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Posts Tagged ‘Imigração’

Ministros da UE fecham acordo em pacto sobre imigração

Posted by Daniela Alves em setembro 25, 2008

O Conselho de Ministros da União Européia (UE) fechou hoje um acordo no pacto sobre a imigração e asilo, que busca limitar a chegada de imigrantes ao estritamente necessário para o mercado de trabalho.

O pacto, que será aprovado formalmente pela cúpula de líderes da UE em 15 e 16 de outubro, opta por uma imigração seletiva, controlada de acordo com as necessidades trabalhistas e a capacidade de integração do país de amparada, e com firmeza total contra os imigrantes ilegais e sem regularizações maciças.

O texto, apoiado de forma unânime pelos 27 países da UE, busca dar um novo impulso para uma política comum de imigração e asilo que leve em conta o interesse coletivo da UE, ao considerar “imprescindível” que cada Estado-membro leve em conta o resto do bloco ao aprovar suas políticas no assunto.

O pacto, um dos principais objetivos da Presidência francesa da UE deste semestre, tem cinco pontos básicos: organizar a imigração legal de acordo com as necessidades e a capacidade de ampará-la, combater a imigração ilegal e expulsar os irregulares, fortalecer os controles fronteiriços, aumentar a cooperação com os países de origem e melhorar o sistema de asilo.

“A União Européia não dispõe de meios para receber dignamente todos os emigrantes que esperam encontrar uma vida melhor”, indica o pacto.

Por isso, indica que a gestão da imigração na UE deve levar em conta a situação do mercado de trabalho, assim como os recursos disponíveis em matéria de alojamento, saúde e educação.

Cada país do bloco determinará as condições de admissão a seu território e fixará o número de imigrantes que pode receber, em função das necessidades do mercado de trabalho.

O pacto afirma que os países da UE promoverão a integração dos imigrantes, buscando o equilíbrio entre seus direitos (acesso à educação, ao trabalho e aos serviços públicos e sociais) e deveres (respeito às leis do país de amparada), com medidas específicas para facilitar a aprendizagem da língua e o acesso ao emprego.

Além disso, defenderá o respeito da identidade dos países do bloco e da própria UE, assim como de seus valores fundamentais (como direitos humanos, liberdade de opinião, tolerância, igualdade entre homens e mulheres e escolarização obrigatória das crianças).

Também impulsionará a admissão de trabalhadores qualificados e favorecerá a imigração temporária, para evitar a fuga de cérebros.

No entanto, os mecanismos de reagrupamento familiar levarão em conta os recursos e condições de residência, assim como o conhecimento do idioma do país de amparada.

Os imigrantes em situação irregular terão que deixar o território da União Européia e as regularizações serão feitas caso a caso.

Para conseguir as repatriações, haverá a tentativa de estabelecer acordos de readmissão com os países de origem, com os quais também será reforçada a cooperação para combater o tráfico de pessoas.

Além disso, no início de 2012, no máximo, serão implantados os vistos com informação biométrica, e até esta data também terá que estar funcionando um registro eletrônico de saídas e entradas na UE.

O pacto estabelece também que sejam reforçados o papel e os recursos da Frontex, a agência européia de controle de fronteiras.

Fonte: Agência EFE

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Parlamento europeu aprova lei que facilita expulsão de imigrantes

Posted by Daniela Alves em junho 23, 2008

Parlamento Europeu

Um polêmico conjunto de regras que harmonizará as políticas de repatriação de imigrantes nos 27 países da União Européia, recebeu nesta quarta-feira a última aprovação necessária pelo Parlamento Europeu para entrar em vigor em 2010.

Apesar da oposição da maioria dos partidos de centro e de esquerda, o conservador Partido Popular Europeu, com maioria na Câmara, conseguiu garantir a aprovação do pacote – conhecido como Diretiva do Retorno – sem a inclusão de uma série de emendas pedidas pelo Partido Socialista, que votou dividido.

Segundo maior grupo na Eurocâmara, os socialistas queriam, entre outras coisas, reduzir o período máximo permitido para a detenção dos ilegais, fixado em seis meses e ampliáveis até um ano e meio em casos excepcionais.

