procedimento judicial, mas poderia constranger médicos a atestar a legalidade de um ato sobre o qual eles não têm controle total”.

No Senado, antes de tramitar na CAS, o projeto foi analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde teve como relatores o senador Tião Viana (PT-AC) e, em seguida, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Ricardo Koiti Koshimizu / Agência Senado

Fonte: http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=100641&codAplicativo=2&codEditoria=3

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TRÁFICO HUMANO: BRASIL, ITÁLIA E CONSELHO EUROPEU

Posted by Daniela Alves em fevereiro 1, 2010

Roma/Estrasburgo, 28 jan (RV) – O Brasil e a Itália estabeleceram uma parceria para combater juntos o tráfico de seres humanos, uma das atividades criminosas mais lucrativas do mundo, envolvendo milhares de pessoas em todos os continentes.

O objetivo do projeto é combater a exploração de mulheres, crianças, jovens e transexuais, sensibilizando a sociedade para a questão do tráfico e do turismo sexual, por meio da produção e distribuição de material informativo.

A Região italiana de Piemonte, em parceria com Centrais Sindicais e algumas cidades italianas, está elaborando o projeto, que deve ser apresentado à Comunidade Europeia até o dia 25 de fevereiro, para ser aprovado.

Em parceria com entidades brasileiras como a Frente Nacional de Prefeitos, e as cidades de Fortaleza, capital do Ceará, e Teófilo Otoni, interior de Minas Gerais, a proposta se insere no ‘Projeto 100 cidades’, que envolve Itália e Brasil.

O projeto de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ao Turismo Sexual deve entrar na prática no segundo semestre deste ano. Além das cidades brasileiras e italianas, a expectativa é de que o programa também seja desenvolvido na Argentina, na cidade de Rosário; no Uruguai, no município de Canelones; no Paraguai, na Ciudad Del Leste; em Portugal, Espanha, e em algum país da África.

De acordo com a Agência Adital, a ideia é que o projeto seja executado por três anos.

Entre as propostas estão previstas ações na melhoria da estrutura e serviços de atendimento para as vítimas do tráfico. As intervenções serão feitas diretamente com as vítimas, em zonas de prostituição e nas ruas.

Para os coordenadores e funcionários das entidades parceiras e serviços públicos, serão oferecidos seminários, formação e troca de experiências. Serão ainda promovidos cursos de formação para policiais, gestores empenhados na assistência às vítimas do tráfico, professores, médicos, enfermeiros, assistentes sociais e agentes de turismo.

Dentre os focos de atenção, estão aeroportos, hotéis, agências de viagens e turismo, além de centros de emprego da Itália.

O tráfico de pessoas é caracterizado, entre outras coisas, por falsas promessas de emprego, transporte facilitado, exploração da mão de obra, e retiro dos documentos da vítima, o que a transforma em prisioneira da rede organizada.

Entretanto, hoje o Conselho da Europa debate o assunto para chamar a atenção para a necessidade de os países ratificarem e cumprirem os princípios da convenção contra esta atividade criminosa.

O presidente da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens do Conselho da Europa, José Mendes Bota, afirmou ontem que “há um aumento crescente deste tipo de crime e a sociedade, por vezes, não tem consciência disso”.

Para o parlamentar português, o tráfico de seres humanos “é hoje um dos grandes negócios a nível mundial no contexto da economia negra e suja. Temos diante de nossos olhos uma nova escravatura e temos a obrigação de lutar contra essa autêntica epidemia da nossa sociedade”.
Em entrevista à Agência Ecclesia, José Mendes clamou que os deputados europeus “têm a missão de zelar pela aplicação da Convenção contra o Tráfico de Seres Humanos e nos casos em que os Estados não a ratificarem, devem pressionar, a fim de obter a adesão”.

Hoje, será apresentado na plenária da Assembleia Parlamentar o relatório “Ação contra o Tráfico de Seres Humanos: promover a Convenção do Conselho da Europa”, de autoria da Comissão presidida pelo português.

