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Para Ministério da Justiça, lei de imigração européia é ‘hipócrita’

Posted by Daniela Alves em junho 30, 2008

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, criticou duramente a nova lei de imigração européia nesta sexta-feira (20) – dia mundial do refugiado. Barreto, que preside o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), disse que o conjunto de regras revela uma postura “hipócrita” e “equivocada”.

Ao divulgar dados sobre o perfil dos refugiados no Brasil, Barreto afirmou que a data deve ser comemorada “com alguma tristeza”. Ele avaliou que criminalizar as imigrações, como prevê a nova lei européia “é um retrocesso muito grande”.

“O Brasil, em todos os foros internacionais, tem dito que essa é uma postura equivocada, absurda, para não dizer hipócrita”, disse Barreto, em entrevista coletiva na sede do ministério, em Brasília.

“Qualquer país tem o direito de ter sua legislação, regular quem entra e quem sai, mas não tem o direito de jogar alguém na cadeia porque a pessoa tentou imigrar sem o visto adequado. Não tem o direito de criminalizar se ela está buscando um sonho, uma melhoria de condição de vida”, complementou.

Barreto avaliou que o endurecimento das regras, em vez de combater as máfias que atuam no tráfico internacional de pessoas, pode acabar gerando ainda mais lucro para esses grupos. “Essa postura é hipócrita”, reiterou.

Segundo ele, o governo brasileiro está dando os últimos retoques no texto da nova Lei de Estrangeiros, que deve ser enviado ao Congresso em, no máximo, um mês. E não pretende seguir o exemplo europeu. “O Brasil não vai seguir essa linha de restrição”, disse.

 

 Refúgio no Brasil

O presidente do Conare divulgou dados sobre o perfil de quem pede refúgio no Brasil. No total, há 3889 refugiados vivendo no país, de 71 nacionalidades diferentes. O maior número é de angolanos: 1686 ao todo (43,3%). Em segundo lugar estão os colombianos: 528 (13,5%). Rio e São Paulo concentram cerca de 80% dos refugiados.

Na divisão por continentes, a África tem o maior número de refugiados no Brasil: 2634 (67,7%), seguida pela América: 753 (19,3%).

Atualmente, segundo o órgão, a República Democrática do Congo tem mais pedidos de refúgio: 71 foram feitos em 2008. Destes, 21 foram concedidos e 10 negados. Na seqüência, há 28 pedidos feitos por colombianos este ano, sendo 10 concedidos e oito negados.

Barreto considerou o número de refugiados representativo, apesar de não ser grande, principalmente pelo fato de o país estar distante de grandes centros de conflito. “As pessoas vêm para cá porque o país tem tradição de receber bem os imigrantes e você tem condições de reerguer sua vida”, afirmou, citando a miscigenação.

 

 Requisitos

De acordo com a convenção de 1951, da Organização das Nações Unidas (ONU), 144 países – entre eles o Brasil – têm obrigação legal de conceder refúgio. Entre os requisitos, é preciso comprovar fundado temor de perseguição, seja por sexo, raça, grupo social, opinião política, religião, guerra ou violação dos direitos humanos.

O Brasil aprovou uma lei específica sobre o assunto para consolidar essa obrigação. Um refugiado tem todos os direitos civis de um brasileiro, como documento de identidade e trabalho, direito à residência, educação e assistência de saúde. Mas não pode votar. Depois de seis anos, é possível pode trocar o visto permanente e se naturalizar brasileiro.

O presidente do Conare avaliou que um dos maiores problemas para o refugiado no Brasil é conseguir emprego. Por isso, o órgão estuda lançar, em parceria com a ONU, uma espécie de selo de empresa solidária, para empresários que derem emprego a refugiado.

Fonte: G1

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África do Sul lança programa contra o tráfico de pessoas

Posted by Daniela Alves em fevereiro 11, 2008

A OIM lançou um programa de dois anos para capacitar policiais, agentes de governo e representantes civis da comunidade para identificar e ajudar de forma mais eficaz às vítimas do tráfico de pessoas, bem como aumentar o número de julgamento e condenação dos traficantes na África Do Sul.

A África do Sul é considerada o lugar de destino de pessoas traficadas originárias principalmente de  Moçambique, Malawi, Zimbábue, Tailândia, China, Europa Oriental e vários países africanos com um alto número de refugiados emigrantes.

Referente aos traficantes, se costuma variar entre os grupos de crime organizado transnacional até os sindicatos locais de pequena escala que costumam recrutar conhecidos, amigos e familiares da região.

Se espera que o programa facilite o processo de julgamento e condenação dos traficantes de pessoas. Para alcançar este objetivo, dito programa procura aumentar a capacidade para detectar as conexões entre os diferentes protagonistas do tráfico de pessoas com a qual contam atualmente com os oficiais de polícia sul-africanos e os provedores de serviços sociais.

Com o apoio financeiro da Comissão Européia (CE) e do Ministério Real de Assuntos Exteriores da Noruega, o novo programa faz parte do projeto da CE que procura promover a tomada de consciência e o conhecimento do crime em questão, assim como os esforços para preveni-lo.

Desde 2003, o Programa para a África Meridional de Assistência contra o Tráfico de Pessoas desempenhou quatro atividades principais de grande importância na luta contra o tráfico de pessoas: pesquisa, difusão da informação, aumento da capacidade de policiais e trabalhadores sociais, assim como ajuda direta às vítimas.

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