A Comissão Européia, o órgão Executivo da UE e responsável pela proposta, defende que a detenção será utilizada apenas como último recurso, caso o imigrante descoberto em situação ilegal se recuse a deixar voluntariamente o território europeu dentro de um mês.

A diretiva também permite a expulsão de menores de idade desacompanhados e proíbe que os deportados voltem a entrar em qualquer país do bloco durante os cinco anos seguintes à expulsão.

Em negociações prévias com a Comissão e o Conselho Europeus, os deputados incluíram no texto garantias de que os governos nacionais proporcionarão assistência jurídica gratuita aos imigrantes considerados sem recursos.

As regras, que afetarão a vida de cerca de 8 milhões de ilegais residentes atualmente na UE, são criticadas por instituições defensoras dos direitos humanos, como o Conselho da Europa e a Anistia Internacional, que a apelidaram de “diretiva da vergonha”, em referência ao que consideram um tratamento “desumano” destinado aos imigrantes.

Para a Associação Européia de Defesa dos Direitos Humanos, “a detenção de homens, mulheres e crianças por até 18 meses simplesmente por residir ilegalmente (na UE) é inaceitável”.

Além disso, 44 governos da América Latina e da África – entre eles Bolívia e Equador – enviaram cartas à Comissão Européia e ao Alto Representante da UE, Javier Solana, condenando a diretiva e pedindo uma revisão das medidas propostas.

Por sua parte, o Parlamento Europeu recebeu um documento assinado por cerca de 50 artistas, entre eles o cantor Manu Chao, pedindo aos deputados que não aprovassem a diretiva.

Essa foi a primeira vez que o Parlamento Europeu teve participação ativa em uma decisão sobre imigração, uma pasta de competência nacional, na qual os países membros têm políticas muito diferentes.

As autoridades européias acreditam que a harmonização das regras de repatriação facilitará o controle da imigração ilegal em bloco onde as fronteiras internas são praticamente inexistentes.

Fonte: BBC Brasil

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O despertar da extrema direita…

Posted by Daniela Alves em maio 25, 2008

No post anterior sobre a reportagem referente às questões relacionadas aos imigrantes na UE e as políticas que estão sendo utilizadas frente a este fenômeno, observamos algumas palavras chaves contidas no texto:

1- imigração, 2- xenofobia, 3- segurança, 4 -extrema direita.

Logo no início do artigo, faz-se referência à prioridade absoluta do governo italiano que está relacionada à luta contra imigração e a segurança cidadã.

Parece inacreditável que ainda estamos nos deparando com estes discursos. O pior, não são os discursos, mas sua aplicação e aceitação perante a sociedade.

Seria cômico se não fosse trágico vermos o conceito de segurança cidadã, ao lado de uma luta contra imigração, segundo o discurso italiano. Temos aí uma dicotomia relacionada à segurança: sem segurança não há liberdade (já que a falta desta, dificulta o livre exercício dos direitos e liberdades dos cidadãos) e sem liberdade não pode haver uma autêntica segurança (já que segurança sem liberdade comporta um regime autoritário).

Esta dicotomia ultrapassada, parece ainda assolar as mentes dos governantes europeus.
Sabemos que a segurança cidadã incorpora valores muito mais amplos para dar conta dos desafios que a globalização nos impõe; mas parece que este conceito está enraizado territorialmente, e não em escala global, que seria o respeito aos cidadãos do mundo, chamados estrangeiros.

Todo este debate relacionado à imigração é muito complexo, multifacetado e necessitaria até mesmo de uma análise histórica, para entendermos de onde vem aplicações tão esdrúxulas de políticas contra-imigração.

A ideia de “invasão dos bárbaros” vai se enraizando nos “corações e mentes” dos europeus. O que impressiona é a força com que esta noção é difundida nos países europeus e, por vezes, pessoas esclarecidas, pessoas de “boa” orientação política, quando confrontadas com certas situações, comportam-se a partir desse referencial ideológico.

Os estrangeiros passam a significar, nesse sentido, pessoas que iriam tomar seus empregos, que estariam mudando seus modos de vida, introduzindo as drogas, a criminalidade, a decadência. Dessa forma, começam a crescer as tensões por todo lado.