“Chamamos a atenção para que quem utiliza os serviços destas pessoas, de prostitutas: o consumidor de serviço de prostituição forçada deve ser condenado” – defendeu o deputado.
Antes, na reunião da Comissão será ouvido o testemunho do pai de uma vítima do tráfico de seres humanos, uma ex-prostituta russa assassinada em 2001, em Chipre.
O caso foi levado ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que, no início deste ano, condenou os Estados cipriota e russo por não terem prestado auxílio a uma vítima de tráfico humano.

O Conselho da Europa é uma organização internacional fundada em 1949: é a mais antiga instituição europeia em funcionamento. Os seus propósitos são a defesa dos direitos humanos, o desenvolvimento democrático e a estabilidade político-social na Europa. Tem personalidade jurídica reconhecida pelo direito internacional e atende cerca de 800 milhões de pessoas em 47 Estados, incluindo os 27 membros da União Europeia.

A sede do Conselho é em Estrasburgo, na França. (CM)

Fonte: http://www.oecumene.radiovaticana.org/bra/Articolo.asp?c=352668

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Acordo une Brasil e Alemanha no combate ao crime organizado

Posted by Daniela Alves em novembro 10, 2008

Brasil-Alemanha

Brasil-Alemanha

Brasil e Alemanha vão trabalhar em parceria no combate ao crime organizado. A partir de um acordo de cooperação, os dois governos vão trocar experiência sobre a modernização das polícias.

O acordo foi assinado entre o ministro Tarso Genro e o embaixador da Alemanha, Prot Von Kunow.

Entre as ações previstas no documento estão estudos na área de inteligência, reaparelhamento das corporações, aperfeiçoamento e treinamento de profissionais de segurança, além de iniciativas contra crimes aos direitos humanos, como tráfico de pessoas e racismo.

Após a solenidade, equipes técnicas do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e do governo alemão vão definir os detalhes do trabalho conjunto.

– A Alemanha dispõe de recursos materiais modernos, tanto pra prevenir, quanto para reprimir o crime organizado transnacional, que não respeita barreiras. Essa parceria deverá fortalecer ações do Pronasci, principalmente na atuação das polícias – ressaltou o assessor internacional do MJ, embaixador Oswaldo Portella.

Fonte: JB Online

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Polícia espanhola desarticula rede de prostituição de brasileiras

Posted by Daniela Alves em novembro 3, 2008

A polícia desarticulou uma organização que levava para a Espanha mulheres brasileiras, que eram obrigadas a se prostituir, em uma operação na qual foram detidos os 14 supostos integrantes da rede neste país.

A corporação informou também que uma mulher foi detida no Brasil.

Os integrantes da organização são acusados de crimes contra os direitos dos cidadãos estrangeiros, contra os direitos dos trabalhadores, detenção ilegal, ameaças e posse ilícita de armas, além de delitos relativos à prostituição.

A mulher que captava e enganava as brasileiras, companheira de um dos detidos na Espanha, foi presa em Natal (RN) pela Polícia Federal brasileira, acusada de crime de tráfico internacional de pessoas.

As investigações começaram em maio, depois que duas das vítimas, a maioria das quais era de Natal, fugiram de uma casa de prostituição da província catalã de Gerona, onde eram obrigadas a se prostituir sob ameaças de morte.

Enquanto isso, a Polícia Federal tinha iniciado uma investigação no Rio Grande do Norte por tráfico de pessoas para exploração sexual, cujas viagens eram custeadas pelos proprietários de dois clubes de Gerona.

As mulheres achavam que viajariam à Espanha para trabalhar como garçonetes em hotéis, e os responsáveis da organização se encarregavam de oferecer as passagens de avião e o dinheiro necessário exigido na fronteira, que oscilava entre 500 euros e 1.000 euros, e que depois tinham que devolver à organização.

