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Posts Tagged ‘Patrícia Camargo Magalhães’

Celso Lafer, encaminha ofício ao embaixador da Espanha no Brasil, Ricardo Peidró Conde, a respeito da deportação da física brasileira Patrícia Camargo Magalhães

Posted by Daniela Alves em março 6, 2008

Celso Lafer, presidente da FAPESP, encaminhou ofício ao embaixador da Espanha no Brasil, Ricardo Peidró Conde, a respeito da deportação da física brasileira Patrícia Camargo Magalhães, ocorrida no dia 12 deste mês, na Espanha.

A aluna do curso de mestrado em física na Universidade de São Paulo e bolsista da FAPESP ficou presa por mais de 50 horas no aeroporto de Madri, quando se dirigia a Lisboa. Na capital portuguesa, Patrícia participaria do Workshop on Scalar Mesons and Related Topics (Scadron 70) com a apresentação do pôster intitulado Study of the unitarized amplitude of two scalar ressonances.

“Além de ter sofrido grave constrangimento pessoal e significativa dor moral, [Patrícia] viu-se privada de contribuir para um evento cujo sentido, em evidente contraste com a decisão de sua inadmissão, é aproximar pessoas de diversas nacionalidades em favor do avanço do conhecimento humano”, destacou Lafer no ofício cujo texto está replicado a seguir.

    Of. 33/2008-DP
    Iv
    São Paulo, 29 de fevereiro de 2008Senhor Embaixador,
    Como Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP, órgão responsável pelo fomento à pesquisa científica e tecnológica nesse Estado, venho, em nome da instituição que presido e da comunidade científica a ela associada, externar a indignação com a situação vivida em Madri, entre os dias 10 e 12 do corrente mês, por Patrícia Camargo Magalhães, como seguramente é de seu conhecimento e foi amplamente divulgado pela imprensa.

    Não se trata de questionar as competências legais próprias de um Estado soberano em matéria do ingresso de estrangeiros em seu território, mas sim de apontar a inadequação, no caso concreto, dos critérios de decisão que levaram a uma solução contrária à justiça e ao respeito à pessoa.

    Com efeito, Patrícia, aluna do curso de mestrado em Física na Universidade de São Paulo – instituição parceira de diversas universidades européias e particularmente espanholas – e cujos méritos pessoais ressaltam-se ainda pelo fato de ter feito jus a bolsa de estudos concedida pela FAPESP, em que pesem sua gestão pessoal e as medidas tomadas pelo Consulado Brasileiro em Madri, que também foram divulgadas pela imprensa brasileira, restou impedida de chegar ao seu destino em Lisboa e de participar de importante momento de intercâmbio científico e cultural (Conferência Scadron 70).

    Desse modo, além de ter sofrido grave constrangimento pessoal e significativa dor moral, viu-se privada de contribuir para um evento cujo sentido, em evidente contraste com a decisão de sua inadmissão, é aproximar pessoas de diversas nacionalidades em favor do avanço do conhecimento humano.

    Atenciosamente

    Celso Lafer
    Presidente
    Excelentíssimo Senhor
    Embaixador Ricardo Peidró Conde
    Embaixada da Espanha no Brasil
    Brasília – DF

     Fonte: Agência FAPESP

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Algumas respostas sobre os casos de deportação

Posted by Daniela Alves em fevereiro 25, 2008

Em primeiro lugar, gostaria de agradecer a todos que comentaram no blog, acessaram e continuam acessando. 

Bom, nessas últimas semanas acompanhamos as notícias sobre a Patrícia Camargo que foi deportada na Espanha. Quando li a notícia, resolvi publicá-la no blog, pois estamos vendo claramente que o combate ao crime organizado, tráfico de seres humanos e terrorismo, está afetando diretamente pessoas que não estão envolvidas nesses crimes. 

Li as notícias sobre o caso da Patrícia e de outras pessoas, e as análises realizadas sobre os casos. Portanto, o objetivo deste post, é esclarecer algumas informações que foram veiculadas de forma imprecisa e absolutamente sem critérios de análise. 

SOBRE A ENTRADA NA REGIÃO DE SCHENGEN 

O artigo 5 do Acordo de Schengen estabelece os requisitos de entrada na região, e as causas que podem provocar sua negação. Entre estes requisitos se encontra o passaporte ou documento de viagem, o visto no caso de ser necessário, e que não estejam imersos numa proibição de entrada no país. Ademais, deverão apresentar os documentos que justifiquem o objeto e condições da entrada, e comprovar meios de vida suficientes para o tempo que pretendam permanecer nos país ou estar em condições de obter legalmente esses meios. Os artigos 7 e seguintes do Acordo estabelecem como se justifica o objeto e as condições da entrada, exemplificativamente, passagem de volta, convites, viagens organizadas, a comprovação de meios econômicos. 

