Blog – Daniela Alves

Base de Dados sobre o Tráfico da Vida Humana

Posts Tagged ‘direitos humanos’

Camilo cobra respeito aos direitos humanos nas ações de fronteira

Posted by Daniela Alves em julho 9, 2008

Uma reunião conjunta das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal discutiu hoje, 08, as relações transfronteiriças entre Brasil e França, especificamente na Guiana Francesa, departamento ultramarino daquela república européia. O deputado estadual Camilo Capiberibe (PSB/AP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Amapá, articulou a realização da audiência no Senado Federal, pedida em requerimento do senador Papaléo Paes (PSDB/AP).

Direitos humanos – O deputado estadual Camilo Capiberibe foi elogiado pela iniciativa. Cobrou que as ações conjuntas entre os dois países devam respeitar os acordos internacionais e os direitos humanos e garantam a integridade dos brasileiros que são expulsos e deportados da Guiana, mesmo quando estejam ilegalmente naquele departamento. Ao final da audiência, considerou o resultado positivo. “Trouxemos para o cenário nacional um debate sobre o desenvolvimento da região que estava esquecido. Infelizmente, o debate só foi retomado depois da morte da brasileira Nerize”.

“Não se trata aqui de questionar as credenciais da República Francesa de como trata os direitos humanos. Mas estamos tratando de um incidente que provocou grande inquietação e comoção e que, depois de muitos anos, provocou a reunião da comissão transfronteiriça e ampliou o debate entre os dois países de como tratar as populações e as relações que devem promover o desenvolvimento da região”, afirmou o deputado Camilo Capiberibe. Ele lamentou que as negociações bilaterais tenham ficado paralisadas até a morte da brasileira Nerize Oliveira.

Suriname – A brasileira morta era comerciante num garimpo ilegal no Suriname e não na Guiana Francesa, segundo seu marido e seus familiares. Foi morta, supostamente, pela polícia francesa da Guiana, dia 19 de abril passado, depois de ter o garimpo onde morava destruído pelas forças policias e ficar três dias privada de mantimentos. Continue lendo »

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SESI inicia programa de enfrentamento às redes de exploração sexual

Posted by Daniela Alves em junho 30, 2008

Com 50 inscritos, cursos profissionalizantes marcam a implantação de iniciativa que oferece oportunidade de profissionalização e encaminhamento para o mercado de trabalho
 
 
    O Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (SESI), por meio do SESI/CE, dá início nessa segunda-feira (30/6), às 14 horas, no SESI da Parangaba, ao Programa de Profissionalização de Jovens e Adolescentes em Situação de Exploração Sexual, que busca contribuir com o êxito das políticas públicas e oferecer uma alternativa a jovens vitimados entre 16 e 21 anos. Nesse dia, será realizada a aula inaugural – para 50 jovens inscritos – dos cursos de “Criação & Moda” e “Produção de Eventos”, a serem ministrados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Ceará (SENAI/CE).
 Fortaleza será a primeira capital a implantar o programa, seguida por Recife, Natal e Belém. O projeto piloto foi desenvolvido a partir de pesquisa nacional (PESTRAF 2002), que aponta mais de 900 municípios brasileiros atingidos por redes de exploração e tráfico de pessoas. Revela, ainda, que a pobreza é o fator preponderante deste fenômeno e que há carência de ações estruturais voltadas a esse público.
 
    Com base na pesquisa, foi desenvolvido um programa de formação profissional com encaminhamento para emprego e/ou autogestão, como alternativa concreta de sobrevivência digna a jovens e adolescentes vítimas de exploração sexual comercial. A integração desse programa a outras iniciativas sociais permitirá envolver os familiares no processo de mudança, de modo a identificar um conjunto de alternativas para a adequação de suas rotas de vida. A sensibilização profissional, a formação e oportunidade de inserção no mercado de trabalho para esses jovens estarão aliadas a um leque de atividades capazes de mobilizar a atenção e o comprometimento do público envolvido. Como diferencial, o programa inclui formação básica continuada e disciplinas transversais que abordam direitos fundamentais e cidadania e, ainda, módulos de incentivo ao cooperativismo e ou autogestão.
 
