Blog – Daniela Alves

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Ministros da UE fecham acordo em pacto sobre imigração

Posted by Daniela Alves em setembro 25, 2008

O Conselho de Ministros da União Européia (UE) fechou hoje um acordo no pacto sobre a imigração e asilo, que busca limitar a chegada de imigrantes ao estritamente necessário para o mercado de trabalho.

O pacto, que será aprovado formalmente pela cúpula de líderes da UE em 15 e 16 de outubro, opta por uma imigração seletiva, controlada de acordo com as necessidades trabalhistas e a capacidade de integração do país de amparada, e com firmeza total contra os imigrantes ilegais e sem regularizações maciças.

O texto, apoiado de forma unânime pelos 27 países da UE, busca dar um novo impulso para uma política comum de imigração e asilo que leve em conta o interesse coletivo da UE, ao considerar “imprescindível” que cada Estado-membro leve em conta o resto do bloco ao aprovar suas políticas no assunto.

O pacto, um dos principais objetivos da Presidência francesa da UE deste semestre, tem cinco pontos básicos: organizar a imigração legal de acordo com as necessidades e a capacidade de ampará-la, combater a imigração ilegal e expulsar os irregulares, fortalecer os controles fronteiriços, aumentar a cooperação com os países de origem e melhorar o sistema de asilo.

“A União Européia não dispõe de meios para receber dignamente todos os emigrantes que esperam encontrar uma vida melhor”, indica o pacto.

Por isso, indica que a gestão da imigração na UE deve levar em conta a situação do mercado de trabalho, assim como os recursos disponíveis em matéria de alojamento, saúde e educação.

Cada país do bloco determinará as condições de admissão a seu território e fixará o número de imigrantes que pode receber, em função das necessidades do mercado de trabalho.

O pacto afirma que os países da UE promoverão a integração dos imigrantes, buscando o equilíbrio entre seus direitos (acesso à educação, ao trabalho e aos serviços públicos e sociais) e deveres (respeito às leis do país de amparada), com medidas específicas para facilitar a aprendizagem da língua e o acesso ao emprego.

Além disso, defenderá o respeito da identidade dos países do bloco e da própria UE, assim como de seus valores fundamentais (como direitos humanos, liberdade de opinião, tolerância, igualdade entre homens e mulheres e escolarização obrigatória das crianças).

Também impulsionará a admissão de trabalhadores qualificados e favorecerá a imigração temporária, para evitar a fuga de cérebros.

No entanto, os mecanismos de reagrupamento familiar levarão em conta os recursos e condições de residência, assim como o conhecimento do idioma do país de amparada.

Os imigrantes em situação irregular terão que deixar o território da União Européia e as regularizações serão feitas caso a caso.

Para conseguir as repatriações, haverá a tentativa de estabelecer acordos de readmissão com os países de origem, com os quais também será reforçada a cooperação para combater o tráfico de pessoas.

Além disso, no início de 2012, no máximo, serão implantados os vistos com informação biométrica, e até esta data também terá que estar funcionando um registro eletrônico de saídas e entradas na UE.

O pacto estabelece também que sejam reforçados o papel e os recursos da Frontex, a agência européia de controle de fronteiras.

Fonte: Agência EFE

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O despertar da extrema direita…

Posted by Daniela Alves em maio 25, 2008

No post anterior sobre a reportagem referente às questões relacionadas aos imigrantes na UE e as políticas que estão sendo utilizadas frente a este fenômeno, observamos algumas palavras chaves contidas no texto:

1- imigração, 2- xenofobia, 3- segurança, 4 -extrema direita.

Logo no início do artigo, faz-se referência à prioridade absoluta do governo italiano que está relacionada à luta contra imigração e a segurança cidadã.

Parece inacreditável que ainda estamos nos deparando com estes discursos. O pior, não são os discursos, mas sua aplicação e aceitação perante a sociedade.

Seria cômico se não fosse trágico vermos o conceito de segurança cidadã, ao lado de uma luta contra imigração, segundo o discurso italiano. Temos aí uma dicotomia relacionada à segurança: sem segurança não há liberdade (já que a falta desta, dificulta o livre exercício dos direitos e liberdades dos cidadãos) e sem liberdade não pode haver uma autêntica segurança (já que segurança sem liberdade comporta um regime autoritário).

Esta dicotomia ultrapassada, parece ainda assolar as mentes dos governantes europeus.
Sabemos que a segurança cidadã incorpora valores muito mais amplos para dar conta dos desafios que a globalização nos impõe; mas parece que este conceito está enraizado territorialmente, e não em escala global, que seria o respeito aos cidadãos do mundo, chamados estrangeiros.

