Blog – Daniela Alves

Base de Dados sobre o Tráfico da Vida Humana

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Campanha alerta população sobre o crime de tráfico de pessoas

Posted by Daniela Alves em junho 1, 2011

Brasília, 1º/06/2011 – Com o objetivo de alertar a população sobre o tráfico de pessoas no Brasil e no exterior, o Ministério da Justiça apoia a campanha “A decisão de viajar é sua: as consequências também! Seus direitos viajam com você aonde quer que você vá!”, realizada pelo International Centre for Migration Policy Development (ICMPD).

Uma parceria entre Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) do MJ, Polícia Federal e o ICMPD, a campanha consiste na distribuição de materiais informativos para alertar sobre os perigos e consequências do tráfico de pessoas. Os folders e cartazes serão distribuídos em todos os postos de emissão de passaportes da PF.

No folheto, além de informações e dicas de como se prevenir do crime, também constam contatos de organizações que prestam apoio a vítimas deste tipo de violência na Europa, endereços de sites e um manual de prevenção ao tráfico.

Pesquisa

Na semana passada, durante um seminário sobre tráfico de pessoas, em Brasília, o ICMPD divulgou pesquisa sobre o perfil das vítimas traficadas – geralmente elas possuem baixa escolaridade, têm entre 20 e 30 anos e expectativa reduzida de mobilidade social. O estudo mostra ainda a situação das transexuais traficadas que sofrem discriminação e, por isso, enxergam na prostituição a única maneira de garantir uma remuneração razoável. Segundo a pesquisa, a Europa é o principal destino das transexuais brasileiras.

Fonte: http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJ7CBDB5BEITEMIDCCAEB14857DF45F98B13B141A93ACD97PTBRNN.htm

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Acesse o Relatório Final de Execução do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfiƒco de Pessoas

Posted by Daniela Alves em novembro 12, 2010

Durante o durante o I Encontro da Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, em Belo Horizonte, o Ministério da Justiça lançou o Relatório Final de Execução do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfiƒco de Pessoas. (acesse o relatório neste link: https://blogdanielaalves.wordpress.com/biblioteca/)

De acordo com a Apresentação escrita pelo Secretário Nacional de Justiça, Pedro Vieira Abramovay, o Relatório Final de Execução do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas está estruturado em nove capítulos distintos e complementares.

O Primeiro Capítulo proporciona uma compreensão geral do tráfico de  pessoas, dando destaque para as diferentes modalidades desse fenômeno.

O Segundo Capítulo apresenta a Política e o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, resgatando aspectos históricos que permearam a construção e consolidação dessas políticas públicas.

O Terceiro Capítulo parte do pressuposto de que o tema foi incluído em diversas políticas, programas e projetos sob a coordenação de diferentes Ministérios e Secretarias ligadas à Presidência da República. Percebe-se que o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas foi realizado de forma transversal, e não apenas na Política e no Plano Nacionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

O Quarto Capítulo traz a implementação do Plano Nacional, destacando as metas estabelecidas por este e a sua execução pelos órgãos responsáveis. Neste capítulo, o (a) leitor (a) poderá verificar as diversas ações da sociedade civil realizadas em parceria com o Governo Federal e por ele apoiadas.

O Quinto Capítulo destaca a implementação dos Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Postos Avançados, ação que está prevista no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), política pública do Governo Federal, capitaneada pelo Ministério da Justiça, que vem obtendo resultados na redução da violência, combatendo, especialmente, suas causas.

O Sexto Capítulo é dedicado ao Sistema de Segurança Pública e Justiça, destacando-se o Departamento de Polícia Federal, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública da União.

O Sétimo Capítulo é dedicado aos serviços de atendimento às vítimas do tráfico de pessoas.

No Oitavo Capítulo, apresentam-se os principais Organismos Internacionais que firmaram parcerias com o Governo Federal para enfrentar esse crime.

Por fim, o Nono Capítulo apresenta as conclusões e recomendações  deliberadas na Reunião do Grupo Assessor do dia 02 de fevereiro de 2010. Neste capítulo, o (a) leitor (a) poderá conferir o compromisso do Governo Federal em dar continuidade a essa política pública por meio da elaboração e implementação de um II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

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Barreto critica combate ao tráfico de pessoas em países

Posted by Daniela Alves em novembro 9, 2010

Autoridades brasileiras criticaram hoje a política de enfrentamento do tráfico de pessoas em países do Hemisfério Norte. Para o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, em muitas nações as penalidades recaem sobre os imigrantes ilegais e não sobre as quadrilhas internacionais especializadas em tráfico de seres humanos. “Alguns países ainda tentam criminalizar esse problema sob a ótica da vítima como co-autora do delito”, disse Barreto, durante abertura do I Encontro Nacional da Rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, em Belo Horizonte.