    Adolescentes que se encontram na rede de exploração sexual comercial têm uma história pontuada por situações de privação e violência. A estratégia do projeto se alicerça em interferir nas condições subjetivas que constituem o modo de ser, pensar e agir desses adolescentes e suas condições de vida, incluindo situação de renda familiar, moradia e acesso à escola e à saúde, dentre outros direitos básicos. Assim, constitui-se uma rede de oportunidades formada por agentes sociais comunitários (de instituições sociais como Funci, Sociedade da Redenção, Aproce e Convida), agentes sociais públicos, setores industriais, comerciais e a rede de serviços, como forma de dar sustentação aos objetivos dos projetos. Continue lendo »

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Governo federal rebate críticas dos EUA sobre tráfico de pessoas

Posted by Daniela Alves em junho 30, 2008

U.S. Department of StateAnálise norte-americana sobre a atuação do Brasil é “unilateral”, reage secretário nacional de Justiça. Relatório dos EUA aponta avanços, mas sugere ação mais efetiva contra o tráfico para exploração sexual e escravidão

As críticas dirigidas ao Brasil no “Relatório Sobre Tráfico de Pessoas 2008” do Departamento de Estado dos EUA, divulgado em 4 de junho, partem de uma visão “unilateral” do problema, avalia o secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior. “Reconhecemos a existência de problemas e trabalhamos para enfrentá-los. Outros países escondem a realidade e recebem elogios”, reage.

Para o secretário, a abordagem “unilateral” contida no documento dos EUA não reconhece o problema em todas as suas dimensões. Segundo ele, as ações previstas no Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP), que envolvem uma ampla gama de órgãos governamentais federais, estaduais e municipais, em estreita parceria com entidades da sociedade civil, não foram devidamente consideradas pelos norte-americanos. “O Brasil está sendo refém de sua competência”, contesta. A despeito de incorporar algumas metas pouco ousadas, o PNETP amplia a participação social.

Na opinião de Romeu Tuma Júnior, ex-delegado de polícia e filho do senador Romeu Tuma (PTB-SP), a questão do tráfico de pessoas precisa ser entendida, em certa medida, como o tráfico de drogas. “Sem o consumidor, esse tipo de crime não se sustenta”, salienta. Com isso, o secretário busca evidenciar o papel de outros países – inclusive ricos – na cadeia internacional do tráfico de pessoas. Esse foi um dos aspectos frisados por Romeu Tuma Júnior também no 1º Congresso Internacional do Mercosul e Estados Associados sobre o Tráfico de Pessoas e Pornografia Infantil, realizado semana passada em Buenos Aires, na Argentina. Representantes dos EUA e da França também participaram do evento e ouviram o posicionamento do governo brasileiro.

“Não é verdade que o crescimento econômico brasileiro esteja se dando com base no trabalho escravo”, declara o secretário, em resposta direta a uma das conclusões do relatório do governo norte-americano, que vincula o incremento do Produto Interno Bruto (PIB) de países como China, Índia e Brasil à exploração de vítimas de tráfico. No caso específico do Brasil, o documento enfatiza o fato de que metade das cerca de 6 mil libertações de trabalho análogo à escravidão realizada pelo grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em 2007 tenha se dado no cultivo de cana-de-açúcar. “É muito engraçado esse ataque ao etanol como parte de um relatório de ordem técnica”, ironiza Tuma Júnior, em demonstração de desconfiança com relação a possíveis interesses econômicos por trás do relatório.

Na parte dedicada ao Brasil, o Departamento de Estado dos EUA aponta avanços no enfrentamento ao tráfico de pessoas durante o último ano, mas também vê a necessidade de ações complementares para a erradicação desse crime – tanto no que diz respeito ao tráfico para fins de exploração sexual quanto de trabalho escravo. O relatório referente a 2008 classificou o país novamente, como em 2007, no grupo intermediário da lista – junto com outras nações que não cumprem todas as metas sugeridas, mas se esforçam no combate ao problema. No total, 170 países foram avaliados.

