Portugal – Legislação para a luta contra o tráfico de seres humanos está mais abrangente

13/02

A legislação portuguesa na luta contra o tráfico de seres humanos é agora mais abrangente e já está em consonância com a política criminal internacional, considerou hoje a directora do Centro de Estudos Judiciários (CEJ).

Anabela Rodrigues referia-se à recente ampliação do quadro penal português, quando apresentava o tema “A incriminação do tráfico de pessoas no contexto da política criminal contemporânea”, no I Congresso Nacional sobre Tráfico de Seres Humanos, que termina hoje, em Loures.

Segundo a oradora, Portugal introduziu na sua legislação normas que permitem agora uma maior abrangência na punição do tráfico de seres humanos.

“Antes das transformações recentemente ocorridas, apenas era tipificado como tráfico de seres humanos o recrutamento, transporte e alojamento de mulheres, para a prostituição, mas com o alargamento do conceito de tráfico, mais situações passaram a ser enquadradas nessa categoria”, afirmou.

 
Entre os novos factos que configuram o tráfico de pessoas, inclui-se o tráfico para exploração de mão-de-obra e a colocação de uma pessoa na condição de servidão ou mesmo escravidão. “De um enfoque na liberdade sexual da vítima, as revisões introduzidas na lei alargaram o âmbito do tráfico de seres humanos, para a liberdade de acção e decisão da vítima”, sublinhou a directora do CEJ.

A nova lei permite, igualmente, às autoridades actuarem no “desincentivo” da procura, ao responsabilizar criminalmente o cliente, apontou. Por sua vez, a procuradora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) Antonieta Borges alertou para o perigo da “dupla vitimização” das pessoas sujeitas ao tráfico, durante as diligências de produção de prova.

“No geral, os métodos de produção de provas no tráfico de pessoas são os mesmos de outros tipos de crimes. Mas há que atender às especificidades próprias das vítimas do tráfico”, disse a magistrada.

O facto de as vítimas de tráfico terem sido alvo de “gravíssimos traumas” impõe cautelas na forma como se lhes extraem depoimentos, de modo a garantir a qualidade da prova. “A confiança e colaboração das vítimas de tráfico dependerá sempre do grau de protecção e confiança que lhes for garantido”, disse.
 
Fonte: http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1365104

Internet é arma no tráfico de mulheres

Portugal não está preparado para lidar com o desafio que a Internet representa como arma no tráfico de mulheres para as redes de prostituição, alertou esta terça-feira uma representante da Associação das Mulheres contra a Violência, noticia a Lusa.

«As autoridades não se mexem à mesma velocidade que os agressores. Em Portugal, como na maior parte dos países, as redes que traficam ou as redes que utilizam a Internet para cometer crimes organizaram-se muito mais rapidamente que as próprias autoridades nacionais e, portanto, Portugal não está preparado para lidar com o nível de crimes e com a dimensão que neste momento o crime já tem a nível da Internet», disse à Lusa Margarida Medina Martins, no final de um debate sobre «O tráfico de mulheres para redes de prostituição», que decorreu na Escola Superior de Comunicação Social, em Lisboa.

Redes transportam jovens dentro do país

No entender da representante da Associação das Mulheres contra a Violência, os crimes fiscais ou patrimoniais são os que têm maior visibilidade e, por isso, merecem maior atenção das autoridades, mas sublinhou que a criminalidade exercida contra mulheres e crianças, para além da pedofilia, «começa a ter alguma dimensão em Portugal».

«Para além de termos jovens que são levados de uma zona do país para outras zonas por redes, nós não estamos a reagir à velocidade que deveríamos face ao risco que a Internet representa nas questões da segurança», salientou.

Traficantes recrutam mulheres em Portugal

Também presente no debate, o representante da Amnistia Internacional sublinhou que Portugal, no seio do tráfico de mulheres, tem alterado o seu papel. «Ao contrário do que acontecia até há uns anos atrás, em que Portugal era essencialmente um país de trânsito, até pela sua posição geográfica, e era também um país de destino de mulheres, nomeadamente do Brasil, começa a ser agora um país de recrutamento», alertou Pedro Krupenski.