Mas, será mesmo que os cidadãos europeus pensam nos estrangeiros como uma ameaça?
Tensões sociais, tanto interna (nos países europeus) como externas (fora da Europa) acabam por encontrar uma válvula de escape na xenofobia e no racismo, como quem diz: Opa! Precisamos desviar a atenção da sociedade… Que tal… criarmos problemas ao invés de solucioná-los?

Estamos enfrentando uma guerra psicológica em escala global, o medo onírico está sendo utilizado como arma para ganhar votos. O risco da opinião pública ser totalmente contaminada por essa irracionalidade é extremamente grave, pois será a instrumentalização do medo, convertendo-se em ódio racial.

Daniela Alves

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La reacción contra los ‘sin papeles’ prende en Europa

Posted by Daniela Alves em maio 25, 2008

Los Gobiernos de la UE endurecen sus posturas sobre inmigración
EL PAÍS – Madrid – 23/05/2008

El debate sobre la inmigración ha estallado en la Unión Europea. Tras el éxito electoral de Nicolas Sarkozy en Francia, primero, y el de Silvio Berlusconi en Italia, después, la aprobación en Bruselas de una dura directiva sobre los ‘sin papeles’ pone en evidencia que el discurso de ambos mandatarios ha calado en Gobiernos más moderados

La situación de los inmigrantes sin papeles en algunos países europeos del entorno español se ha ido endureciendo en los últimos tiempos. Siguen algunos ejemplos.

Italia (situación actual)
Reino Unido
Francia
Alemania

Los Veintisiete pactan una drástica política para expulsar indocumentados

ITALIA. El “paquete de seguridad”

El nuevo Gobierno italiano que preside Silvio Berlusconi ha dado prioridad absoluta a la lucha contra la inmigración y la seguridad ciudadana. Mezclando ambos conceptos, en la línea de la campaña que acabó concediendo en marzo la mayoría absoluta a la coalición del Pueblo de la Libertad con la federalista y xenófoba Liga Norte, el ministro del interior, Roberto Maroni, número dos de la Liga, ha ultimado en apenas diez días un decreto ley, conocido como el “paquete de seguridad”, que incluye en principio 30 propuestas.

Las medidas consisten en convertir la inmigración clandestina en delito, penado con entre seis meses y cuatro años de cárcel; en prolongar el internamiento de los inmigrantes hasta 18 meses, ampliar los motivos para su expulsión y agravar en un tercio las penas de los delitos cuyo autor sea un sin papeles.

Además, serán expulsados todos los clandestinos condenados a penas superiores a dos años (ahora el mínimo es de 10 años) y encarcelados hasta tres años quienes alquilen casas a los irregulares. También se abre la posibilidad de que los ciudadanos comunitarios sean encerrados en los centros para inmigrantes y se crea un banco de datos de ADN para identificar mejor a los extranjeros.

También se amplía desde seis meses hasta dos años el periodo de convivencia de los matrimonios mixtos para que el cónyuge extranjero pueda obtener la nacionalidad, se restringe la reagrupación familiar a padres e hijos y se prohíbe que los sin papeles puedan enviar dinero al extranjero.

FRANCIA. Un factor político
La cuestión de la inmigración está en el centro de la vida política francesa como mínimo desde 1984, cuando, a socaire de unas elecciones europeas, el Frente Nacional (FN) consiguió sus primeros diputados. Antes, acabada la Segunda Guerra Mundial, la extrema derecha había explotado otros problemas: el mantenimiento de las colonias, la rebelión fiscal de los pequeños empresarios, etc. A partir de 1984, los inmigrantes se convierten en la explicación de todos los males que aquejan a Francia.

En 2007, Nicolas Sarkozy se hizo elegir creando un Ministerio de la Inmigración y la Identidad Nacional y voceando la puesta en práctica de una política de “inmigración elegida y no impuesta”. De alguna manera adoptó tesis y maneras del FN para evitar que la extrema derecha siguiese dividiendo a la derecha democrática y llevándola a la derrota. En la práctica eso ha supuesto fijar cuotas de inmigrantes a expulsar (25.000 en 2007, 26.000 en 2008 ) y negarse a toda regularización masiva. Pero la realidad es tozuda y los sin papeles han puesto en evidencia la difícil aplicación de las consignas sarkozystas.