Os EUA colocam o lançamento do PNETP, em janeiro de 2008, como um avanço significativo. A repressão ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual foi considerada boa, embora lacunas sejam assinaladas com relação ao número de processo jurídicos iniciados. A Polícia Federal registrou 200 denúncias relacionadas ao aliciamento de mulheres com fins de exploração sexual no Europa, e outras sete denúncias em rotas internas.

Ação e reação
O relatório classifica como positivo o aumento dos serviços prestados aos trabalhadores retirados da escravidão – hoje todos recebem três meses de seguro-desemprego -, mas frisa que as ações do governo brasileiro são insuficientes para coibir o uso trabalho escravo e impedir que essas pessoas voltem à ser escravizadas.

Para o documento, a “lista suja” do trabalho escravo é uma ferramenta de combate “que continua a prover uma punição branda para aqueles envolvidos nesse crime tão sério, em grande parte pela humilhação pública e pelo impedimento dessas entidades [pessoas ou empresas] terem acesso a empréstimos em instituições financeiras estatais”, pondera o Departamento de Estado. “Durante o ano [de 2007], no entanto, um número razoável de indivíduos e empresas conseguiram remover seus nomes da ´lista suja´ através de liminares na Justiça.”

Segundo o “Relatório sobre Tráfico de Pessoas 2008”, o Brasil fez esforços modestos para fortalecer a lei contra tráfico de pessoas no período observado. Entre as recomendações, os EUA propõem uma legislação federal para punir as formas severas de tráfico de pessoas e continuidade nos esforços para investigar, instaurar processos e julgar os autores desse tipo de crime.

“Continua faltando ao Brasil um sistema centralizado de coleta, análise e documentação das decisões jurídicas antitráfico pelo país”, diagnostica o governo norte-americano, frisando a deficiência com relação ao controle de dados sobre o tema. O relatório recomenda ainda uma cooperação do Brasil com os EUA para investigar as acusações do trabalho forçado ligado às importações norte-americanas de ferro-gusa.

A interoperabilidade dos banco de dados federais e estaduais faz parte das ações previstas no Plano Nacional (PNETP), explica o secretário nacional de Justiça. “Os próprios norte-americanos não têm isso”, adiciona. “Estamos propondo inclusive um banco de dados para o Mercosul. O país é grande e o enfrentamento ao tráfico é recente. O maior interesse em construir isso é nosso”, prossegue. O representante do Ministério da Justiça (MJ) conta ainda que estão sendo instalados Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em diversos estados da Federação como parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

A legislação sobre o tema também está sendo “melhorada”, nas palavras de Romeu Tuma Júnior. “As mudanças legislativas têm seu ritmo”, pondera. Ele se defende: “Não há transferência de responsabilidade. Registramos mais de 600 inquéritos. E a quantidade de inquéritos mostra a disposição do governo em dar uma resposta à altura dos problemas”.

Critério político
Chile, Japão e Portugal estão junto com o Brasil no segundo grupo, além de outras nações que passaram por conflitos armados recentes, como Afeganistão, Serra Leoa e Ruanda. Fazem parte do primeiro grupo países que, segundo o critério dos EUA, cumprem todas as metas de combate ao tráfico de pessoas. Na lista estão europeus com alto Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), como Suécia, Alemanha e Reino Unido, mas também Espanha – destino de muitas mulheres vítimas do tráfico de pessoas para a exploração sexual – e países do chamado Leste Europeu, região de origem de mulheres traficadas para a Europa ocidental, como a Geórgia.

