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Posts Tagged ‘Imigrantes’

Zapatero apuesta por reforzar derechos de mujeres e inmigrantes

Posted by Daniela Alves em julho 9, 2008

El secretario general del Partido Socialista Obrero Español y presidente del Gobierno, José Luis Rodríguez Zapatero, clausuró el domingo el 37º Congreso de la formación apostando por la inmigración, por el derecho a la interrupción del embarazo y a una muerte digna.

Zapatero confirmó en su discurso en el Palacio Municipal de Congresos de Madrid que llevará al Parlamento la propuesta de que “los inmigrantes con permiso de residencia en España pueda votar en las municipales”.

“Es una cuestión de derechos de la que me siento particularmente orgulloso, porque no es para nosotros, sino para aquellos que han decidido venir a España a trabajar”, confesó.

“En la medida en la que contribuyen a la seguridad social tienen derecho a la prestaciones; en la medida que colaboran con sus impuestos, tienen derecho a la educación de sus hijos”, señaló.

“Si en algunas comunidades autónomas faltan plazas de guardería, los responsables no son los inmigrantes, son los dirigentes de esas comunidades que no dotan bien de los servicios públicos para los ciudadanos, independientemente del color de su piel o el acento de su voz”, agregó.

Zapatero, como antes hizo su número dos en el partido, José Blanco, recordó que España fue país de emigrantes antes de lograr el desarrollo de hoy: “Muchos de los que estamos aquí nacimos en un país pobre, un país del cual la gente tenía que emigrar para ganarse la vida”.

E hizo una reivindicación de los avances sociales que España pudo conquistar desde entonces: “Nacimos en un país en el que aún había mucho analfabetismo (…) ahora sabemos que este país abierto, tolerante, moderno, se parece mucho más a la España que anhelamos”.

Asimismo, recalcó que van a mantener su apuesta por el desarrollo de los países menos favorecidos, intentando llegar a aportar el 0,7% del PIB para este fin.

“Por dignidad humana tenemos que hacerlo, aunque vivamos preocupados por la situación económica”.

Respecto al derecho al aborto, Zapatero dijo: “No permitiremos que se persiga a una mujer por ejercer su derecho a interrumpir su embarazo”.

Además, hizo mención al “derecho de las personas a tener una muerte digna, sin sufrimiento innecesario, con todo el respeto a la vida, sin el dolor que se puede evitar”. Continue lendo »

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Camilo cobra respeito aos direitos humanos nas ações de fronteira

Posted by Daniela Alves em julho 9, 2008

Uma reunião conjunta das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal discutiu hoje, 08, as relações transfronteiriças entre Brasil e França, especificamente na Guiana Francesa, departamento ultramarino daquela república européia. O deputado estadual Camilo Capiberibe (PSB/AP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Amapá, articulou a realização da audiência no Senado Federal, pedida em requerimento do senador Papaléo Paes (PSDB/AP).

Direitos humanos – O deputado estadual Camilo Capiberibe foi elogiado pela iniciativa. Cobrou que as ações conjuntas entre os dois países devam respeitar os acordos internacionais e os direitos humanos e garantam a integridade dos brasileiros que são expulsos e deportados da Guiana, mesmo quando estejam ilegalmente naquele departamento. Ao final da audiência, considerou o resultado positivo. “Trouxemos para o cenário nacional um debate sobre o desenvolvimento da região que estava esquecido. Infelizmente, o debate só foi retomado depois da morte da brasileira Nerize”.

“Não se trata aqui de questionar as credenciais da República Francesa de como trata os direitos humanos. Mas estamos tratando de um incidente que provocou grande inquietação e comoção e que, depois de muitos anos, provocou a reunião da comissão transfronteiriça e ampliou o debate entre os dois países de como tratar as populações e as relações que devem promover o desenvolvimento da região”, afirmou o deputado Camilo Capiberibe. Ele lamentou que as negociações bilaterais tenham ficado paralisadas até a morte da brasileira Nerize Oliveira.

