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Brasil: Operações contra pedofilia vão continuar e cooperação com Portugal será intensificada – Polícia Federal

Posted by Daniela Alves em setembro 8, 2008

As operações contra pedofilia no Brasil vão continuar e a cooperação com Portugal para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes na Internet será intensificada, disse à Lusa o chefe da Divisão de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal.

“Esperamos que a cooperação possa aumentar com Portugal, porque não há como trabalhar nisso isoladamente. As operações da Polícia Federal e da Polícia Judiciária quarta-feira mostraram que estamos a ser pró-activos e o nosso intercâmbio será certamente intensificado”, declarou Adalton Martins.

O delegado da PF manifestou satisfação com o sucesso da operação que decorreu em Portugal contra a pedofilia, que realizou 18 buscas em todo o país e identificou 23 pessoas envolvidas com pornografia e abuso sexual de menores na Internet.

“Fico contente com Portugal e quero parabenizar as autoridades pela seriedade com que foi conduzida a operação”, destacou Martins.

No Brasil, a operação denominada “Carrossel II” envolveu 650 agentes que cumpriram 113 mandados de busca e apreensão, mas resultou na prisão de apenas três pessoas em flagrante por envio ou recebimento de material pornográfico infantil e uma outra por porte ilegal de arma.

O baixo número de detenções numa acção com tantos suspeitos deve-se à legislação em vigor no Brasil, que prevê a prisão somente se houver flagrante e não tipifica como crime a posse de fotos ou vídeos pornográficos de menores.

De acordo com Adalton Martins, o farto material apreendido em 17 Estados brasileiros e no Distrito Federal está a passar agora por perícias e deve levar à identificação de outros pedófilos no Brasil e no exterior.

Foram apreendidos mais de 20 computadores de secretária, cinco computadores portáteis, seis pen drives, sete disquetes e mais de 400 CDs e DVDs.

“Neste material há fotos até mesmo de bebés. Tudo aponta para um comércio disso a nível internacional. Há quadrilhas especializadas nesse tipo de crime, com sítios na Internet que só vendem esse material”, relatou o delegado.

Além de Portugal, mais de 70 países foram avisados pela Polícia Federal sobre a existência de conexões com o Brasil que manipulavam material pornográfico infantil.

Apenas cinco, entretanto, realizaram operações no mesmo dia em que a PF desencadeou a maior acção contra a pedofilia no Brasil – Portugal, Israel, Japão, República Tcheca e Senegal.

No Congresso brasileiro, parlamentares defendem a mudança da legislação brasileira para reprimir quem costuma aceder a rede mundial de computadores em busca de imagens de abuso infantil.

Para o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia, senador Magno Malta, é urgente a votação do projecto que tipifica crimes cibernéticos e prevê a prisão de pessoas que armazenam imagens sexuais de menores.

Aprovada no Senado, a proposta aguarda votação na Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Lusa

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Projeto que criminaliza a exploração sexual infantil via Internet é aprovado na CCJ

Posted by Daniela Alves em maio 23, 2008

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) acaba de apresentar parecer favorável ao projeto de lei que tipifica como crime a exploração sexual de crianças realizada pela Internet – incluindo a “corrupção de menores”, realizada por meio das chamadas salas de bate-papo. A proposta também criminaliza a posse, a divulgação e a comercialização de imagens pornográficas envolvendo crianças e adolescentes. Essa matéria (PLS 254/04) ainda terá de ser analisada no Plenário do Senado.

Fonte: Senado Federal

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Site receberá denúncias de abuso

Posted by Daniela Alves em maio 23, 2008

O governo federal lançará em agosto um site para receber denúncias de abuso sexual infantil e para rastrear crimes cibernéticos. O anúncio foi feito ontem pelo secretário especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, que participou da solenidade de lançamento do 3º Congresso Mundial de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

O projeto é uma parceria entre a secretaria, a Polícia Federal e a Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol). “Vamos receber denúncias e teremos um sistema de rastreamento que vai nos permitir muito mais rapidamente acionar a Polícia Federal, o que era um dos problemas. As denúncias chegavam de várias partes, muitas vezes até duplicadas, e não nos davam a devida dimensão do problema no Brasil”, explicou a subsecretária da Criança e do Adolescente, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, Carmem Oliveira.