No “segundo grupo, em estado de atenção”, estão países como Argentina, Congo e Rússia. E, no terceiro, estão 14 nações que o relatório julga não fazerem esforços significativos para combater o problema. A maioria deles é do Oriente Médio, além de inimigas políticas dos Estados Unidos, como Coréia do Norte, Cuba e Irã. Em entrevista concedida à Repórter Brasil em 2007, Solmaz Sharif, do Escritório de Monitoramento e Combate do Tráfico de Pessoas do Departamento de Estado norte-americano, defendeu que a classificação é uma “análise objetiva” e leva em consideração a coleta de dados e contribuição de uma vasta rede de fontes.

Fonte: Repórter Brasil. 19/06/08

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Campanha contra o Tráfico de Pessoas na Colômbia

Posted by Daniela Alves em junho 30, 2008

DivulgaçãoO Governo colombiano e o Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Delito (UNODC) apresentaram no dia 20/06 em Bogotá uma campanha de comunicação para enfrentar a atividade das redes de tráfico de pessoas, nas quais caem diariamente de dois a dez nacionais.

A iniciativa foi ativada em um dos escritórios de expedição de passaportes do ministério das Relações Exteriores da Colômbia, cujas dependências de gestões com fins de emigração atendem a aproximadamente de 700.000 usuários ao ano.

Em todas elas foram instaladas telas de televisão e discos de vídeo digital para a difusão de mensagens informativos sobre o problema do tráfico de pessoas e outros crimes trasnacionais.

A campanha se corresponde com a primeira fase da chamada “Estratégia de comunicação para a prevenção do tráfico de pessoas”.

É uma chamada a interiorizar que o delito de tráfico de pessoas é considerado o terceiro mais lucrativo do mundo, disse o ministro colombiano de Relações Exteriores, Fernando Araújo, na apresentação da iniciativa.

Araújo advertiu que esta atividade criminal inclui a exploração sexual ou trabalhista, a mendicidade alheia, o tráfico de órgãos, as práticas análogas à escravidão e o casamento servil.

Nestas redes caem diariamente de dois a dez colombianos, segundo cálculos do Departamento Administrativo de Segurança (DAS), entidade responsável dos serviços de inteligência estatal, que compreende também os assuntos de imigração e emigração.

A Colômbia é considerado como o terceiro país do mundo mais afetado pelo tráfico de pessoas, depois do Brasil e a República Dominicana.

Araújo informou que “neste ano de 2008, atendemos dezenas de denúncias nos consulados da Colômbia no mundo, assim como também a repatriação de centenas de vítimas nos últimos três anos, provenientes de países e regiões tão diversas como Hong Kong, Japão, América Central e Caribe”.

Na Colômbia se desenvolveram protocolos de atenção e cooperação para a assistência de casos em conjunto com as autoridades correspondentes de outros países, como via para “estreitar mais ainda os laços na luta contra este flagelo”, acrescentou o chanceler.

“Somos conscientes da necessidade de contribuir na erradicação deste delito, e estamos participando de forma ativa em programas de informação e prevenção, para que a cada dia menos colombianos sejam vítimas deste flagelo”, disse Araújo.

*Original em Espanhol

Fonte: http://www.soitu.es/soitu/2008/06/20/info/1213928767_633532.html

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Governadora recebe Conselho de Defesa dos Direitos Humanos

Posted by Daniela Alves em maio 21, 2008

A governadora Ana Júlia Carepa se reuniu, na tarde desta segunda-feira (19), no Palácio dos Despachos, com os integrantes da força-tarefa coordenada pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), ligado à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. O grupo está em visita ao Estado para apurar denúncias de casos de tráfico de seres humanos, exploração sexual de crianças e adolescentes, e ameaças de morte às lideranças religiosas. Os secretários de Estado de Justiça e de Direitos Humanos, Socorro Gomes, e o adjunto de Segurança Pública, José Sales, também participaram da reunião.

 

Durante a audiência foram discutidas as reivindicações formuladas ao CDDPH, em Brasília, no último dia 6, pelos três bispos paraenses dom Luiz Azcona, dom Flávio Giovaneli e dom Erwin Krautler. Para o vice-presidente do conselho, Percílio de Sousa Lima Neto, o encontro com o governo do Estado teve como objetivo estabelecer uma parceria na busca de soluções dos problemas, “que tem proporcionalmente a extensão territorial do Estado, tamanho continental. E saímos daqui satisfeitos, percebendo, sobretudo, a sensibilidade da governadora no trato dessas questões”, afirmou.