Suriname – A brasileira morta era comerciante num garimpo ilegal no Suriname e não na Guiana Francesa, segundo seu marido e seus familiares. Foi morta, supostamente, pela polícia francesa da Guiana, dia 19 de abril passado, depois de ter o garimpo onde morava destruído pelas forças policias e ficar três dias privada de mantimentos. Continue lendo »

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Imigrante legal terá ajuda financeira para deixar Espanha

Posted by Daniela Alves em junho 23, 2008

A Espanha vai começar a pagar para que os brasileiros e outros imigrantes deixem o país. A partir do dia 1º de julho, os brasileiros que estejam desempregados na Espanha poderão pedir incentivos financeiros para retornar ao Brasil. No total, a medida tem como objetivo gerar o retorno de 1 milhão de imigrantes a seus países de origem, como forma de reduzir a tensão na busca por trabalho no país.

Segundo o jornal El País, um acordo com 19 países vai permitir que os espanhóis paguem o seguro desemprego, fundos de garantia e outros benefícios aos imigrantes que optem por deixar o país. Em troca, porém, o estrangeiro abdica de seu visto de residência e ainda não pode voltar à Espanha por pelo menos três anos.

A medida será válida apenas para os imigrantes legais, o que reduz de forma considerável o número de estrangeiros que poderão se beneficiar dos incentivos financeiros. Mesmo assim, os cálculos das autoridades espanholas indicam que a medida poderá retirar do país quase metade dos estrangeiros legalizados.

Pelas contas do governo, existem cerca de 170 mil imigrantes que vivem de forma legal no país, mas que estão desempregados. No caso do Brasil, seriam 72 mil trabalhadores vivendo com visto na Espanha; 1,6 mil deles estão desempregados e poderiam retornar ao País com o incentivo. O governo brasileiro já foi informado da iniciativa e o Itamaraty vem insistindo que os governos europeus precisam garantir o respeito aos direitos humanos desses imigrantes. O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, revelou que o Brasil abrirá um centro para dar apoio aos emigrantes em Madri. “Não vamos questionar se são ou não legais. Não somos a polícia. Vamos informar os brasileiros quais são seus direitos”, afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Agência Estado

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O despertar da extrema direita…

Posted by Daniela Alves em maio 25, 2008

No post anterior sobre a reportagem referente às questões relacionadas aos imigrantes na UE e as políticas que estão sendo utilizadas frente a este fenômeno, observamos algumas palavras chaves contidas no texto:

1- imigração, 2- xenofobia, 3- segurança, 4 -extrema direita.

Logo no início do artigo, faz-se referência à prioridade absoluta do governo italiano que está relacionada à luta contra imigração e a segurança cidadã.

Parece inacreditável que ainda estamos nos deparando com estes discursos. O pior, não são os discursos, mas sua aplicação e aceitação perante a sociedade.

Seria cômico se não fosse trágico vermos o conceito de segurança cidadã, ao lado de uma luta contra imigração, segundo o discurso italiano. Temos aí uma dicotomia relacionada à segurança: sem segurança não há liberdade (já que a falta desta, dificulta o livre exercício dos direitos e liberdades dos cidadãos) e sem liberdade não pode haver uma autêntica segurança (já que segurança sem liberdade comporta um regime autoritário).

Esta dicotomia ultrapassada, parece ainda assolar as mentes dos governantes europeus.
Sabemos que a segurança cidadã incorpora valores muito mais amplos para dar conta dos desafios que a globalização nos impõe; mas parece que este conceito está enraizado territorialmente, e não em escala global, que seria o respeito aos cidadãos do mundo, chamados estrangeiros.

Todo este debate relacionado à imigração é muito complexo, multifacetado e necessitaria até mesmo de uma análise histórica, para entendermos de onde vem aplicações tão esdrúxulas de políticas contra-imigração.

A ideia de “invasão dos bárbaros” vai se enraizando nos “corações e mentes” dos europeus. O que impressiona é a força com que esta noção é difundida nos países europeus e, por vezes, pessoas esclarecidas, pessoas de “boa” orientação política, quando confrontadas com certas situações, comportam-se a partir desse referencial ideológico.

