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Tráfico de pessoas / Opinião

Posted by Daniela Alves em dezembro 18, 2010

Edmundo Antônio Dias Jr. – Procurador da República do Ministério Público Federal em Minas Gerais

Opinião

Belo Horizonte acolheu, de 8 a 10, o 1º Encontro Nacional da Rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, para discutir o balanço e a execução do primeiro plano nacional sobre o tema e formular diretrizes para o segundo, a ser elaborado. O tráfico de pessoas ainda é uma realidade no Brasil. Para isso, contribuem as marcas de autoritarismo de uma sociedade escravocrata formalmente abolida há 121 anos. Hoje, essa prática volta-se preponderantemente a abastecer as demandas da exploração sexual ou de mão de obra assemelhada à do trabalho escravo. A redução da pessoa a condição análoga à de escravo é crime previsto no art. 149 do Código Penal. O tráfico para fim de exploração sexual constitui os delitos do art. 231, se internacional, ou do art. 231-A, se interno. No crime de redução a condição análoga à de escravo, as vítimas são cidadãos de direito e escravos de fato. Portanto, embora elas tenham, na expressão de Hannah Arendt, o direito a ter direitos, são impossibilitadas de exercê-los. É revelador que tal delito seja denominado como crime de plágio, do latim plagium, significando o roubo de uma pessoa. É disso que se trata: o que resta àquele de quem se subtraem a liberdade e a dignidade?

A traficância de pessoas para exploração sexual já era praticada na Roma Antiga, como um dos frutos podres das conquistas do Império Romano e, mais recentemente, mesmo países europeus que sofreram os efeitos perversos de guerras padeceram desse mal. Na atualidade, Continue lendo »

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