Entre 2002 y 2008, con Gobiernos conservadores, Francia ha tendido a modificar las condiciones de acogida de los inmigrantes, a veces de manera abstrusa o incomprensible. Desde 2007, por ejemplo, tienen que conocer el francés y respetar las costumbres de la República. Hay otras leyes, como la vigente desde 2003, que especifican que sólo pueden acceder a la nacionalidad francesa los menores extranjeros de 15 años que son abandonados por sus padres a los servicios de la ayuda social. Es decir, el Estado fomenta la ruptura de las familias. Los jueces han fallado en varias oportunidades contra decisiones administrativas que infringen leyes de rango superior.

ALEMANIA. Expulsión definitiva
Los inmigrantes irregulares se encuentran en Alemania con una de las normativas más estrictas dentro de la UE. La ley permite retener a un extranjero bajo arresto preventivo durante seis semanas en caso de que el juez lo considere necesario para facilitar el proceso de expulsión o evitar complicaciones. Si el extranjero ha escapado durante procedimientos de expulsión anteriores o el juez considera que existe un riesgo real de fuga, la ley permite un arresto cautelar de seis meses que puede prolongarse por otros 12 meses más. De modo que un inmigrante irregular puede pasarse hasta 18 meses encerrado en espera de su expulsión.

Tanto el arresto preventivo como el cautelar pueden aplicarse a menores de edad, para los que no hay regulación especial alguna. Las autoridades sostienen que estas detenciones sólo se dan en casos especiales. Una consulta del Ministerio federal de Interior desveló que, sólo en Berlín, más de cien menores fueron retenidos cada año entre 2002 y 2005 para preparar su expulsión. En cuanto a la asistencia jurídica, el Estado sólo la costea si el recurso del extranjero tiene visos de prosperar.

La ley alemana de residencia prohíbe a los expulsados su regreso a Alemania de forma permanente, aunque cabe recurso.

REINO UNIDO. Cada vez más duro
El Gobierno británico lleva años endureciendo su política contra los foráneos. Las polémicas empezaron en 2001, cuando centenares de inmigrantes entraban cada día en el Reino Unido al subirse a trenes de mercancías que se disponían a cruzar el canal de la Mancha desde Francia.

La polémica se extendió a la inmigración económica legal con el ingreso de los países del Este en la UE el 1 de mayo de 2004. El Gobierno de Tony Blair no puso trabas a la llegada de trabajadores de los nuevos miembros, pero sus estimaciones sobre su impacto se vieron absolutamente desbordadas. Desde entonces, Londres ha adoptado una postura muy restrictiva. Los ciudadanos de Rumania y Bulgaria tienen derecho a entrar en el país desde que ingresaron en la UE en 2007 pero su acceso al trabajo está restringido.

El Gobierno no ha dejado desde entonces de legislar para reducir la entrada de inmigrantes, que ahora es muy difícil para los de fuera de la UE. La nueva política se basa en un sistema de puntos que regula los permisos de trabajo en función de su formación, ingresos, edad o sector económico. En los últimos meses, el debate ha derivado hacia los efectos prácticos de la inmigración, como su aportación a la economía o su impacto en el sistema educativo, sanitario y policial. El actual primer ministro, Gordon Brown, ha anunciado que los inmigrantes sólo tendrán pleno acceso a ayudas sociales al adoptar la ciudadanía británica, lo que exige al menos dos años de residencia a los familiares de un británico y cinco años a los demás.

En el área de los demandantes de asilo e inmigrantes sin papeles, el Gobierno ha agilizado los procesos de expulsión restringiendo los derechos de apelación. La gran mayoría de los expulsados son demandantes de asilo a los que se les niega su petición.

Italia (situación actual)
– Periodo de retención: 60 días.- Retención de menores: en centros de primera acogida. La permanencia en ellos es voluntaria.- Asistencia jurídica: gratuita.- Prohibición de entrada en el país para los expulsados: cinco años.

Reino Unido
– Periodo de retención: ilimitado.- Retención de menores: centros de los servicios sociales.- Asistencia jurídica: sí, aunque con ciertas condiciones.- Prohibición de entrada en el país para los expulsados: diez años.