Os estrangeiros passam a significar, nesse sentido, pessoas que iriam tomar seus empregos, que estariam mudando seus modos de vida, introduzindo as drogas, a criminalidade, a decadência. Dessa forma, começam a crescer as tensões por todo lado.

Mas, será mesmo que os cidadãos europeus pensam nos estrangeiros como uma ameaça?
Tensões sociais, tanto interna (nos países europeus) como externas (fora da Europa) acabam por encontrar uma válvula de escape na xenofobia e no racismo, como quem diz: Opa! Precisamos desviar a atenção da sociedade… Que tal… criarmos problemas ao invés de solucioná-los?

Estamos enfrentando uma guerra psicológica em escala global, o medo onírico está sendo utilizado como arma para ganhar votos. O risco da opinião pública ser totalmente contaminada por essa irracionalidade é extremamente grave, pois será a instrumentalização do medo, convertendo-se em ódio racial.

Daniela Alves

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La reacción contra los ‘sin papeles’ prende en Europa

Posted by Daniela Alves em maio 25, 2008

Los Gobiernos de la UE endurecen sus posturas sobre inmigración
EL PAÍS – Madrid – 23/05/2008

El debate sobre la inmigración ha estallado en la Unión Europea. Tras el éxito electoral de Nicolas Sarkozy en Francia, primero, y el de Silvio Berlusconi en Italia, después, la aprobación en Bruselas de una dura directiva sobre los ‘sin papeles’ pone en evidencia que el discurso de ambos mandatarios ha calado en Gobiernos más moderados

La situación de los inmigrantes sin papeles en algunos países europeos del entorno español se ha ido endureciendo en los últimos tiempos. Siguen algunos ejemplos.

Italia (situación actual)
Reino Unido
Francia
Alemania

Los Veintisiete pactan una drástica política para expulsar indocumentados

ITALIA. El “paquete de seguridad”

El nuevo Gobierno italiano que preside Silvio Berlusconi ha dado prioridad absoluta a la lucha contra la inmigración y la seguridad ciudadana. Mezclando ambos conceptos, en la línea de la campaña que acabó concediendo en marzo la mayoría absoluta a la coalición del Pueblo de la Libertad con la federalista y xenófoba Liga Norte, el ministro del interior, Roberto Maroni, número dos de la Liga, ha ultimado en apenas diez días un decreto ley, conocido como el “paquete de seguridad”, que incluye en principio 30 propuestas.

Las medidas consisten en convertir la inmigración clandestina en delito, penado con entre seis meses y cuatro años de cárcel; en prolongar el internamiento de los inmigrantes hasta 18 meses, ampliar los motivos para su expulsión y agravar en un tercio las penas de los delitos cuyo autor sea un sin papeles.

Además, serán expulsados todos los clandestinos condenados a penas superiores a dos años (ahora el mínimo es de 10 años) y encarcelados hasta tres años quienes alquilen casas a los irregulares. También se abre la posibilidad de que los ciudadanos comunitarios sean encerrados en los centros para inmigrantes y se crea un banco de datos de ADN para identificar mejor a los extranjeros.

También se amplía desde seis meses hasta dos años el periodo de convivencia de los matrimonios mixtos para que el cónyuge extranjero pueda obtener la nacionalidad, se restringe la reagrupación familiar a padres e hijos y se prohíbe que los sin papeles puedan enviar dinero al extranjero.

FRANCIA. Un factor político
La cuestión de la inmigración está en el centro de la vida política francesa como mínimo desde 1984, cuando, a socaire de unas elecciones europeas, el Frente Nacional (FN) consiguió sus primeros diputados. Antes, acabada la Segunda Guerra Mundial, la extrema derecha había explotado otros problemas: el mantenimiento de las colonias, la rebelión fiscal de los pequeños empresarios, etc. A partir de 1984, los inmigrantes se convierten en la explicación de todos los males que aquejan a Francia.

