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Quem tem medo da Inteligência?

Posted by Daniela Alves em setembro 8, 2008

Nas nações democráticas, organizações de Inteligência de Estado são um dos pilares para a afirmação e consolidação do status de país livre e emancipado, ao propiciar a coleta e análise de informações estratégicas destinadas a subsidiar o processo decisório de seus altos mandatários, assim como rastrear e deter as incursões de espionagem hostis aos interesses nacionais. Infelizmente, é menos por estas características formais e suas potencialidades e mais pela profusão de imagens e representações distorcidas que a população em geral concebe as atividades de Inteligência. Isso se dá particularmente pela massiva descarga de produções cinematográficas hollywoodianas nas salas de exibição de todo o mundo, nas quais, grosso modo, as Organizações de Inteligência são ora o aparato de sustentação para as ações heróicas de um agente bonito, ágil e brilhante que, sozinho, consegue desbaratar as conspirações mais maléficas de organizações internacionais, ora uma sombria e fria instituição que, intrusivamente, constrange a liberdade individual. Nos dois casos está permeado o mesmo fulcro ideológico – a do voluntarismo individualista que luta contra coletivos opressivos e assustadores -, sendo muito raras as vezes em que as Organizações democráticas de Inteligência de Estado são representadas conforme aquilo a que se propõem ser: instituições compostas não por super-homens, mas por funcionários de proporções extremamente humanas que buscam em sua ação concertada a defesa da população.

No caso do Brasil a antipatia à atividade de Inteligência conta com outro fator, este relevante e fundamentado: o passado funesto da mesma em nosso período ditatorial. O Serviço Nacional de Informações (SNI), como era chamado, atuou efetivamente no sentido de conter as liberdades civis e políticas dos cidadãos, recorrendo para tanto a expedientes execráveis em contextos civilizados, entre os quais o mais conhecido foi, a pretexto de extração de informações sobre conspirações contra o Brasil, a tortura. Ao fim deste período, um vácuo institucional se impôs, dada a inadequação da SNI e seus instrumentos para os tempos democráticos, de forma que a mesma foi extinta, cedendo lugar a uma estrutura de pouca operacionalidade institucional. Destaca-se nesta etapa o famoso “caso Raytheon”, em que esta empresa norte-americana foi a vencedora de processo licitatório bilionário para a aquisição de equipamentos de alta tecnologia necessários à implantação do Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM). Não se tratou de processo que primou pela correção, sendo que a Raytheon contou ostensivamente com o amparo do aparato de Inteligência de Estado de seu país para explorar todas as rugosidades do processo (tais como falta de transparência e corrupção de agentes do Estado brasileiro) para, ao final, ser a vencedora. A ausência de uma Organização de Inteligência consolidada e ativa no Brasil sem dúvida tornou esta incursão estrangeira possível, e os meandros dos fatos só puderam ser revelados na medida em que, pelas contingências legais norte-americanas, os autos que os relatavam foram desclassificados e tornados acessíveis ao público vários anos depois. 

Foi assim que, ao final da década de 1990 o governo federal criou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), normativamente fundamentada para aparelhar o Estado democrático de soluções estratégicas no âmbito de coleta, análise e proteção de informações sensíveis. Todavia, a herança ainda importante da débil orientação técnica e forte enviesamento ideológico do SNI, assim como os baixos salários e péssimas condições de trabalho àqueles que nela ingressavam por meio de concursos públicos, tornaram a sua funcionalidade limitada. Apenas ao final do ano de 2007, quando foi nomeado como seu diretor-geral o delegado da Polícia Federal Paulo Lacerda (conhecido por, no período em que dirigiu o seu órgão de origem, intensificar as operações policiais e pelos expressivos resultados das mesmas no combate a práticas do Crime Organizado), a Abin passou por sucessivas mudanças destinadas a consolidar a sua vocação institucional a serviço da democracia. Em uma organização que preza a discrição e o silêncio, uma das mais ruidosas mudanças foi a criação do cargo de Oficial de Inteligência, com expressivo soldo, para o qual foram remanejados os funcionários que ingressaram na instituição por meio de concurso público (porém não aqueles indicados no período da SNI ainda em atividade). Mais foi apenas nos últimos dias que a Abin foi projetada às manchetes dos principais jornais brasileiros em decorrência de acusação de que teria procedido a interceptação telefônica do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. A prática de interceptação telefônica é legalmente vedada à Abin (ao contrário da maioria de suas homólogas em outros países), sendo no Brasil um recurso acessível à Polícia Federal contanto que seja obtida autorização do poder judiciário. Foi com este expediente que a Polícia Federal conseguiu coletar importantes provas contra o que talvez seja o mais expressivo nome do Crime Organizado brasileiro, Daniel Dantas, na chamada “Operação Satiagraha”. Continue lendo »

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