Há três anos, o governo criou um serviço de discagem direta e gratuita em todos os Estados, o Disque 100, como uma ferramenta importante no combate à exploração sexual. O volume de chamadas diárias recebidas passou de 170 para 2 mil, das quais 90% se confirmam como denúncias efetivas. “Queremos reforçar o compromisso com a erradicação desse problema no País”, afirmou Paulo Vannuchi.

RECONHECIMENTO

A representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Marie Pierre Poirier, disse que iniciativas como essa refletem a determinação do governo brasileiro em acabar com a impunidade nos casos de exploração sexual. E esse foi um dos motivos, segundo ela, para o País ser escolhido como sede do congresso mundial, que será realizado de 25 a 28 de novembro e reunirá 3 mil pessoas.
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Denúncias e páginas de pedofilia na internet dobram entre 2006 e 2007

Posted by Daniela Alves em março 25, 2008

O número de páginas denunciadas por divulgação de pedofilia e exploração sexual de crianças dobrou de 2006 a 2007, segundo a organização não-governamental (ONG) SaferNet, que cuida da Central Nacional de Denúncias por Crimes Cibernéticos.

De acordo com o presidente da ONG, Tiago Tavares, no ano passado foram feitas 267.470 denúncias a respeito de 38.760 páginas com esse tipo de conteúdo, contra 121.635 denúncias feitas em 2006 sobre 17.148 páginas. Ele acredita que os 126% de aumento das denúncias estão relacionados ao crescimento do número de usuários da internet, que aumenta 20% ao ano no Brasil.

Além disso, o crescimento das redes de relacionamento também pode justificar o aumento das denúncias. Segundo Tavares, 90% das páginas denunciadas ao SaferNet estão relacionadas ao Orkutsite de relacionamentos com perfis e comunidades virtuais.

O fato de essa e outras páginas estarem hospedadas em servidores fora do Brasil costuma trazer o mito de que brasileiros não se interessam por esse tipo de conteúdo, mas o presidente da SaferNet adverte que esse é um crime muito praticado aqui.

“Há sim, sem dúvida”, alega. “98% destas páginas estão hospedadas fora do Brasil, isso não significa dizer que não existam brasileiros envolvidos. No caso das páginas do Orkut que contêm pornografia infantil, por exemplo, a maioria delas contém indícios da participação de brasileiros – como comunicação em língua portuguesa” (7′), explica.

Como a ONG trabalha em cooperação com o Ministério Público Federal (MPF), as denúncias relativas aos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Goiás e Paraná são encaminhadas para o MPF. Nos outros estados elas são entregues para o Departamento de Direitos Humanos da Polícia Federal. Só em São Paulo existem mais de 400 investigações em curso baseadas nas denúncias do SaferNet.

Para tentar barrar o avanço da pedofilia, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que encerrou os trabalhos em 2004, propôs um projeto para alterar a lei que pune a divulgação desse tipo de abuso na internet. Atualmente é crime apenas produzir e passar as imagens adiante, na forma de divulgação, venda ou apresentação.

O novo projeto, que já passou pela Câmara e está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, propõe que também seja incriminada a pessoa que armazena o conteúdo em seu computador, mesmo que não disponibilize na rede, acabando assim com a brecha usada por muitos pedófilos.

De acordo com a assessoria da senadora Patrícia Saboya, que presidiu a CPMI, a demora para aprovação da lei é natural no Congresso, mas o processo está sendo acelerado na medida do possível. Nesta semana, uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito deve ser criada no Senado para investigar crimes de pedofilia.

Fonte: http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/03/24/materia.2008-03-24.9043368654/view

VOCÊ TESTEMUNHOU ALGUM CRIME NA INTERNET? DENUNCIE: http://www.denunciar.org.br/

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