Todo este debate relacionado à imigração é muito complexo, multifacetado e necessitaria até mesmo de uma análise histórica, para entendermos de onde vem aplicações tão esdrúxulas de políticas contra-imigração.

A ideia de “invasão dos bárbaros” vai se enraizando nos “corações e mentes” dos europeus. O que impressiona é a força com que esta noção é difundida nos países europeus e, por vezes, pessoas esclarecidas, pessoas de “boa” orientação política, quando confrontadas com certas situações, comportam-se a partir desse referencial ideológico.

Os estrangeiros passam a significar, nesse sentido, pessoas que iriam tomar seus empregos, que estariam mudando seus modos de vida, introduzindo as drogas, a criminalidade, a decadência. Dessa forma, começam a crescer as tensões por todo lado.

Mas, será mesmo que os cidadãos europeus pensam nos estrangeiros como uma ameaça?
Tensões sociais, tanto interna (nos países europeus) como externas (fora da Europa) acabam por encontrar uma válvula de escape na xenofobia e no racismo, como quem diz: Opa! Precisamos desviar a atenção da sociedade… Que tal… criarmos problemas ao invés de solucioná-los?

Estamos enfrentando uma guerra psicológica em escala global, o medo onírico está sendo utilizado como arma para ganhar votos. O risco da opinião pública ser totalmente contaminada por essa irracionalidade é extremamente grave, pois será a instrumentalização do medo, convertendo-se em ódio racial.

Daniela Alves

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La reacción contra los ‘sin papeles’ prende en Europa

Posted by Daniela Alves em maio 25, 2008

Los Gobiernos de la UE endurecen sus posturas sobre inmigración
EL PAÍS – Madrid – 23/05/2008

El debate sobre la inmigración ha estallado en la Unión Europea. Tras el éxito electoral de Nicolas Sarkozy en Francia, primero, y el de Silvio Berlusconi en Italia, después, la aprobación en Bruselas de una dura directiva sobre los ‘sin papeles’ pone en evidencia que el discurso de ambos mandatarios ha calado en Gobiernos más moderados

La situación de los inmigrantes sin papeles en algunos países europeos del entorno español se ha ido endureciendo en los últimos tiempos. Siguen algunos ejemplos.

Italia (situación actual)
Reino Unido
Francia
Alemania

Los Veintisiete pactan una drástica política para expulsar indocumentados

ITALIA. El “paquete de seguridad”

El nuevo Gobierno italiano que preside Silvio Berlusconi ha dado prioridad absoluta a la lucha contra la inmigración y la seguridad ciudadana. Mezclando ambos conceptos, en la línea de la campaña que acabó concediendo en marzo la mayoría absoluta a la coalición del Pueblo de la Libertad con la federalista y xenófoba Liga Norte, el ministro del interior, Roberto Maroni, número dos de la Liga, ha ultimado en apenas diez días un decreto ley, conocido como el “paquete de seguridad”, que incluye en principio 30 propuestas.

Las medidas consisten en convertir la inmigración clandestina en delito, penado con entre seis meses y cuatro años de cárcel; en prolongar el internamiento de los inmigrantes hasta 18 meses, ampliar los motivos para su expulsión y agravar en un tercio las penas de los delitos cuyo autor sea un sin papeles.

Además, serán expulsados todos los clandestinos condenados a penas superiores a dos años (ahora el mínimo es de 10 años) y encarcelados hasta tres años quienes alquilen casas a los irregulares. También se abre la posibilidad de que los ciudadanos comunitarios sean encerrados en los centros para inmigrantes y se crea un banco de datos de ADN para identificar mejor a los extranjeros.

También se amplía desde seis meses hasta dos años el periodo de convivencia de los matrimonios mixtos para que el cónyuge extranjero pueda obtener la nacionalidad, se restringe la reagrupación familiar a padres e hijos y se prohíbe que los sin papeles puedan enviar dinero al extranjero.

FRANCIA. Un factor político
La cuestión de la inmigración está en el centro de la vida política francesa como mínimo desde 1984, cuando, a socaire de unas elecciones europeas, el Frente Nacional (FN) consiguió sus primeros diputados. Antes, acabada la Segunda Guerra Mundial, la extrema derecha había explotado otros problemas: el mantenimiento de las colonias, la rebelión fiscal de los pequeños empresarios, etc. A partir de 1984, los inmigrantes se convierten en la explicación de todos los males que aquejan a Francia.