«Há tentativas de recrutamento de algumas mulheres para serem integradas nestas redes e os mecanismos utilizados são variadíssimos, desde a coação a mulheres que não exercem qualquer tipo de prostituição, mas como mais pressão a recrutar aquelas que já são prostitutas», acrescentou.

O debate sobre «O tráfico de mulheres para redes de prostituição» insere-se no Dia Internacional para a Eliminação da Violência sobre as Mulheres que hoje se assinala.

Fonte: http://diario.iol.pt/sociedade/mulheres-internet-violencia-domestica-ultimas-noticias-iol-trafico-mulheres/1017079-4071.html

Brasil: Operações contra pedofilia vão continuar e cooperação com Portugal será intensificada – Polícia Federal

As operações contra pedofilia no Brasil vão continuar e a cooperação com Portugal para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes na Internet será intensificada, disse à Lusa o chefe da Divisão de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal.

“Esperamos que a cooperação possa aumentar com Portugal, porque não há como trabalhar nisso isoladamente. As operações da Polícia Federal e da Polícia Judiciária quarta-feira mostraram que estamos a ser pró-activos e o nosso intercâmbio será certamente intensificado”, declarou Adalton Martins.

O delegado da PF manifestou satisfação com o sucesso da operação que decorreu em Portugal contra a pedofilia, que realizou 18 buscas em todo o país e identificou 23 pessoas envolvidas com pornografia e abuso sexual de menores na Internet.

“Fico contente com Portugal e quero parabenizar as autoridades pela seriedade com que foi conduzida a operação”, destacou Martins.

No Brasil, a operação denominada “Carrossel II” envolveu 650 agentes que cumpriram 113 mandados de busca e apreensão, mas resultou na prisão de apenas três pessoas em flagrante por envio ou recebimento de material pornográfico infantil e uma outra por porte ilegal de arma.

O baixo número de detenções numa acção com tantos suspeitos deve-se à legislação em vigor no Brasil, que prevê a prisão somente se houver flagrante e não tipifica como crime a posse de fotos ou vídeos pornográficos de menores.

De acordo com Adalton Martins, o farto material apreendido em 17 Estados brasileiros e no Distrito Federal está a passar agora por perícias e deve levar à identificação de outros pedófilos no Brasil e no exterior.

Foram apreendidos mais de 20 computadores de secretária, cinco computadores portáteis, seis pen drives, sete disquetes e mais de 400 CDs e DVDs.

“Neste material há fotos até mesmo de bebés. Tudo aponta para um comércio disso a nível internacional. Há quadrilhas especializadas nesse tipo de crime, com sítios na Internet que só vendem esse material”, relatou o delegado.

Além de Portugal, mais de 70 países foram avisados pela Polícia Federal sobre a existência de conexões com o Brasil que manipulavam material pornográfico infantil.

Apenas cinco, entretanto, realizaram operações no mesmo dia em que a PF desencadeou a maior acção contra a pedofilia no Brasil – Portugal, Israel, Japão, República Tcheca e Senegal.

No Congresso brasileiro, parlamentares defendem a mudança da legislação brasileira para reprimir quem costuma aceder a rede mundial de computadores em busca de imagens de abuso infantil.

Para o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia, senador Magno Malta, é urgente a votação do projecto que tipifica crimes cibernéticos e prevê a prisão de pessoas que armazenam imagens sexuais de menores.

Aprovada no Senado, a proposta aguarda votação na Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Lusa

Espanha: Desmantelada rede de trabalho escravo que explorou cerca de três mil portugueses

De acordo com as autoridades, os 28 detidos são acusados dos crimes de sequestro, escravidão, tráfico de pessoas, associação criminosa e branqueamento de dinheiro.

A polícia acredita que os detidos exploraram, pelo menos, três mil portugueses em trabalhos agrícolas nas regiões de La Rioja, Navarra, País Basco e Aragão.

Na conferência de imprensa hoje em Espanha, António Almeida Pereira, da Polícia Judiciária do Porto, adiantou que o desmantelamento da “rede de exploração de trabalhadores portugueses em Espanha teve lugar na semana passada”.