Francia
– Periodo de retención: 32 días.- Retención de menores: los menores no pueden ser retenidos.- Asistencia jurídica: el Estado no la proporciona, pero sí varias ONG.- Prohibición de entrada en el país para los expulsados: tres años.

Alemania
– Periodo de retención: 18 meses.- Retención de menores: las mismas normas que para los mayores de edad.- Asistencia jurídica: sólo si el Estado considera razonable el recurso.- Prohibición de entrada en el país para los expulsados: definitiva.

Con información de Miguel Mora (Roma), Octavi Martí (París), Juan Gómez (Berlín) y Walter Oppenheimer (Londres).

http://www.elpais.com/articulo/espana/reaccion/papeles/prende/Europa/elpepuesp/20080523elpepinac_5/Tes

Breve análise sobre esta notícia: https://blogdanielaalves.wordpress.com/2008/05/25/o-despertar-da-extrema-direita/

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Celso Lafer, encaminha ofício ao embaixador da Espanha no Brasil, Ricardo Peidró Conde, a respeito da deportação da física brasileira Patrícia Camargo Magalhães

Posted by Daniela Alves em março 6, 2008

Celso Lafer, presidente da FAPESP, encaminhou ofício ao embaixador da Espanha no Brasil, Ricardo Peidró Conde, a respeito da deportação da física brasileira Patrícia Camargo Magalhães, ocorrida no dia 12 deste mês, na Espanha.

A aluna do curso de mestrado em física na Universidade de São Paulo e bolsista da FAPESP ficou presa por mais de 50 horas no aeroporto de Madri, quando se dirigia a Lisboa. Na capital portuguesa, Patrícia participaria do Workshop on Scalar Mesons and Related Topics (Scadron 70) com a apresentação do pôster intitulado Study of the unitarized amplitude of two scalar ressonances.

“Além de ter sofrido grave constrangimento pessoal e significativa dor moral, [Patrícia] viu-se privada de contribuir para um evento cujo sentido, em evidente contraste com a decisão de sua inadmissão, é aproximar pessoas de diversas nacionalidades em favor do avanço do conhecimento humano”, destacou Lafer no ofício cujo texto está replicado a seguir.

    Of. 33/2008-DP
    Iv
    São Paulo, 29 de fevereiro de 2008Senhor Embaixador,
    Como Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP, órgão responsável pelo fomento à pesquisa científica e tecnológica nesse Estado, venho, em nome da instituição que presido e da comunidade científica a ela associada, externar a indignação com a situação vivida em Madri, entre os dias 10 e 12 do corrente mês, por Patrícia Camargo Magalhães, como seguramente é de seu conhecimento e foi amplamente divulgado pela imprensa.

    Não se trata de questionar as competências legais próprias de um Estado soberano em matéria do ingresso de estrangeiros em seu território, mas sim de apontar a inadequação, no caso concreto, dos critérios de decisão que levaram a uma solução contrária à justiça e ao respeito à pessoa.

    Com efeito, Patrícia, aluna do curso de mestrado em Física na Universidade de São Paulo – instituição parceira de diversas universidades européias e particularmente espanholas – e cujos méritos pessoais ressaltam-se ainda pelo fato de ter feito jus a bolsa de estudos concedida pela FAPESP, em que pesem sua gestão pessoal e as medidas tomadas pelo Consulado Brasileiro em Madri, que também foram divulgadas pela imprensa brasileira, restou impedida de chegar ao seu destino em Lisboa e de participar de importante momento de intercâmbio científico e cultural (Conferência Scadron 70).

    Desse modo, além de ter sofrido grave constrangimento pessoal e significativa dor moral, viu-se privada de contribuir para um evento cujo sentido, em evidente contraste com a decisão de sua inadmissão, é aproximar pessoas de diversas nacionalidades em favor do avanço do conhecimento humano.