En 2007, Nicolas Sarkozy se hizo elegir creando un Ministerio de la Inmigración y la Identidad Nacional y voceando la puesta en práctica de una política de “inmigración elegida y no impuesta”. De alguna manera adoptó tesis y maneras del FN para evitar que la extrema derecha siguiese dividiendo a la derecha democrática y llevándola a la derrota. En la práctica eso ha supuesto fijar cuotas de inmigrantes a expulsar (25.000 en 2007, 26.000 en 2008 ) y negarse a toda regularización masiva. Pero la realidad es tozuda y los sin papeles han puesto en evidencia la difícil aplicación de las consignas sarkozystas.

Entre 2002 y 2008, con Gobiernos conservadores, Francia ha tendido a modificar las condiciones de acogida de los inmigrantes, a veces de manera abstrusa o incomprensible. Desde 2007, por ejemplo, tienen que conocer el francés y respetar las costumbres de la República. Hay otras leyes, como la vigente desde 2003, que especifican que sólo pueden acceder a la nacionalidad francesa los menores extranjeros de 15 años que son abandonados por sus padres a los servicios de la ayuda social. Es decir, el Estado fomenta la ruptura de las familias. Los jueces han fallado en varias oportunidades contra decisiones administrativas que infringen leyes de rango superior.

ALEMANIA. Expulsión definitiva
Los inmigrantes irregulares se encuentran en Alemania con una de las normativas más estrictas dentro de la UE. La ley permite retener a un extranjero bajo arresto preventivo durante seis semanas en caso de que el juez lo considere necesario para facilitar el proceso de expulsión o evitar complicaciones. Si el extranjero ha escapado durante procedimientos de expulsión anteriores o el juez considera que existe un riesgo real de fuga, la ley permite un arresto cautelar de seis meses que puede prolongarse por otros 12 meses más. De modo que un inmigrante irregular puede pasarse hasta 18 meses encerrado en espera de su expulsión.

Tanto el arresto preventivo como el cautelar pueden aplicarse a menores de edad, para los que no hay regulación especial alguna. Las autoridades sostienen que estas detenciones sólo se dan en casos especiales. Una consulta del Ministerio federal de Interior desveló que, sólo en Berlín, más de cien menores fueron retenidos cada año entre 2002 y 2005 para preparar su expulsión. En cuanto a la asistencia jurídica, el Estado sólo la costea si el recurso del extranjero tiene visos de prosperar.

La ley alemana de residencia prohíbe a los expulsados su regreso a Alemania de forma permanente, aunque cabe recurso.

REINO UNIDO. Cada vez más duro
El Gobierno británico lleva años endureciendo su política contra los foráneos. Las polémicas empezaron en 2001, cuando centenares de inmigrantes entraban cada día en el Reino Unido al subirse a trenes de mercancías que se disponían a cruzar el canal de la Mancha desde Francia.

La polémica se extendió a la inmigración económica legal con el ingreso de los países del Este en la UE el 1 de mayo de 2004. El Gobierno de Tony Blair no puso trabas a la llegada de trabajadores de los nuevos miembros, pero sus estimaciones sobre su impacto se vieron absolutamente desbordadas. Desde entonces, Londres ha adoptado una postura muy restrictiva. Los ciudadanos de Rumania y Bulgaria tienen derecho a entrar en el país desde que ingresaron en la UE en 2007 pero su acceso al trabajo está restringido.

El Gobierno no ha dejado desde entonces de legislar para reducir la entrada de inmigrantes, que ahora es muy difícil para los de fuera de la UE. La nueva política se basa en un sistema de puntos que regula los permisos de trabajo en función de su formación, ingresos, edad o sector económico. En los últimos meses, el debate ha derivado hacia los efectos prácticos de la inmigración, como su aportación a la economía o su impacto en el sistema educativo, sanitario y policial. El actual primer ministro, Gordon Brown, ha anunciado que los inmigrantes sólo tendrán pleno acceso a ayudas sociales al adoptar la ciudadanía británica, lo que exige al menos dos años de residencia a los familiares de un británico y cinco años a los demás.

En el área de los demandantes de asilo e inmigrantes sin papeles, el Gobierno ha agilizado los procesos de expulsión restringiendo los derechos de apelación. La gran mayoría de los expulsados son demandantes de asilo a los que se les niega su petición.

Italia (situación actual)
– Periodo de retención: 60 días.- Retención de menores: en centros de primera acogida. La permanencia en ellos es voluntaria.- Asistencia jurídica: gratuita.- Prohibición de entrada en el país para los expulsados: cinco años.

Reino Unido
– Periodo de retención: ilimitado.- Retención de menores: centros de los servicios sociales.- Asistencia jurídica: sí, aunque con ciertas condiciones.- Prohibición de entrada en el país para los expulsados: diez años.

Francia
– Periodo de retención: 32 días.- Retención de menores: los menores no pueden ser retenidos.- Asistencia jurídica: el Estado no la proporciona, pero sí varias ONG.- Prohibición de entrada en el país para los expulsados: tres años.