En 2007, Nicolas Sarkozy se hizo elegir creando un Ministerio de la Inmigración y la Identidad Nacional y voceando la puesta en práctica de una política de “inmigración elegida y no impuesta”. De alguna manera adoptó tesis y maneras del FN para evitar que la extrema derecha siguiese dividiendo a la derecha democrática y llevándola a la derrota. En la práctica eso ha supuesto fijar cuotas de inmigrantes a expulsar (25.000 en 2007, 26.000 en 2008 ) y negarse a toda regularización masiva. Pero la realidad es tozuda y los sin papeles han puesto en evidencia la difícil aplicación de las consignas sarkozystas.

Entre 2002 y 2008, con Gobiernos conservadores, Francia ha tendido a modificar las condiciones de acogida de los inmigrantes, a veces de manera abstrusa o incomprensible. Desde 2007, por ejemplo, tienen que conocer el francés y respetar las costumbres de la República. Hay otras leyes, como la vigente desde 2003, que especifican que sólo pueden acceder a la nacionalidad francesa los menores extranjeros de 15 años que son abandonados por sus padres a los servicios de la ayuda social. Es decir, el Estado fomenta la ruptura de las familias. Los jueces han fallado en varias oportunidades contra decisiones administrativas que infringen leyes de rango superior.

ALEMANIA. Expulsión definitiva
Los inmigrantes irregulares se encuentran en Alemania con una de las normativas más estrictas dentro de la UE. La ley permite retener a un extranjero bajo arresto preventivo durante seis semanas en caso de que el juez lo considere necesario para facilitar el proceso de expulsión o evitar complicaciones. Si el extranjero ha escapado durante procedimientos de expulsión anteriores o el juez considera que existe un riesgo real de fuga, la ley permite un arresto cautelar de seis meses que puede prolongarse por otros 12 meses más. De modo que un inmigrante irregular puede pasarse hasta 18 meses encerrado en espera de su expulsión.

Tanto el arresto preventivo como el cautelar pueden aplicarse a menores de edad, para los que no hay regulación especial alguna. Las autoridades sostienen que estas detenciones sólo se dan en casos especiales. Una consulta del Ministerio federal de Interior desveló que, sólo en Berlín, más de cien menores fueron retenidos cada año entre 2002 y 2005 para preparar su expulsión. En cuanto a la asistencia jurídica, el Estado sólo la costea si el recurso del extranjero tiene visos de prosperar.

La ley alemana de residencia prohíbe a los expulsados su regreso a Alemania de forma permanente, aunque cabe recurso.

REINO UNIDO. Cada vez más duro
El Gobierno británico lleva años endureciendo su política contra los foráneos. Las polémicas empezaron en 2001, cuando centenares de inmigrantes entraban cada día en el Reino Unido al subirse a trenes de mercancías que se disponían a cruzar el canal de la Mancha desde Francia.

La polémica se extendió a la inmigración económica legal con el ingreso de los países del Este en la UE el 1 de mayo de 2004. El Gobierno de Tony Blair no puso trabas a la llegada de trabajadores de los nuevos miembros, pero sus estimaciones sobre su impacto se vieron absolutamente desbordadas. Desde entonces, Londres ha adoptado una postura muy restrictiva. Los ciudadanos de Rumania y Bulgaria tienen derecho a entrar en el país desde que ingresaron en la UE en 2007 pero su acceso al trabajo está restringido.

El Gobierno no ha dejado desde entonces de legislar para reducir la entrada de inmigrantes, que ahora es muy difícil para los de fuera de la UE. La nueva política se basa en un sistema de puntos que regula los permisos de trabajo en función de su formación, ingresos, edad o sector económico. En los últimos meses, el debate ha derivado hacia los efectos prácticos de la inmigración, como su aportación a la economía o su impacto en el sistema educativo, sanitario y policial. El actual primer ministro, Gordon Brown, ha anunciado que los inmigrantes sólo tendrán pleno acceso a ayudas sociales al adoptar la ciudadanía británica, lo que exige al menos dos años de residencia a los familiares de un británico y cinco años a los demás.