“No dia 21 de Abril foram detidos 19 suspeitos em Espanha e nove em Portugal. Os detidos em Portugal já foram presentes ao juiz de investigação criminal e dois ficaram em prisão preventiva”, acrescentou.

Por seu lado, o coronel da Guardia Civil espanhola Francisco Arribas sublinhou que os trabalhadores eram instalados “às vezes em barracões, em condições muito precárias”.

Disse ainda que a rede angariava sobretudo pessoas “de baixa escolaridade e com problemas de álcool ou de droga” e que se “aproveitavam do seu baixo nível intelectual para ficarem com os seus cartões Multibanco e os códigos para manejarem as contas”.

A operação, iniciada em 2005, teve também a colaboração do Eurojust, o organismo europeu criado em 2002 para lutar contra a delinquência organizada, o que permitiu emitir 31 mandatos europeus de detenção.

Desses 31 mandatos faltam cumprir três porque dois dos suspeitos estão na Suíça e outro está hospitalizado.

Todos os detidos vão ser julgados em Portugal, porque o Eurojust considerou ser a jurisdição mais competente, com independência do lugar onde os crimes foram cometidos.

A Polícia Judiciária portuguesa deteve nove pessoas em Portugal, enquanto em Espanha a Guardia Civil deteve os outros 19.

Segundo os investigadores, a organização, perfeitamente estruturada e hierarquizada, era formada por uma centena de pessoas de vários grupos familiares, com um chefe que controlava a organização.

Os alegados exploradores aliciavam os trabalhadores em zonas marginais da zona do Porto e aproveitavam-se do facto de pertencerem a famílias problemáticas, de serem analfabetos ou viciados em drogas ou álcool, indicaram as autoridades.

Com a promessa de pagarem salários elevados, os suspeitos levavam-nos para Espanha, onde se alojavam em condições “muito precárias”.

Os detidos abriam contas bancárias em nome dos trabalhadores, onde os empresários espanhóis depositavam os salários, mas eram os supostos exploradores que ficavam com os cartões e os códigos de acesso, pelo que as “vítimas” não tinham acesso aos seus ordenados, de cerca de 700 euros.

Além disso, os alegados exploradores descontavam-lhes parte do ordenado para as despesas de alojamento e alimentação e, por vezes, proporcionavam-lhes drogas e serviços de prostitutas, cujos custos também lhes eram retirados da conta.

Foram os familiares dos trabalhadores quem apresentaram queixa às autoridades do seu desaparecimento e das suas suspeitas de que estavam a ser explorados.

Há precisamente um ano, surgiram também denúncias de trabalhadores portugueses que estavam a ser vítimas de exploração laboral na região espanhola de La Rioja.

Fonte: Lusa/Fim

O que acontece além da janela de seu carro

Sozinhas ou em pequenos grupos, as “crianças de rua”  são controladas à distância pelos mais velhos, que no final arrecadam o dinheiro conseguido. As pessoas que contribuem com dinheiro, normalmente o fazem porque têm pena das crianças, mas o dinheiro raramente é para elas. Na verdade, esta atitude só faz alimentar a rede de exploração infantil.

As razões que levam estas crianças à mendicidade vão desde a carência econômica familiar até fenômenos mais complexos de crime organizado ligado à exploração de crianças.

Em Portugal, Teresa Espírito Santo,  presidente da comissão de Lisboa Central, alertou que há fortes suspeitas de Portugal ser a plataforma giratória na rotação de crianças. Elas passam por Portugal e seguem para outros países.

“Quando acolhemos uma criança a pressão é imensa e aparecem sempre outras pessoas, muitas vezes até de nacionalidade portuguesa”, lembrou a responsável.

A desconfiança da presidente daquela comissão vai de encontro ao descrito no Relatório Sobre Tráfico de Pessoas 2007, elaborado pelos Estados Unidos: “Portugal é um dos países de destino e passagem de mulheres, homens e crianças traficadas do Brasil, Ucrânia, Moldávia, Rússia, Roménia e, com menor dimensão, de alguns países africanos”.