    Atenciosamente

    Celso Lafer
    Presidente
    Excelentíssimo Senhor
    Embaixador Ricardo Peidró Conde
    Embaixada da Espanha no Brasil
    Brasília – DF

     Fonte: Agência FAPESP

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Espanha veta entrada de 30 brasileiros

Posted by Daniela Alves em março 6, 2008

São Paulo – Agentes de imigração da Espanha barraram ontem a entrada de 30 brasileiros no país. Passageiros do vôo 6024 da Iberia, que partiu às 20 horas de terça-feira do Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio, foram isolados em uma sala do Aeroporto de Madri às 9 horas, após o desembarque. Segundo relato de dois pós-graduandos do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj) a parentes no Brasil, eles não receberam informações sobre a recusa de entrada e estavam sem comer e beber água havia dez horas.

O embaixador espanhol em Brasília, Ricardo Peidró, será chamado hoje ao Itamaraty e ouvirá do secretário-geral das Relações Exteriores, Samuel Pinheiro Guimarães, que essas atitudes prejudicam a imagem da Espanha no Brasil. O governo considera a possibilidade de começar a negar a entrada de espanhóis, depois desse endurecimento na liberação de brasileiros.

A informação da retenção chegou ao embaixador do Brasil em Madri, o ex-ministro da Defesa José Viegas Filho, por volta de 21 horas (17 horas em Brasília), quando os escritórios do governo espanhol já estavam fechados. Viegas deverá manifestar hoje ao chefe de gabinete do chanceler espanhol, Miguel Angel Moratinos, a insatisfação do Brasil.

O cônsul-geral em Madri, Gelson Fonseca, pediu à delegacia de imigração que liberasse os brasileiros, mas o pedido foi negado. Os policiais afirmaram, no entanto, que os brasileiros causavam desordem no aeroporto. Para os policiais, os estudantes não tinham provas da viagem para Lisboa, onde participariam de um congresso científico. Argumentaram também que eles estavam com 250 euros cada um, quando, pelas regras, os passageiros têm de ter, no mínimo, 70 euros para cada dia de estada.

Os estudantes, que continuavam isolados até as 23h30 de ontem, têm volta prevista para o dia 17. Em 2007, a Espanha impediu a entrada de 3 mil brasileiros. Até as 22 horas de ontem, a Embaixada da Espanha no Brasil não havia conseguido informações com autoridades de Madri.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

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A fronteira mexicana com os Estados Unidos é um dos lugares mais perigosos

Posted by Daniela Alves em março 5, 2008

No México persistem os abusos, a perseguição e o mau-trato para os migrantes centro-americanos, especialmente para mulheres e crianças, advertiu a presidente da Comissão de Eqüidade e Gênero da câmara dos deputados (México), Maricela Contreras Julián.

“Há um duplo discurso na política migratória de nosso país já que por um lado se condena os maus-tratos que recebem nossos conacionais no vizinho país do norte e por outro lado as mesmas práticas são reproduzidas por algumas autoridades mexicanas com as pessoas que cruzam a fronteira sul do México”, disse.

A legisladora do PRD comentou um relatório da organização Fim da Prostituição Infantil, Pornografia e o Tráfico de Crianças com Fins Sexuais, segundo o qual um grande número de jovens de El Salvador, Guatemala, Honduras e Nicarágua são vendidas por aproximadamente 200 dólares cada uma.

“São usadas na exploração sexual e em atividades diversas em outras zonas do território mexicano como alvenaria, comércio ambulante e coletoras de lixo”, disse no marco do fórum “O rol da mulher na sociedade”, que se realiza em San Lázaro.

Por outra parte assinalou que dados da Cepal registram que na fronteira sul do México 70 por cento das migrantes é vítima de violência, das que 60 por cento sofre algum tipo de abuso sexual que chega até a violação.

Além disso a fronteira mexicana com os Estados Unidos é um dos lugares mais perigosos, em onde as mulheres são vítimas de violência sexual, prostituição forçada, tráfico e feminicidio.

O mais grave do assunto, mencionou, é que as migrantes manifestaram que os principais agressores são oficiais de diversas corporações, segundo uma pesquisa da Organização Sem Fronteiras.

Por isso urgiu às autoridades migratórias a que desenhem e apliquem políticas para atender a problemática e reformar a legislação, já que “há disposições misóginas na Lei Geral de População que restringem os direitos das mulheres”.

