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TJMT instalará Vara Especializada em Crime Organizado

Posted by Daniela Alves em janeiro 11, 2008


A Vara Especializada em Crime Organizado e contra a Ordem Tributária, que será instalada em breve pelo Tribunal de Justiça, vai possibilitar respostas mais rápidas às medidas especiais de investigação aplicáveis no combate ao crime organizado em Mato Grosso. 
     
Dois magistrados trabalharão na vara especializada, que terá abrangência estadual, atuando conforme distribuição alternada das ações, em respeito ao princípio do juiz natural. Com a especialização dos magistrados e de suas equipes de trabalho, será possível conferir maior agilidade na apreciação das ações que costumam envolver dezenas de pessoas em cidades, estados ou países diferentes, estende suas ramificações a organismos e instituições nacionais e internacionais, o que dá origem a processos judiciais volumosos, muitas vezes compostos por dezenas de apensos. 
     
A vara especializada terá competência ainda para proceder a seqüestro e apreensão de bens, direitos e valores, julgar pedidos de restituição de coisas ou bens apreendidos, ordenar buscar e apreensão, hipoteca legal e quaisquer outras medidas assecuratórias. 
      
O crime organizado é caracterizado pela participação de três ou mais pessoas, existente há algum tempo e que atuam com o propósito de cometer uma ou mais infrações graves enunciadas na Convenção das Nações Unidas sobre Crime Organizado Transnacional (Convenção de Palermo), com a intenção de obter, direta ou indiretamente, um benefício econômico ou outro benefício material.

Fonte: Redação 24HorasNews

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