Os acusados retinham os passaportes das mulheres, que eram ameaçadas de morte, e as impediam de sair das instalações do clube até terem saldado toda a dívida, que costumava ser em torno de 2.500 euros, e para isso precisavam de cerca de 6 meses.

Além disso, o valor da dívida costumava aumentar devido aos “castigos” ou multas de 300 euros impostas se não acatassem as normas do clube.

As jovens trabalhavam todos os dias do mês e deviam abonar 300 euros se quiserem um dia livre.

Além disso, se terminassem a jornada antes das 8h, tinham que pagar 150 euros ao clube.

Os agentes fizeram cinco revistas, quatro delas na Espanha e uma em Natal, nos quais foram apreendidos armas e material de informática.

Fonte: G1

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Brasil: Operações contra pedofilia vão continuar e cooperação com Portugal será intensificada – Polícia Federal

Posted by Daniela Alves em setembro 8, 2008

As operações contra pedofilia no Brasil vão continuar e a cooperação com Portugal para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes na Internet será intensificada, disse à Lusa o chefe da Divisão de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal.

“Esperamos que a cooperação possa aumentar com Portugal, porque não há como trabalhar nisso isoladamente. As operações da Polícia Federal e da Polícia Judiciária quarta-feira mostraram que estamos a ser pró-activos e o nosso intercâmbio será certamente intensificado”, declarou Adalton Martins.

O delegado da PF manifestou satisfação com o sucesso da operação que decorreu em Portugal contra a pedofilia, que realizou 18 buscas em todo o país e identificou 23 pessoas envolvidas com pornografia e abuso sexual de menores na Internet.

“Fico contente com Portugal e quero parabenizar as autoridades pela seriedade com que foi conduzida a operação”, destacou Martins.

No Brasil, a operação denominada “Carrossel II” envolveu 650 agentes que cumpriram 113 mandados de busca e apreensão, mas resultou na prisão de apenas três pessoas em flagrante por envio ou recebimento de material pornográfico infantil e uma outra por porte ilegal de arma.

O baixo número de detenções numa acção com tantos suspeitos deve-se à legislação em vigor no Brasil, que prevê a prisão somente se houver flagrante e não tipifica como crime a posse de fotos ou vídeos pornográficos de menores.

De acordo com Adalton Martins, o farto material apreendido em 17 Estados brasileiros e no Distrito Federal está a passar agora por perícias e deve levar à identificação de outros pedófilos no Brasil e no exterior.

Foram apreendidos mais de 20 computadores de secretária, cinco computadores portáteis, seis pen drives, sete disquetes e mais de 400 CDs e DVDs.

“Neste material há fotos até mesmo de bebés. Tudo aponta para um comércio disso a nível internacional. Há quadrilhas especializadas nesse tipo de crime, com sítios na Internet que só vendem esse material”, relatou o delegado.

Além de Portugal, mais de 70 países foram avisados pela Polícia Federal sobre a existência de conexões com o Brasil que manipulavam material pornográfico infantil.

Apenas cinco, entretanto, realizaram operações no mesmo dia em que a PF desencadeou a maior acção contra a pedofilia no Brasil – Portugal, Israel, Japão, República Tcheca e Senegal.

No Congresso brasileiro, parlamentares defendem a mudança da legislação brasileira para reprimir quem costuma aceder a rede mundial de computadores em busca de imagens de abuso infantil.

Para o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia, senador Magno Malta, é urgente a votação do projecto que tipifica crimes cibernéticos e prevê a prisão de pessoas que armazenam imagens sexuais de menores.