 

Segundo ele, os religiosos colocaram aos conselheiros a situação de exclusão social nos municípios de atuação das Prelazias e Arquidioceses. Para dar resposta às queixas dos religiosos, serão executadas ações do governo federal e estadual. “Hoje, só administra-se qualquer unidade federativa se forem acessados recursos do governo federal, sem dúvida. Serão desenvolvidas ações no âmbito do Executivo, como a construção de presídios e a implantação de programas de segurança. Todas as soluções serão estudadas, conjuntamente”, salientou Percílio.

 

“Recebemos a comissão com alegria, porque é uma sinalização do governo federal de contribuir com a nossa luta no Pará, mas, por outro lado, com tristeza, porque se aqui estão é devido aos problemas que ainda temos. Mas não estamos parados; nós reagimos. A visita demonstra que no Brasil existem mais instituições interessadas em melhorar a vida das pessoas”, afirmou a secretária de Estado de Justiça e de Direitos Humanos, Socorro Gomes.

 

Segundo ela, entre os ameaçados de morte no Pará alguns já recebem proteção, como frei Henry des Roziers, dom Erwin Klautler e dom Flávio Giovaneli, sendo que este último possui proteção diferenciada, a pedido. Dom Luiz Azcona Hermoso teria recusado a proteção. “Todos os ameaçados que vierem pedir apoio do nosso programa serão atendidos, dentro das condições do governo do Estado e demais instituições, mas não só no sentido da proteção. O objetivo é que sejam investigadas as origens das ameaças”, afirmou a secretária.

 

Sobre o inquérito policial instaurado para apurar as ameaças de morte às conselheiras tutelares de Abaetetuba, que denunciaram a prisão de uma adolescente em cela masculina na delegacia do município, Socorro Gomes informou que a governadora determinou à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup) providências imediatas. “Esses problemas não são apenas do Pará, mas no nosso território temos a responsabilidade de dar combate a isso. Foi nesse sentido que a governadora colocou aqui as ações previstas e o governo federal tem oferecido apoio através de convênios”, disse.

 

Socorro Gomes citou ainda medidas adotadas pelo governo do Estado na área de segurança pública, como a reestruturação do sistema de segurança pública, a partir da realização de concurso público para Polícia Militar, que há mais de 10 anos não aumentava o seu efetivo, e a criação e implantação do Plano Estadual de Erradicação da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

 

De acordo com o deputado federal Zenaldo Coutinho, integrante da força-tarefa e autor do requerimento da visita ao Pará, uma das situações urgentes é a superlotação de presídios e delegacias. “A governadora argumentou que o Pará é recordista de presos provisórios. Por isso, é necessário demandar a ação do Ministério Público do Estado (MPE) e Tribunal de Justiça do Estado (TJE). Solicitamos o apoio para liberação de recursos orçamentários ao TJE e ao MP para contratação imediata de promotores e ampliação do Judiciário nas comarcas em áreas conflituosas do Estado”, acrescentou. Ele ponderou que a situação do Pará não é atual. “E o momento não é de acusar ‘A ou B’, porque o problema tornou-se de Estado e toda a sociedade deve se mobilizar e buscar os recursos necessários para resolvê-lo”, resumiu.

 

Agenda do conselho – Pela manhã, os integrantes da força-tarefa e convidados se reuniram com a presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), desembargadora Albanira Bemerguy, e a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ângela Sales. Após a audiência com governadora e os secretários de Estado, eles teriam encontro com o procurador geral de Justiça do Estado, Geraldo de Mendonça Rocha. Nesta terça-feira (20), integrantes do conselho irão a Breves, Abaetetuba e outros ficarão em Belém para reunião com o presidente da Assembléia Legislativa, deputado estadual Domingos Juvenil.

