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Criador do leilão da virgindade pode ser preso por tráfico de pessoas no Brasil

Posted by Daniela Alves em novembro 4, 2012

No dia 31 de outubro o Portal R7 publicou uma matéria brasileira Ingrid Migliorini, mais conhecida como “Catarina”, vendeu sua virgindade por mais de R$ 1,5 milhão, mas, se depender do subprocurador-geral da República João Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho, ela pode ficar sem um tostão.

Mello Filho quer que o diretor do documentário Virgins Wanted (Procura-se Virgens, em tradução livre), Justin Siseley, que patrocinou o leilão da virgindade da brasileira e vai produzir um filme sobre a história, responda pelo crime de tráfico de pessoas. O subprocurador afirmou ainda que, mesmo que o ato sexual ainda não tenha acontecido, o crime já ocorreu.

Ele ainda afirmou que o leilão de virgens “ocorria no circuito clandestino, em bordeis”, mas que “o problema maior agora é que isso foi feito abertamente”.

— É uma zombaria de nossas leis, para todo mundo ver.

Itamaraty não vê indícios de tráfico de pessoas

A assessoria do Itamaraty confirmou ao R7 o recebimento da comunicação do subprocurador, mas afirmou que não há indícios de que o caso se configure em tráfico de pessoas.

— Aparentemente, a liberdade dela não foi cerceada. […] Na nossa avaliação, ela é maior de idade e está ciente do que envolve esse contrato que ela assumiu com uma televisão, declarou ao portal r7 um porta-voz do Itamaraty.

Certamente, é um assunto polêmico e complexo. Desta forma, para avaliarmos se ocorreu ou não Tráfico de Pessoas, basta analisarmos a definição de tal crime no Procoloco de Palermo:

“o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou ao uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou de situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tem autoridade sobre outra, para fins de exploração. A exploração deverá incluir, pelo menos, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, a escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a extração de órgãos”[1]

“O consentimento dado pela vítima de tráfico de pessoas (…) será considerado irrelevante se tiver sido utilizado de qualquer um dos meios referidos na alínea ‘a’”.[2]

Nesse caso, podemos avaliar que ocorreu o “recrutamento” recorrendo ao “pagamento” para obter o concentimento de Ingrid Migliorini para fins de prostituição. Como destaca o Protocolo de Palermo, o consentimento dado pela vítima de tráfico de pessoas é considerado irrelevante.

A grande questão está no Itamaraty não considerar o caso como crime, por considerar que Ingrid Migliorini é maior e está ciente do contrato que assinou com a rede de TV.

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