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Sesec e Ministério da Justiça celebram convênio de cooperação técnica

Posted by Daniela Alves em novembro 25, 2008

A secretária de Estado de Segurança Cidadã (Sesec), Eurídice Vidigal, firmou convênio de cooperação técnica com Ministério da Justiça, e a partir de agora, o Maranhão figura entre os Estados pioneiros a integrar o Centro de Inteligência de Segurança Cidadã (Cisc) ao Centro Integrado de Inteligência Policial Análise e Estratégia (Cintepol).     

O convênio garante ao Maranhão integrar-se ao mais avançado Sistema de Inteligência Policial criado no país, com capacidade de reunir diversos bancos de dados e softwares desenvolvidos especificamente para área de investigação criminal. Para o delegado do Serviço de Inteligência da Sesec, Daniel Brandão, a integração do Maranhão ao sistema, vai permitir aos órgãos de segurança do Estado, Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiro, acessibilidade a todos os bancos de dados. Além de dispor de todas as ferramentas tecnológicas utilizadas pelo Sistema de Inteligência da Polícia Federal no combate aos ilícitos penais praticados por meio do crime organizado, tráfico de drogas e demais crimes.     

O delegado elogiou o empenho da secretária Eurídice, e destacou que o serviço de acessibilidade será disponibilizado por intermédio do Centro de Inteligência de Segurança Cidadã. “O Estado ganha muito com convênio. A secretária está de parabéns pelo empenho de contribuir para melhoria dos nossos trabalhos. A partir de agora vamos contar com maior acesso a banco de dados e assim dá uma resposta mais rápida a nossas ações”, declarou o delegado.       

Daniel Brandão, afirmou ainda, que a integração possibilitará avanços nas operações de inteligências, porque habilita o Maranhão na obtenção de informações sigilosas dentro de uma rede a nível nacional. Ele ressaltou a integração do Maranhão na composição de um grupo seleto composto de 10 outros Estados do país, como Distrito Federal, Rio de Janeiro, Sergipe, Ceará, Mato Grosso, Pará, Bahia, Goiás, Pernambuco e, agora, o Maranhão. Agilidade na celebração do convênio por parte da nossa secretária Eurídice Vidigal, possibilitou a nossa integração a esses outros Estados, onde estivemos reunidos, dos dias 06 a 24 deste mês, em Brasília, durante o Curso de Análise de Inteligência, na Academia Nacional de Polícia.               

O Maranhão contou com dois delegados e três agentes de inteligência oriundos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar, que ao final do curso cada um recebeu uma chave com login e senha para acesso ao Centro Integrado de Inteligência Policial Análise e Estratégia. Daqui a pouco tempo será disponibilizada para os Estados representados, uma quantidade de chaves ainda não definidas. Cabe agora aos representantes de cada Estado proceder à instrução teórica e prática do curso a novos Agentes de Inteligência de seus Estados. O objetivo é claro, aumentar os números de agentes capacitados na utilização da ferramenta, gerando assim maior agilidade na informação e melhorando desta forma, o serviço de inteligência da polícia.

Fonte: Badaue.net

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Quem tem medo da Inteligência?

Posted by Daniela Alves em setembro 8, 2008

Nas nações democráticas, organizações de Inteligência de Estado são um dos pilares para a afirmação e consolidação do status de país livre e emancipado, ao propiciar a coleta e análise de informações estratégicas destinadas a subsidiar o processo decisório de seus altos mandatários, assim como rastrear e deter as incursões de espionagem hostis aos interesses nacionais. Infelizmente, é menos por estas características formais e suas potencialidades e mais pela profusão de imagens e representações distorcidas que a população em geral concebe as atividades de Inteligência. Isso se dá particularmente pela massiva descarga de produções cinematográficas hollywoodianas nas salas de exibição de todo o mundo, nas quais, grosso modo, as Organizações de Inteligência são ora o aparato de sustentação para as ações heróicas de um agente bonito, ágil e brilhante que, sozinho, consegue desbaratar as conspirações mais maléficas de organizações internacionais, ora uma sombria e fria instituição que, intrusivamente, constrange a liberdade individual. Nos dois casos está permeado o mesmo fulcro ideológico – a do voluntarismo individualista que luta contra coletivos opressivos e assustadores -, sendo muito raras as vezes em que as Organizações democráticas de Inteligência de Estado são representadas conforme aquilo a que se propõem ser: instituições compostas não por super-homens, mas por funcionários de proporções extremamente humanas que buscam em sua ação concertada a defesa da população.