 

Dentre os temas discutidos pelos integrantes, está a instalação de um posto da Polícia Federal, em Abaetetuba; combate ao narcotráfico e exploração sexual de crianças e adolescentes; os inquéritos policiais sobre as ameaças de morte aos bispos; ampliação e consolidação da rede de suporte às vítimas; nomeação dos promotores nos municípios de maior violência; e apuração da lista dos 300 ameaçados de morte. No total, são 14 itens na pauta. Da força-tarefa, participam representantes do 4º Centro de Apoio Operacional da Promotoria da Infância e Juventude, do Ministério Público Federal, Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda), programa de proteção aos Defensores os Direitos Humanos, Ouvidoria da Secretaria Especial dos Direitos Humanos e da Divisão de direitos Humanos da Polícia Federal.

Fonte: Agência Pará

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Haiti, onde se compra escravos por 50 dólares

Posted by Daniela Alves em março 27, 2008

Por Aloisio Milani

 http://aloisiomilani.wordpress.com/2008/03/19/haiti-onde-se-compra-escravos-por-50-dolares/

É estranho como alguns temas são recorrentes na carreira de jornalista. Há cerca de cinco anos atrás fiz um livro-reportagem sobre o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. Viajei para Recife, Palmares, Fortaleza e Canaã para acompanhar denúncias. Agora, em minhas pesquisas sobre o Haiti, a história dos restavek reapareceu com este tema. Tenho a imprenssão que são casos de semelhante violência, mas a dimensão haitiana é mais cruel pelo incrível assédio de famílias estrangeiras.

Na semana passada, ouvi uma ótima entrevista na NPR, rádio pública dos Estados Unidos, com o autor de um novo livro sobre a escravidão moderna. Benjamin Skinner escreveu “A Crime So Monstrous: Face-to-Face with Modern-Day Slavery“. Em sua entrevista relatou que viveu situações no Haiti em que se podia comprar uma pessoa por US$ 50 e com ela explorar sexualmente ou para o trabalho doméstico. Clique aqui para ouvir em inglês a entrevista de oito minutos com ele pela NPR. Há um trecho com a gravação de sua apuração no Haiti.

“Para nossa referência, digamos que o centro do universo moral é a sala S-3800 do Secretariado das Nações Unidas, em Manhattan [sala do comandante da ONU]. A partir daqui, você está há cerca de cinco horas de ser capaz de negociar a venda, em pleno dia, de um saudável menino ou uma menina. Seu escravo virá em qualquer cor que quiser, como Henry Ford disse, contanto que seja preto [frase famosa atribuída ao fundador da empresa Ford que iniciou a fabricação em massa de automóveis]. Idade máxima: quinze. Ele ou ela podem ser usados para qualquer coisa. Sexo ou trabalhos domésticos são os mais freqüentes usos, mas cabe a você decidir.”

Aqui um trecho do livro de Skinner com tradução livre minha e alguns grifos pessoais. Ele descreve sua saga ao chegar no Haiti, descer no Aeroporto Tossaint L’Ouverture e procurar um escravo. “Em 1850, um escravo custaria entre US$ 30.000 para US$ 40.000 – em outras palavras, era como investir num Mercedes. Hoje, você pode ir ao Haiti e comprar uma garota de nove anos para usar como uma escrava sexual e doméstica por US$ 50. A desvalorização da vida humana é incrivelmente pronunciada”, disse na entrevista à NPR.

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CIDH observa aumento de casos de abusos a imigrantes

Posted by Daniela Alves em fevereiro 28, 2008

Washington, 27 fev (EFE) – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) registrou nos últimos anos um aumento de casos e audiências sobre abusos a imigrantes, um problema que, afirma, requer uma solução de “todos os países” e de toda a região. A afirmação foi feita hoje em entrevista coletiva pelo secretário-executivo da CIDH, Santiago Canton, por ocasião da apresentação do 131º período de sessões do organismo, que será realizado de 3 a 14 de março em Washington (Estados Unidos). A imigração é, segundo Canton, um tema observado mais e mais nos últimos anos no número de pedidos de audiências, mas ele negou que a ausência de uma nova lei de imigração nos EUA seja a razão do problema. “Acho que o tema migratório vai além de um só país. É um problema de todos os países, de toda a região” latino-americana, assinalou o máximo titular da CIDH.