Aprovada no Senado, a proposta aguarda votação na Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Lusa

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Governo federal rebate críticas dos EUA sobre tráfico de pessoas

Posted by Daniela Alves em junho 30, 2008

U.S. Department of StateAnálise norte-americana sobre a atuação do Brasil é “unilateral”, reage secretário nacional de Justiça. Relatório dos EUA aponta avanços, mas sugere ação mais efetiva contra o tráfico para exploração sexual e escravidão

As críticas dirigidas ao Brasil no “Relatório Sobre Tráfico de Pessoas 2008” do Departamento de Estado dos EUA, divulgado em 4 de junho, partem de uma visão “unilateral” do problema, avalia o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior. “Reconhecemos a existência de problemas e trabalhamos para enfrentá-los. Outros países escondem a realidade e recebem elogios”, reage.

Para o secretário, a abordagem “unilateral” contida no documento dos EUA não reconhece o problema em todas as suas dimensões. Segundo ele, as ações previstas no Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP), que envolvem uma ampla gama de órgãos governamentais federais, estaduais e municipais, em estreita parceria com entidades da sociedade civil, não foram devidamente consideradas pelos norte-americanos. “O Brasil está sendo refém de sua competência”, contesta. A despeito de incorporar algumas metas pouco ousadas, o PNETP amplia a participação social.

Na opinião de Romeu Tuma Júnior, ex-delegado de polícia e filho do senador Romeu Tuma (PTB-SP), a questão do tráfico de pessoas precisa ser entendida, em certa medida, como o tráfico de drogas. “Sem o consumidor, esse tipo de crime não se sustenta”, salienta. Com isso, o secretário busca evidenciar o papel de outros países – inclusive ricos – na cadeia internacional do tráfico de pessoas. Esse foi um dos aspectos frisados por Romeu Tuma Júnior também no 1º Congresso Internacional do Mercosul e Estados Associados sobre o Tráfico de Pessoas e Pornografia Infantil, realizado semana passada em Buenos Aires, na Argentina. Representantes dos EUA e da França também participaram do evento e ouviram o posicionamento do governo brasileiro.

“Não é verdade que o crescimento econômico brasileiro esteja se dando com base no trabalho escravo”, declara o secretário, em resposta direta a uma das conclusões do relatório do governo norte-americano, que vincula o incremento do Produto Interno Bruto (PIB) de países como China, Índia e Brasil à exploração de vítimas de tráfico. No caso específico do Brasil, o documento enfatiza o fato de que metade das cerca de 6 mil libertações de trabalho análogo à escravidão realizada pelo grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em 2007 tenha se dado no cultivo de cana-de-açúcar. “É muito engraçado esse ataque ao etanol como parte de um relatório de ordem técnica”, ironiza Tuma Júnior, em demonstração de desconfiança com relação a possíveis interesses econômicos por trás do relatório.

Na parte dedicada ao Brasil, o Departamento de Estado dos EUA aponta avanços no enfrentamento ao tráfico de pessoas durante o último ano, mas também vê a necessidade de ações complementares para a erradicação desse crime – tanto no que diz respeito ao tráfico para fins de exploração sexual quanto de trabalho escravo. O relatório referente a 2008 classificou o país novamente, como em 2007, no grupo intermediário da lista – junto com outras nações que não cumprem todas as metas sugeridas, mas se esforçam no combate ao problema. No total, 170 países foram avaliados.

Os EUA colocam o lançamento do PNETP, em janeiro de 2008, como um avanço significativo. A repressão ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual foi considerada boa, embora lacunas sejam assinaladas com relação ao número de processo jurídicos iniciados. A Polícia Federal registrou 200 denúncias relacionadas ao aliciamento de mulheres com fins de exploração sexual no Europa, e outras sete denúncias em rotas internas.

Ação e reação
O relatório classifica como positivo o aumento dos serviços prestados aos trabalhadores retirados da escravidão – hoje todos recebem três meses de seguro-desemprego -, mas frisa que as ações do governo brasileiro são insuficientes para coibir o uso trabalho escravo e impedir que essas pessoas voltem à ser escravizadas.

