Blog – Daniela Alves

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Camilo cobra respeito aos direitos humanos nas ações de fronteira

Posted by Daniela Alves em julho 9, 2008

Uma reunião conjunta das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal discutiu hoje, 08, as relações transfronteiriças entre Brasil e França, especificamente na Guiana Francesa, departamento ultramarino daquela república européia. O deputado estadual Camilo Capiberibe (PSB/AP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Amapá, articulou a realização da audiência no Senado Federal, pedida em requerimento do senador Papaléo Paes (PSDB/AP).

Direitos humanos – O deputado estadual Camilo Capiberibe foi elogiado pela iniciativa. Cobrou que as ações conjuntas entre os dois países devam respeitar os acordos internacionais e os direitos humanos e garantam a integridade dos brasileiros que são expulsos e deportados da Guiana, mesmo quando estejam ilegalmente naquele departamento. Ao final da audiência, considerou o resultado positivo. “Trouxemos para o cenário nacional um debate sobre o desenvolvimento da região que estava esquecido. Infelizmente, o debate só foi retomado depois da morte da brasileira Nerize”.

“Não se trata aqui de questionar as credenciais da República Francesa de como trata os direitos humanos. Mas estamos tratando de um incidente que provocou grande inquietação e comoção e que, depois de muitos anos, provocou a reunião da comissão transfronteiriça e ampliou o debate entre os dois países de como tratar as populações e as relações que devem promover o desenvolvimento da região”, afirmou o deputado Camilo Capiberibe. Ele lamentou que as negociações bilaterais tenham ficado paralisadas até a morte da brasileira Nerize Oliveira.

Suriname – A brasileira morta era comerciante num garimpo ilegal no Suriname e não na Guiana Francesa, segundo seu marido e seus familiares. Foi morta, supostamente, pela polícia francesa da Guiana, dia 19 de abril passado, depois de ter o garimpo onde morava destruído pelas forças policias e ficar três dias privada de mantimentos. Continue lendo »

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Grupo de trabalho pode avaliar fiscalização de fronteiras

Posted by Daniela Alves em abril 28, 2008

O deputado Valtenir Pereira (PSB-MT) sugeriu, nesta quinta-feira, a criação de grupo de trabalho com representantes da Câmara, da Receita Federal e das polícias Federal, Rodoviária Federal e Militar para levantar as principais necessidades dos órgãos na fiscalização das fronteiras brasileiras e discutir com o governo maneiras de suprir essas necessidades.

Valtenir Pereira foi um dos autores do requerimento para audiência pública sobre segurança nas fronteiras, realizada nesta quinta pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O deputado informou ainda que vai encaminhar uma síntese do debate ao Ministério da Justiça e à Presidência da República.

Problemas
Os principais problemas apontados na audiência foram a área muito extensa de fronteira, o excesso de países vizinhos ao Brasil – são dez ao todo – e a falta de contingente policial. O País tem 16 mil e 800 quilômetros de fronteiras, sendo 9.500 fluviais e 7.300 quilômetros de fronteiras secas.

De acordo com o diretor-geral substituto do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, José Altair Benites, os estados que apresentam mais problemas no controle de crimes como o narcotráfico, o tráfico de armas e munições e o contrabando de produtos piratas são Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná.

Contingente
O diretor reclamou da falta de contingente policial. Segundo ele, o efetivo é menor do que no passado, apesar do aumento de incumbências e atribuições à Polícia Rodoviária Federal. “Há expectativa de concurso, autorizado pelo governo, o que aumentaria em torno de 30%. Isso ainda é insuficiente, mas com certeza daria um alívio para nossas atividades.”
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A fronteira mexicana com os Estados Unidos é um dos lugares mais perigosos

Posted by Daniela Alves em março 5, 2008

No México persistem os abusos, a perseguição e o mau-trato para os migrantes centro-americanos, especialmente para mulheres e crianças, advertiu a presidente da Comissão de Eqüidade e Gênero da câmara dos deputados (México), Maricela Contreras Julián.

“Há um duplo discurso na política migratória de nosso país já que por um lado se condena os maus-tratos que recebem nossos conacionais no vizinho país do norte e por outro lado as mesmas práticas são reproduzidas por algumas autoridades mexicanas com as pessoas que cruzam a fronteira sul do México”, disse.

A legisladora do PRD comentou um relatório da organização Fim da Prostituição Infantil, Pornografia e o Tráfico de Crianças com Fins Sexuais, segundo o qual um grande número de jovens de El Salvador, Guatemala, Honduras e Nicarágua são vendidas por aproximadamente 200 dólares cada uma.

“São usadas na exploração sexual e em atividades diversas em outras zonas do território mexicano como alvenaria, comércio ambulante e coletoras de lixo”, disse no marco do fórum “O rol da mulher na sociedade”, que se realiza em San Lázaro.

Por outra parte assinalou que dados da Cepal registram que na fronteira sul do México 70 por cento das migrantes é vítima de violência, das que 60 por cento sofre algum tipo de abuso sexual que chega até a violação.

Além disso a fronteira mexicana com os Estados Unidos é um dos lugares mais perigosos, em onde as mulheres são vítimas de violência sexual, prostituição forçada, tráfico e feminicidio.

O mais grave do assunto, mencionou, é que as migrantes manifestaram que os principais agressores são oficiais de diversas corporações, segundo uma pesquisa da Organização Sem Fronteiras.

Por isso urgiu às autoridades migratórias a que desenhem e apliquem políticas para atender a problemática e reformar a legislação, já que “há disposições misóginas na Lei Geral de População que restringem os direitos das mulheres”.

Acrescentou que essa situação se agrava quando a mulher migrante que deseja acessar à justiça e denunciar ao agressor é requerida de apresentar documentos que credenciem sua estadia legal tanto para iniciar um procedimento penal como civil.

A isso se acrescenta que a mulher migrante, se é denunciada às autoridades pelo agressor ou é posta a disposição do Instituto Nacional de Migração por outra autoridade, deve enfrentar a falta de devido processo legal, ao não contar com um verdadeiro direito de audiência, defesa e informação.

Fonte: Notimex

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