Por isso, a problemática da imigração “claramente precisa ser atendida e solucionada por toda a região”, destacou.

Neste período de sessões, os sete membros da comissão da CIDH, organismo autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) ouvirão várias audiências sobre a questão.

Uma foi solicitada pela Universidade do Arizona, que denuncia mais de vinte casos nos quais o Governo americano falhou em seu dever de colocar fim a abusos que ocorreram contra imigrantes no sul do Arizona e não investigou como devia as violações aos direitos dos mesmos.

Outra audiência, que será realizada em particular, versará sobre a aplicação da Lei de Migração de 2004 na República Dominicana, sessão que foi solicitada por cinco organizações de defesa dos direitos humanos.

O CIDH debaterá ainda as restrições indiretas à liberdade de expressão no Brasil.

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Algumas respostas sobre os casos de deportação

Posted by Daniela Alves em fevereiro 25, 2008

Em primeiro lugar, gostaria de agradecer a todos que comentaram no blog, acessaram e continuam acessando. 

Bom, nessas últimas semanas acompanhamos as notícias sobre a Patrícia Camargo que foi deportada na Espanha. Quando li a notícia, resolvi publicá-la no blog, pois estamos vendo claramente que o combate ao crime organizado, tráfico de seres humanos e terrorismo, está afetando diretamente pessoas que não estão envolvidas nesses crimes. 

Li as notícias sobre o caso da Patrícia e de outras pessoas, e as análises realizadas sobre os casos. Portanto, o objetivo deste post, é esclarecer algumas informações que foram veiculadas de forma imprecisa e absolutamente sem critérios de análise. 

SOBRE A ENTRADA NA REGIÃO DE SCHENGEN 

O artigo 5 do Acordo de Schengen estabelece os requisitos de entrada na região, e as causas que podem provocar sua negação. Entre estes requisitos se encontra o passaporte ou documento de viagem, o visto no caso de ser necessário, e que não estejam imersos numa proibição de entrada no país. Ademais, deverão apresentar os documentos que justifiquem o objeto e condições da entrada, e comprovar meios de vida suficientes para o tempo que pretendam permanecer nos país ou estar em condições de obter legalmente esses meios. Os artigos 7 e seguintes do Acordo estabelecem como se justifica o objeto e as condições da entrada, exemplificativamente, passagem de volta, convites, viagens organizadas, a comprovação de meios econômicos. 

Patrícia chegou a mencionar que a sua carta de expulsão já estava pronta antes mesmo de ouvirem seu depoimento. Esse é o procedimento adotado normalmente segundo o Acordo de Schengen onde a execução da ordem de expulsão se efetua de forma imediata, o que não exclui o direito ao recurso. 

No caso da Patrícia, entre muitos outros casos analisados, foram entregues todos os documentos exigidos pela polícia, mais continuaram afirmando que não estavam com todos os documentos necessários. O argumento principal para a admissão ou expulsão dos imigrantes é o conceito de ordem pública, que vai além da comprovação do visto, de meios econômicos e de condições sanitárias, que pode incluir qualquer indício de que o estrangeiro possa cometer atos delitivos em qualquer um dos territórios do espaço Schengen, avaliação que corresponde às autoridades policiais de controle das fronteiras. 

O país de destino tem o direito de não aceitar determinada pessoa, se concluem que esta não conseguiu provar o real objetivo de estar querendo entrar naquele país, pois sabemos das diversas “artimanhas” que o crime organizado utiliza para obter sucesso nas imigrações ilegais e no tráfico de seres humanos; mas a forma com que os estrangeiros são tratados – principalmente latino-americanos e africanos – não só na Espanha, mais em diversos países da União Européia e Estados Unidos; deixando-os sem informações, confinados com várias outras pessoas, sem condições de higiene, e um tratamento desumano e preconceituoso.   