Para o documento, a “lista suja” do trabalho escravo é uma ferramenta de combate “que continua a prover uma punição branda para aqueles envolvidos nesse crime tão sério, em grande parte pela humilhação pública e pelo impedimento dessas entidades [pessoas ou empresas] terem acesso a empréstimos em instituições financeiras estatais”, pondera o Departamento de Estado. “Durante o ano [de 2007], no entanto, um número razoável de indivíduos e empresas conseguiram remover seus nomes da ´lista suja´ através de liminares na Justiça.”

Segundo o “Relatório sobre Tráfico de Pessoas 2008”, o Brasil fez esforços modestos para fortalecer a lei contra tráfico de pessoas no período observado. Entre as recomendações, os EUA propõem uma legislação federal para punir as formas severas de tráfico de pessoas e continuidade nos esforços para investigar, instaurar processos e julgar os autores desse tipo de crime.

“Continua faltando ao Brasil um sistema centralizado de coleta, análise e documentação das decisões jurídicas antitráfico pelo país”, diagnostica o governo norte-americano, frisando a deficiência com relação ao controle de dados sobre o tema. O relatório recomenda ainda uma cooperação do Brasil com os EUA para investigar as acusações do trabalho forçado ligado às importações norte-americanas de ferro-gusa.

A interoperabilidade dos banco de dados federais e estaduais faz parte das ações previstas no Plano Nacional (PNETP), explica o secretário nacional de Justiça. “Os próprios norte-americanos não têm isso”, adiciona. “Estamos propondo inclusive um banco de dados para o Mercosul. O país é grande e o enfrentamento ao tráfico é recente. O maior interesse em construir isso é nosso”, prossegue. O representante do Ministério da Justiça (MJ) conta ainda que estão sendo instalados Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em diversos estados da Federação como parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

A legislação sobre o tema também está sendo “melhorada”, nas palavras de Romeu Tuma Júnior. “As mudanças legislativas têm seu ritmo”, pondera. Ele se defende: “Não há transferência de responsabilidade. Registramos mais de 600 inquéritos. E a quantidade de inquéritos mostra a disposição do governo em dar uma resposta à altura dos problemas”.

Critério político
Chile, Japão e Portugal estão junto com o Brasil no segundo grupo, além de outras nações que passaram por conflitos armados recentes, como Afeganistão, Serra Leoa e Ruanda. Fazem parte do primeiro grupo países que, segundo o critério dos EUA, cumprem todas as metas de combate ao tráfico de pessoas. Na lista estão europeus com alto Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), como Suécia, Alemanha e Reino Unido, mas também Espanha – destino de muitas mulheres vítimas do tráfico de pessoas para a exploração sexual – e países do chamado Leste Europeu, região de origem de mulheres traficadas para a Europa ocidental, como a Geórgia.

No “segundo grupo, em estado de atenção”, estão países como Argentina, Congo e Rússia. E, no terceiro, estão 14 nações que o relatório julga não fazerem esforços significativos para combater o problema. A maioria deles é do Oriente Médio, além de inimigas políticas dos Estados Unidos, como Coréia do Norte, Cuba e Irã. Em entrevista concedida à Repórter Brasil em 2007, Solmaz Sharif, do Escritório de Monitoramento e Combate do Tráfico de Pessoas do Departamento de Estado norte-americano, defendeu que a classificação é uma “análise objetiva” e leva em consideração a coleta de dados e contribuição de uma vasta rede de fontes.

Fonte: Repórter Brasil. 19/06/08

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Imigrante legal terá ajuda financeira para deixar Espanha

Posted by Daniela Alves em junho 23, 2008

A Espanha vai começar a pagar para que os brasileiros e outros imigrantes deixem o país. A partir do dia 1º de julho, os brasileiros que estejam desempregados na Espanha poderão pedir incentivos financeiros para retornar ao Brasil. No total, a medida tem como objetivo gerar o retorno de 1 milhão de imigrantes a seus países de origem, como forma de reduzir a tensão na busca por trabalho no país.