Alemania
– Periodo de retención: 18 meses.- Retención de menores: las mismas normas que para los mayores de edad.- Asistencia jurídica: sólo si el Estado considera razonable el recurso.- Prohibición de entrada en el país para los expulsados: definitiva.

Con información de Miguel Mora (Roma), Octavi Martí (París), Juan Gómez (Berlín) y Walter Oppenheimer (Londres).

http://www.elpais.com/articulo/espana/reaccion/papeles/prende/Europa/elpepuesp/20080523elpepinac_5/Tes

Breve análise sobre esta notícia: https://blogdanielaalves.wordpress.com/2008/05/25/o-despertar-da-extrema-direita/

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Algumas respostas sobre os casos de deportação

Posted by Daniela Alves em fevereiro 25, 2008

Em primeiro lugar, gostaria de agradecer a todos que comentaram no blog, acessaram e continuam acessando. 

Bom, nessas últimas semanas acompanhamos as notícias sobre a Patrícia Camargo que foi deportada na Espanha. Quando li a notícia, resolvi publicá-la no blog, pois estamos vendo claramente que o combate ao crime organizado, tráfico de seres humanos e terrorismo, está afetando diretamente pessoas que não estão envolvidas nesses crimes. 

Li as notícias sobre o caso da Patrícia e de outras pessoas, e as análises realizadas sobre os casos. Portanto, o objetivo deste post, é esclarecer algumas informações que foram veiculadas de forma imprecisa e absolutamente sem critérios de análise. 

SOBRE A ENTRADA NA REGIÃO DE SCHENGEN 

O artigo 5 do Acordo de Schengen estabelece os requisitos de entrada na região, e as causas que podem provocar sua negação. Entre estes requisitos se encontra o passaporte ou documento de viagem, o visto no caso de ser necessário, e que não estejam imersos numa proibição de entrada no país. Ademais, deverão apresentar os documentos que justifiquem o objeto e condições da entrada, e comprovar meios de vida suficientes para o tempo que pretendam permanecer nos país ou estar em condições de obter legalmente esses meios. Os artigos 7 e seguintes do Acordo estabelecem como se justifica o objeto e as condições da entrada, exemplificativamente, passagem de volta, convites, viagens organizadas, a comprovação de meios econômicos. 

Patrícia chegou a mencionar que a sua carta de expulsão já estava pronta antes mesmo de ouvirem seu depoimento. Esse é o procedimento adotado normalmente segundo o Acordo de Schengen onde a execução da ordem de expulsão se efetua de forma imediata, o que não exclui o direito ao recurso. 

No caso da Patrícia, entre muitos outros casos analisados, foram entregues todos os documentos exigidos pela polícia, mais continuaram afirmando que não estavam com todos os documentos necessários. O argumento principal para a admissão ou expulsão dos imigrantes é o conceito de ordem pública, que vai além da comprovação do visto, de meios econômicos e de condições sanitárias, que pode incluir qualquer indício de que o estrangeiro possa cometer atos delitivos em qualquer um dos territórios do espaço Schengen, avaliação que corresponde às autoridades policiais de controle das fronteiras. 

O país de destino tem o direito de não aceitar determinada pessoa, se concluem que esta não conseguiu provar o real objetivo de estar querendo entrar naquele país, pois sabemos das diversas “artimanhas” que o crime organizado utiliza para obter sucesso nas imigrações ilegais e no tráfico de seres humanos; mas a forma com que os estrangeiros são tratados – principalmente latino-americanos e africanos – não só na Espanha, mais em diversos países da União Européia e Estados Unidos; deixando-os sem informações, confinados com várias outras pessoas, sem condições de higiene, e um tratamento desumano e preconceituoso.   

CRISE NOS CONSULADOS E EMBAIXADAS BRASILEIRAS? 

A subjetividade utilizada pelos policiais para admissão ou expulsão de um estrangeiro, a falta de clareza sobre os documentos que devem ser levados ao país de destino, as péssimas condições sob as quais as pessoas a serem deportadas ou expulsas ficam, o tratamento discriminatório da polícia espanhola (e de outros países), somada à negligência do consulado brasileiro torna o debate um diálogo de surdos, e fica uma certa ambigüidade no ar, na medida em que o consulado brasileiro diz ter feito o que pôde, mais ninguém sabe e ninguém viu ao certo o que fizeram, principalmente aqueles que foram tratados de forma degradante. Por debaixo dessa ambigüidade parece se materializar uma cumplicidade tácita entre a polícia espanhola e o consulado brasileiro em Madrid.  Continue lendo »

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