CRISE NOS CONSULADOS E EMBAIXADAS BRASILEIRAS? 

A subjetividade utilizada pelos policiais para admissão ou expulsão de um estrangeiro, a falta de clareza sobre os documentos que devem ser levados ao país de destino, as péssimas condições sob as quais as pessoas a serem deportadas ou expulsas ficam, o tratamento discriminatório da polícia espanhola (e de outros países), somada à negligência do consulado brasileiro torna o debate um diálogo de surdos, e fica uma certa ambigüidade no ar, na medida em que o consulado brasileiro diz ter feito o que pôde, mais ninguém sabe e ninguém viu ao certo o que fizeram, principalmente aqueles que foram tratados de forma degradante. Por debaixo dessa ambigüidade parece se materializar uma cumplicidade tácita entre a polícia espanhola e o consulado brasileiro em Madrid.  Continue lendo »

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Íntegra da carta de Patrícia Camargo, deportada para o Brasil pelas autoridades espanholas

Posted by Daniela Alves em fevereiro 20, 2008

Meu nome é Patrícia Camargo Magalhães, tenho 23 anos e sou mestranda em física na USP. Dia 9 de fevereiro embarquei no vôo IB6820 saindo de Cumbica (Guarulhos) com destino a Madrid, local em que faria escala e seguiria ao destino final: Lisboa. Em Lisboa iria apresentar meu trabalho de pesquisa na conferência Scadron70, que começou dia 11/02 e termina 16/02. No entanto, a falta de documentos em mãos que provassem a minha estadia em Lisboa fez com que ficasse retida na aduana, sobre a desculpa inicial de verificação da quantidade de dinheiro que eu carregava. Ainda sem entender ao certo o que estava acontecendo, me dirigi ao local indicado e esperei ser chamada. Continue lendo »

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A situação do isolamento econômico da Birmânia

Posted by Daniela Alves em janeiro 16, 2008

Defensores de direitos humanos insistem em organizar um boicote ao comércio de pedras preciosas da Birmânia como mecanismo eficaz para combater o regime militar desse país.

Human Rights Watch (HRW) criticou o comércio de gemas birmanesas por considerar que financia à ditadura militar e organizou um boicote às pedras preciosas bimanesas.

“Os generais da Birmânia contam com as pedras preciosas para financiar o regime”, disse Arvind Ganesan, diretor do programa de empresas e direitos humanos de HRW.

A Birmânia, é um dos principais produtores mundiais de pedras preciosas, atraindo compradores de todo o planeta. Os governantes militares mudaram o nome do país para Mianmar em 1989, quando voltaram a utilizar os nomes de lugares em idioma birmanês.

A Empresa de Gemas da Birmânia é a terceira maior exportadora do país, depois das companhias estatais de petróleo e madeira. Em 2006, a empresa gerou quase 300 milhões de dólares em vendas, o que supunha um aumento de 45 por cento em relação ao ano anterior.

Segundo algumas estimativas, somente a jade representa cerca de 10 por cento dos ingressos anuais da Birmânia pela exportação.

Normas da União Européia que entraram em vigor em novembro proíbem importar pedras preciosas e semipreciosas da Birmânia.Em dezembro, as duas câmaras do Congresso legislativo dos Estados Unidos aprovaram endurecer as restrições ao comércio de pedras birmanesas. No mesmo mês, o Canadá proibiu todas as importações desde esse país.

Outras que decidiram fazer o mesmo são a italiana Bulgari e a francesa Cartier.

Os que se opõem aos embargos comerciais à Birmânia alegam que tais medidas empobreceriam o povo. O crescente isolamento econômico do regime conduziu ao ressurgimento do contrabando nos anos 90, assim como o tráfico de drogas e o comércio sexual.

Nos resta saber, qual alternativa que os ativistas HRW darão aos novos problemas que surgiram no país devido este isolamento econômico.

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