Segundo o jornal El País, um acordo com 19 países vai permitir que os espanhóis paguem o seguro desemprego, fundos de garantia e outros benefícios aos imigrantes que optem por deixar o país. Em troca, porém, o estrangeiro abdica de seu visto de residência e ainda não pode voltar à Espanha por pelo menos três anos.

A medida será válida apenas para os imigrantes legais, o que reduz de forma considerável o número de estrangeiros que poderão se beneficiar dos incentivos financeiros. Mesmo assim, os cálculos das autoridades espanholas indicam que a medida poderá retirar do país quase metade dos estrangeiros legalizados.

Pelas contas do governo, existem cerca de 170 mil imigrantes que vivem de forma legal no país, mas que estão desempregados. No caso do Brasil, seriam 72 mil trabalhadores vivendo com visto na Espanha; 1,6 mil deles estão desempregados e poderiam retornar ao País com o incentivo. O governo brasileiro já foi informado da iniciativa e o Itamaraty vem insistindo que os governos europeus precisam garantir o respeito aos direitos humanos desses imigrantes. O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, revelou que o Brasil abrirá um centro para dar apoio aos emigrantes em Madri. “Não vamos questionar se são ou não legais. Não somos a polícia. Vamos informar os brasileiros quais são seus direitos”, afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Agência Estado

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Venezuela e Brasil comprometidos na luta contra o Tráfico de Pessoas

Posted by Daniela Alves em março 25, 2008

A Venezuela e o Brasil estabelecerão compromissos na luta contra o tráfico de pessoas no encontro binacional que será realizado no mês de abril e onde se discutirá o plano de ação para combater este delito considerado como a escravidão do século XXI, assim o informou o Secretário de Relações Interinstitucionales do Governo do estado Bolívar, Lic. Víctor Luyando.

Cabe destacar que o Governo de Bolívar estabeleceu contatos interinstitucionales para somar a todas as organizações possíveis na luta contra este crime. Em uma recente reunião efetuada na sede da secretaria antes mencionada, assistiram a advogada Anargenis Campos em representação da Fundación del Niño, Orlando Alcalá e os representantes do Ministério do Interior e Justiça Celia Reyes e Ysmaira Rivas.

Está previsto que no encontro binacional se formalizará um protocolo para a atenção às vítimas deste delito, além disso se implantará uma ação social de tipo informativa, formativa e indutiva para evitar que crianças, meninas e adolescentes sejam objetivos dos delinqüentes que aplicam o tráfico de pessoas com o fim de lucrar.

Fonte: El Diario de Guayana

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Tríplice Fronteira é foco de tráfico humano, diz especialista

Posted by Daniela Alves em março 14, 2008

Cerca de 20 vítimas do tráfico humano, principalmente jovens e crianças destinados à exploração sexual, passam diariamente pela Tríplice Fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai, e o problema precisa de uma resposta multinacional, segundo uma especialista.

A paraguaia Cynthia Bendlin, coordenadora regional da Organização Internacional para as Migrações (OIM, um órgão da ONU), disse que há cerca de 6.000 vítimas potenciais de abuso nessa zona fronteiriça.

“A vulnerabilidade da população a torna mais propensa a ser vítima do tráfico humano”, disse à Reuters a especialista, que recebeu nesta semana um prêmio do Departamento de Estado dos EUA concedido anualmente a oito mulheres por seu ativismo pelos direitos femininos.

O tráfico humano afeta principalmente mulheres de 18 a 24 anos, mas é cada vez maior o número de vítimas menores de idade. Normalmente, o aliciamento começa em zonas pobres e rurais do Paraguai, e as moças são enviadas para cidades turísticas da Tríplice Fronteira ou para Buenos Aires, segundo Bendlin.

“Essas mulheres ou meninas são captadas com promessas de trabalho, como é o caso do Continue lendo »

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