En el área de los demandantes de asilo e inmigrantes sin papeles, el Gobierno ha agilizado los procesos de expulsión restringiendo los derechos de apelación. La gran mayoría de los expulsados son demandantes de asilo a los que se les niega su petición.

Italia (situación actual)
– Periodo de retención: 60 días.- Retención de menores: en centros de primera acogida. La permanencia en ellos es voluntaria.- Asistencia jurídica: gratuita.- Prohibición de entrada en el país para los expulsados: cinco años.

Reino Unido
– Periodo de retención: ilimitado.- Retención de menores: centros de los servicios sociales.- Asistencia jurídica: sí, aunque con ciertas condiciones.- Prohibición de entrada en el país para los expulsados: diez años.

Francia
– Periodo de retención: 32 días.- Retención de menores: los menores no pueden ser retenidos.- Asistencia jurídica: el Estado no la proporciona, pero sí varias ONG.- Prohibición de entrada en el país para los expulsados: tres años.

Alemania
– Periodo de retención: 18 meses.- Retención de menores: las mismas normas que para los mayores de edad.- Asistencia jurídica: sólo si el Estado considera razonable el recurso.- Prohibición de entrada en el país para los expulsados: definitiva.

Con información de Miguel Mora (Roma), Octavi Martí (París), Juan Gómez (Berlín) y Walter Oppenheimer (Londres).

http://www.elpais.com/articulo/espana/reaccion/papeles/prende/Europa/elpepuesp/20080523elpepinac_5/Tes

Breve análise sobre esta notícia: https://blogdanielaalves.wordpress.com/2008/05/25/o-despertar-da-extrema-direita/

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Em Portugal: ACIME defende maior penalização criminal do Tráfico de pessoas

Posted by Daniela Alves em janeiro 14, 2008

O alto-comissário para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME) de Portugal defendeu no dia 12/01 que os atentados contra a dignidade da pessoa devem ser classificados como os “crimes mais graves” do regime jurídico.

“Crimes contra a dignidade das pessoas devem ser sempre considerados os piores crimes numa escala de valores”, disse Rui Marques, reagindo ao fato de questões como o tráfico de pessoas ainda não terem uma moldura penal muito grave, comparadas com outras matérias.

Sem se referir em particular ao tráfico de pessoas, que o levou a realizar uma palestra em Fátima, Rui Marques defendeu que, “enquanto sociedade, devemos caminhar para ponderar a relevância de diferentes crimes”, penalizando aqueles que atingem diretamente os indivíduos, seja a exploração sexual, laboral ou atentados à integridade física.

Em sua intervenção, numa iniciativa da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP), Rui Marques reconheceu as dificuldades do sistema judicial em condenar os responsáveis das redes de tráfico, que se camuflam em mecanismos legais para protelar as decisões.

Por outro lado, o ACIME criticou também o comportamento de alguns advogados que exploram os imigrantes, cobrando-lhes serviços que são gratuitos ou prometendo-lhes soluções jurídicas que nunca chegarão a suceder.

“Os imigrantes não conhecem os seus direitos” e, em muitos casos, são “presas fáceis” desses advogados que “ganham dinheiro à custa da sua ignorância”, explicou.

Na sua opinião, o tráfico de pessoas “representa uma das situações mais repugnantes de exploração da dignidade humana”.

 Nesse sentido, em 2007, Portugal aprovou um Plano Nacional de Combate ao Tráfico de Pessoas que além de dar mais meios às autoridades para investigar, cria o conceito de “tolerância zero para os traficantes e apoio total às vítimas de tráfico”.

“É um plano que está para começar e que representa uma ferramenta muito importante para que se combata esta realidade”, acrescentou, considerando que é “dramática esta experiência de ser escravo desta rede que a explora do ponto de vista sexual ou laboral ou mesmo tráfico de órgãos”. 

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