No caso do Brasil a antipatia à atividade de Inteligência conta com outro fator, este relevante e fundamentado: o passado funesto da mesma em nosso período ditatorial. O Serviço Nacional de Informações (SNI), como era chamado, atuou efetivamente no sentido de conter as liberdades civis e políticas dos cidadãos, recorrendo para tanto a expedientes execráveis em contextos civilizados, entre os quais o mais conhecido foi, a pretexto de extração de informações sobre conspirações contra o Brasil, a tortura. Ao fim deste período, um vácuo institucional se impôs, dada a inadequação da SNI e seus instrumentos para os tempos democráticos, de forma que a mesma foi extinta, cedendo lugar a uma estrutura de pouca operacionalidade institucional. Destaca-se nesta etapa o famoso “caso Raytheon”, em que esta empresa norte-americana foi a vencedora de processo licitatório bilionário para a aquisição de equipamentos de alta tecnologia necessários à implantação do Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM). Não se tratou de processo que primou pela correção, sendo que a Raytheon contou ostensivamente com o amparo do aparato de Inteligência de Estado de seu país para explorar todas as rugosidades do processo (tais como falta de transparência e corrupção de agentes do Estado brasileiro) para, ao final, ser a vencedora. A ausência de uma Organização de Inteligência consolidada e ativa no Brasil sem dúvida tornou esta incursão estrangeira possível, e os meandros dos fatos só puderam ser revelados na medida em que, pelas contingências legais norte-americanas, os autos que os relatavam foram desclassificados e tornados acessíveis ao público vários anos depois. 

Foi assim que, ao final da década de 1990 o governo federal criou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), normativamente fundamentada para aparelhar o Estado democrático de soluções estratégicas no âmbito de coleta, análise e proteção de informações sensíveis. Todavia, a herança ainda importante da débil orientação técnica e forte enviesamento ideológico do SNI, assim como os baixos salários e péssimas condições de trabalho àqueles que nela ingressavam por meio de concursos públicos, tornaram a sua funcionalidade limitada. Apenas ao final do ano de 2007, quando foi nomeado como seu diretor-geral o delegado da Polícia Federal Paulo Lacerda (conhecido por, no período em que dirigiu o seu órgão de origem, intensificar as operações policiais e pelos expressivos resultados das mesmas no combate a práticas do Crime Organizado), a Abin passou por sucessivas mudanças destinadas a consolidar a sua vocação institucional a serviço da democracia. Em uma organização que preza a discrição e o silêncio, uma das mais ruidosas mudanças foi a criação do cargo de Oficial de Inteligência, com expressivo soldo, para o qual foram remanejados os funcionários que ingressaram na instituição por meio de concurso público (porém não aqueles indicados no período da SNI ainda em atividade). Mais foi apenas nos últimos dias que a Abin foi projetada às manchetes dos principais jornais brasileiros em decorrência de acusação de que teria procedido a interceptação telefônica do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. A prática de interceptação telefônica é legalmente vedada à Abin (ao contrário da maioria de suas homólogas em outros países), sendo no Brasil um recurso acessível à Polícia Federal contanto que seja obtida autorização do poder judiciário. Foi com este expediente que a Polícia Federal conseguiu coletar importantes provas contra o que talvez seja o mais expressivo nome do Crime Organizado brasileiro, Daniel Dantas, na chamada “Operação Satiagraha”. Continue lendo »

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