Acrescentou que essa situação se agrava quando a mulher migrante que deseja acessar à justiça e denunciar ao agressor é requerida de apresentar documentos que credenciem sua estadia legal tanto para iniciar um procedimento penal como civil.

A isso se acrescenta que a mulher migrante, se é denunciada às autoridades pelo agressor ou é posta a disposição do Instituto Nacional de Migração por outra autoridade, deve enfrentar a falta de devido processo legal, ao não contar com um verdadeiro direito de audiência, defesa e informação.

Fonte: Notimex

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CIDH observa aumento de casos de abusos a imigrantes

Posted by Daniela Alves em fevereiro 28, 2008

Washington, 27 fev (EFE) – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) registrou nos últimos anos um aumento de casos e audiências sobre abusos a imigrantes, um problema que, afirma, requer uma solução de “todos os países” e de toda a região. A afirmação foi feita hoje em entrevista coletiva pelo secretário-executivo da CIDH, Santiago Canton, por ocasião da apresentação do 131º período de sessões do organismo, que será realizado de 3 a 14 de março em Washington (Estados Unidos). A imigração é, segundo Canton, um tema observado mais e mais nos últimos anos no número de pedidos de audiências, mas ele negou que a ausência de uma nova lei de imigração nos EUA seja a razão do problema. “Acho que o tema migratório vai além de um só país. É um problema de todos os países, de toda a região” latino-americana, assinalou o máximo titular da CIDH.

Por isso, a problemática da imigração “claramente precisa ser atendida e solucionada por toda a região”, destacou.

Neste período de sessões, os sete membros da comissão da CIDH, organismo autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) ouvirão várias audiências sobre a questão.

Uma foi solicitada pela Universidade do Arizona, que denuncia mais de vinte casos nos quais o Governo americano falhou em seu dever de colocar fim a abusos que ocorreram contra imigrantes no sul do Arizona e não investigou como devia as violações aos direitos dos mesmos.

Outra audiência, que será realizada em particular, versará sobre a aplicação da Lei de Migração de 2004 na República Dominicana, sessão que foi solicitada por cinco organizações de defesa dos direitos humanos.

O CIDH debaterá ainda as restrições indiretas à liberdade de expressão no Brasil.

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Algumas respostas sobre os casos de deportação

Posted by Daniela Alves em fevereiro 25, 2008

Em primeiro lugar, gostaria de agradecer a todos que comentaram no blog, acessaram e continuam acessando. 

Bom, nessas últimas semanas acompanhamos as notícias sobre a Patrícia Camargo que foi deportada na Espanha. Quando li a notícia, resolvi publicá-la no blog, pois estamos vendo claramente que o combate ao crime organizado, tráfico de seres humanos e terrorismo, está afetando diretamente pessoas que não estão envolvidas nesses crimes. 

Li as notícias sobre o caso da Patrícia e de outras pessoas, e as análises realizadas sobre os casos. Portanto, o objetivo deste post, é esclarecer algumas informações que foram veiculadas de forma imprecisa e absolutamente sem critérios de análise. 

SOBRE A ENTRADA NA REGIÃO DE SCHENGEN 

O artigo 5 do Acordo de Schengen estabelece os requisitos de entrada na região, e as causas que podem provocar sua negação. Entre estes requisitos se encontra o passaporte ou documento de viagem, o visto no caso de ser necessário, e que não estejam imersos numa proibição de entrada no país. Ademais, deverão apresentar os documentos que justifiquem o objeto e condições da entrada, e comprovar meios de vida suficientes para o tempo que pretendam permanecer nos país ou estar em condições de obter legalmente esses meios. Os artigos 7 e seguintes do Acordo estabelecem como se justifica o objeto e as condições da entrada, exemplificativamente, passagem de volta, convites, viagens organizadas, a comprovação de meios econômicos. 

Patrícia chegou a mencionar que a sua carta de expulsão já estava pronta antes mesmo de ouvirem seu depoimento. Esse é o procedimento adotado normalmente segundo o Acordo de Schengen onde a execução da ordem de expulsão se efetua de forma imediata, o que não exclui o direito ao recurso. 