Na opinião do ministro brasileiro, trata-se de uma “hipocrisia”. “Tentam combater o tráfico de pessoas combatendo a própria imigração”, afirmou. “Estamos dizendo isso em fóruns internacionais porque é muito triste”, acrescentou. Para Barreto, a imigração ilegal deve ser encarada “no máximo uma infração administrativa, passível de regularização”.

Segundo ele, a criminalização da imigração é um primeiro passo para transformar essas pessoas em vítimas e deixá-las indefesas nas mãos de traficantes internacionais. A mesma crítica foi feita pelo secretário nacional de Justiça, Pedro Abramovay. Eles ressaltaram que tramita no Congresso um projeto de lei que dá direito a um visto de residência às vítimas de tráfico de seres humanos no Brasil. Continue lendo »

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Para Ministério da Justiça, lei de imigração européia é ‘hipócrita’

Posted by Daniela Alves em junho 30, 2008

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, criticou duramente a nova lei de imigração européia nesta sexta-feira (20) – dia mundial do refugiado. Barreto, que preside o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), disse que o conjunto de regras revela uma postura “hipócrita” e “equivocada”.

Ao divulgar dados sobre o perfil dos refugiados no Brasil, Barreto afirmou que a data deve ser comemorada “com alguma tristeza”. Ele avaliou que criminalizar as imigrações, como prevê a nova lei européia “é um retrocesso muito grande”.

“O Brasil, em todos os foros internacionais, tem dito que essa é uma postura equivocada, absurda, para não dizer hipócrita”, disse Barreto, em entrevista coletiva na sede do ministério, em Brasília.

“Qualquer país tem o direito de ter sua legislação, regular quem entra e quem sai, mas não tem o direito de jogar alguém na cadeia porque a pessoa tentou imigrar sem o visto adequado. Não tem o direito de criminalizar se ela está buscando um sonho, uma melhoria de condição de vida”, complementou.

Barreto avaliou que o endurecimento das regras, em vez de combater as máfias que atuam no tráfico internacional de pessoas, pode acabar gerando ainda mais lucro para esses grupos. “Essa postura é hipócrita”, reiterou.

Segundo ele, o governo brasileiro está dando os últimos retoques no texto da nova Lei de Estrangeiros, que deve ser enviado ao Congresso em, no máximo, um mês. E não pretende seguir o exemplo europeu. “O Brasil não vai seguir essa linha de restrição”, disse.

 

 Refúgio no Brasil

O presidente do Conare divulgou dados sobre o perfil de quem pede refúgio no Brasil. No total, há 3889 refugiados vivendo no país, de 71 nacionalidades diferentes. O maior número é de angolanos: 1686 ao todo (43,3%). Em segundo lugar estão os colombianos: 528 (13,5%). Rio e São Paulo concentram cerca de 80% dos refugiados.

Na divisão por continentes, a África tem o maior número de refugiados no Brasil: 2634 (67,7%), seguida pela América: 753 (19,3%).

Atualmente, segundo o órgão, a República Democrática do Congo tem mais pedidos de refúgio: 71 foram feitos em 2008. Destes, 21 foram concedidos e 10 negados. Na seqüência, há 28 pedidos feitos por colombianos este ano, sendo 10 concedidos e oito negados.

Barreto considerou o número de refugiados representativo, apesar de não ser grande, principalmente pelo fato de o país estar distante de grandes centros de conflito. “As pessoas vêm para cá porque o país tem tradição de receber bem os imigrantes e você tem condições de reerguer sua vida”, afirmou, citando a miscigenação.

 

 Requisitos

De acordo com a convenção de 1951, da Organização das Nações Unidas (ONU), 144 países – entre eles o Brasil – têm obrigação legal de conceder refúgio. Entre os requisitos, é preciso comprovar fundado temor de perseguição, seja por sexo, raça, grupo social, opinião política, religião, guerra ou violação dos direitos humanos.

O Brasil aprovou uma lei específica sobre o assunto para consolidar essa obrigação. Um refugiado tem todos os direitos civis de um brasileiro, como documento de identidade e trabalho, direito à residência, educação e assistência de saúde. Mas não pode votar. Depois de seis anos, é possível pode trocar o visto permanente e se naturalizar brasileiro.

O presidente do Conare avaliou que um dos maiores problemas para o refugiado no Brasil é conseguir emprego. Por isso, o órgão estuda lançar, em parceria com a ONU, uma espécie de selo de empresa solidária, para empresários que derem emprego a refugiado.

Fonte: G1

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