Patrícia chegou a mencionar que a sua carta de expulsão já estava pronta antes mesmo de ouvirem seu depoimento. Esse é o procedimento adotado normalmente segundo o Acordo de Schengen onde a execução da ordem de expulsão se efetua de forma imediata, o que não exclui o direito ao recurso. 

No caso da Patrícia, entre muitos outros casos analisados, foram entregues todos os documentos exigidos pela polícia, mais continuaram afirmando que não estavam com todos os documentos necessários. O argumento principal para a admissão ou expulsão dos imigrantes é o conceito de ordem pública, que vai além da comprovação do visto, de meios econômicos e de condições sanitárias, que pode incluir qualquer indício de que o estrangeiro possa cometer atos delitivos em qualquer um dos territórios do espaço Schengen, avaliação que corresponde às autoridades policiais de controle das fronteiras. 

O país de destino tem o direito de não aceitar determinada pessoa, se concluem que esta não conseguiu provar o real objetivo de estar querendo entrar naquele país, pois sabemos das diversas “artimanhas” que o crime organizado utiliza para obter sucesso nas imigrações ilegais e no tráfico de seres humanos; mas a forma com que os estrangeiros são tratados – principalmente latino-americanos e africanos – não só na Espanha, mais em diversos países da União Européia e Estados Unidos; deixando-os sem informações, confinados com várias outras pessoas, sem condições de higiene, e um tratamento desumano e preconceituoso.   

CRISE NOS CONSULADOS E EMBAIXADAS BRASILEIRAS? 

A subjetividade utilizada pelos policiais para admissão ou expulsão de um estrangeiro, a falta de clareza sobre os documentos que devem ser levados ao país de destino, as péssimas condições sob as quais as pessoas a serem deportadas ou expulsas ficam, o tratamento discriminatório da polícia espanhola (e de outros países), somada à negligência do consulado brasileiro torna o debate um diálogo de surdos, e fica uma certa ambigüidade no ar, na medida em que o consulado brasileiro diz ter feito o que pôde, mais ninguém sabe e ninguém viu ao certo o que fizeram, principalmente aqueles que foram tratados de forma degradante. Por debaixo dessa ambigüidade parece se materializar uma cumplicidade tácita entre a polícia espanhola e o consulado brasileiro em Madrid.  Continue lendo »

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O que dizem as autoridades sobre a deportação de Patrícia Camargo

Posted by Daniela Alves em fevereiro 21, 2008

(…)Procurado pela reportagem do UOL, o consulado negou que não tenha atendido aos chamados. Em relação a Patrícia, o primeiro secretário-cônsul-adjunto Pedro Frederico Garcia disse que telefonou ao aeroporto solicitando informações sobre a situação da estudante, além de ter enviado dois pedidos via fax na segunda-feira (10). (…)

Ainda segundo Garcia, o consulado não entrou em contato direto com as brasileiras porque “a comunicação é muito difícil nestas situações, e o assunto é tratado diretamente com as autoridades”.

Para o consulado, a polícia espanhola alegou que “havia uma discrepância entre o discurso de Patrícia e os documentos apresentados”. Segundo as regras gerais do país, a estudante deveria portar uma carta-convite assinada e carimbada pela organização do evento.

Segundo a Embaixada da Espanha no Brasil, o país pode exigir os seguintes documentos dos estrangeiros, inclusive dos turistas: passaporte válido, bilhete de viagem nominal, de ida e volta, comprovantes de estadia, seguro médico internacional, comprovante de renda para se manter no país e justificativa para a viagem. Dos estudantes pode ser exigido também um comprovante de matrícula em curso ou inscrição em congresso ou eventos semelhantes.

“Os brasileiros têm as portas abertas na Espanha. Mas precisam portar todos os documentos exigidos”, completou a embaixada. (…)

Fonte: Gabriela Sylos, UOL

Vídeo com reportagem da Agência Brasil: http://www.agenciabrasil.gov.br/media/videos/2008/02/21/Preconceito_Sexual_EDITADO.flv/view

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Íntegra da carta de Patrícia Camargo, deportada para o Brasil pelas autoridades espanholas

Posted by Daniela Alves em fevereiro 20, 2008

Meu nome é Patrícia Camargo Magalhães, tenho 23 anos e sou mestranda em física na USP. Dia 9 de fevereiro embarquei no vôo IB6820 saindo de Cumbica (Guarulhos) com destino a Madrid, local em que faria escala e seguiria ao destino final: Lisboa. Em Lisboa iria apresentar meu trabalho de pesquisa na conferência Scadron70, que começou dia 11/02 e termina 16/02. No entanto, a falta de documentos em mãos que provassem a minha estadia em Lisboa fez com que ficasse retida na aduana, sobre a desculpa inicial de verificação da quantidade de dinheiro que eu carregava. Ainda sem entender ao certo o que estava acontecendo, me dirigi ao local indicado e esperei ser chamada. Continue lendo »

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