No caso da Patrícia, entre muitos outros casos analisados, foram entregues todos os documentos exigidos pela polícia, mais continuaram afirmando que não estavam com todos os documentos necessários. O argumento principal para a admissão ou expulsão dos imigrantes é o conceito de ordem pública, que vai além da comprovação do visto, de meios econômicos e de condições sanitárias, que pode incluir qualquer indício de que o estrangeiro possa cometer atos delitivos em qualquer um dos territórios do espaço Schengen, avaliação que corresponde às autoridades policiais de controle das fronteiras. 

O país de destino tem o direito de não aceitar determinada pessoa, se concluem que esta não conseguiu provar o real objetivo de estar querendo entrar naquele país, pois sabemos das diversas “artimanhas” que o crime organizado utiliza para obter sucesso nas imigrações ilegais e no tráfico de seres humanos; mas a forma com que os estrangeiros são tratados – principalmente latino-americanos e africanos – não só na Espanha, mais em diversos países da União Européia e Estados Unidos; deixando-os sem informações, confinados com várias outras pessoas, sem condições de higiene, e um tratamento desumano e preconceituoso.   

CRISE NOS CONSULADOS E EMBAIXADAS BRASILEIRAS? 

A subjetividade utilizada pelos policiais para admissão ou expulsão de um estrangeiro, a falta de clareza sobre os documentos que devem ser levados ao país de destino, as péssimas condições sob as quais as pessoas a serem deportadas ou expulsas ficam, o tratamento discriminatório da polícia espanhola (e de outros países), somada à negligência do consulado brasileiro torna o debate um diálogo de surdos, e fica uma certa ambigüidade no ar, na medida em que o consulado brasileiro diz ter feito o que pôde, mais ninguém sabe e ninguém viu ao certo o que fizeram, principalmente aqueles que foram tratados de forma degradante. Por debaixo dessa ambigüidade parece se materializar uma cumplicidade tácita entre a polícia espanhola e o consulado brasileiro em Madrid.  Continue lendo »

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Espanhola é presa suspeita de enganar imigrantes brasileiros

Posted by Daniela Alves em janeiro 22, 2008

da BBC Brasil

Uma espanhola foi presa domingo (19) acusada de enganar 90 imigrantes brasileiros em Madri. Ela dizia que era detetive especializada em imigração e prometia documentos em troca de dinheiro. Em um ano, ela arrecadou mais de R$ 900 mil.

O nome da falsa policial não foi divulgado pela Brigada Central contra Redes de Imigração. Ela agia com um falso crachá do Ministério do Interior e oferecia documentação por valores que variavam entre R$ 7.800 e R$ 9.100 mil cada um. O contato com os imigrantes era feito por meio do boca-a-boca, a partir de bares e do município de Torrejón de Ardoz.

O acordo era pagar adiantado para conseguir licenças de trabalho e residência, carteiras de identidade espanholas e até passaportes.

De acordo com as investigações, a falsa detetive dava um prazo de 15 a 20 dias para entregar os documentos (que nunca chegavam) e, quando os brasileiros reclamavam, a resposta era que a burocracia complicava a situação e que ela dependia de outros contatos dentro dos ministérios. Quando havia queixas demais, ela ameaçava denunciar os ilegais.

“Pelo que nos comentaram os imigrantes, ela falava de forma muito confiante, dizendo que era agente da autoridade. Ela se aproveitava de que as vítimas tinham medo, desconheciam os trâmites legais e acabavam satisfeitas com qualquer explicação”, disse o porta-voz da polícia de Madri.

As investigações começaram no último mês de maio, quando surgiram as primeiras denúncias em Torrejón de Ardoz. Segundo a polícia, a demora em prender a acusada e fechar a operação aconteceu porque os brasileiros tinham medo de ir às delegacias para prestar depoimento, já que todos vivem de forma ilegal no país.

Na casa da falsa detetive foram apreendidos recibos bancários de pagamentos, cadernos com anotações, fotografias de vítimas e cópias de passaportes brasileiros.

Segundo a Brigada Central contra Redes de Imigração, os brasileiros que fizeram a denúncia não serão indiciados por crime de associação ilícita porque foram enganados, mas voltarão ao Brasil para pedir nos consulados suas respectivas licenças de trabalho e residência.

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