Base de Dados sobre o Tráfico da Vida Humana está entre os 100 mais votados no TOPBLOG

O BLOG DANIELA ALVES – BASE DE DADOS SOBRE O TRÁFICO DA VIDA HUMANA ESTÁ ENTRE 100 MAIS VISITADOS BLOGS, na categoria POLÍTICA – PROFISSIONAL.

Gostaria de agradecer a todos os leitores pelos acessos, e principalmente por multiplar as informações contidas neste Blog como contribuição a Prevenção ao Tráfico de Seres Humanos.

Também gostaria de agradecer neste post a leitora deste Blog Lucimara  Archette por ter me incentivado a inscrever nosso Blog no concurso TOP BLOGs. Eu me refiro a “nosso blog” pois não considero este blog apenas meu, mas de todos aqueles que acessam e utilizam o Blog como forma de divulgar a problemática do Tráfico de Seres Humanos.

A votação popular será realizada até 11/08/2009, após essa data os Blogs serão analisados por um Juri Acadêmico.

Um Grande Abraço a Todos,

Daniela Alves

“Apenas quando somos instruídos pela realidade é que podemos transformá-la.”
Bertolt Brecht (1898 – 1956 / Dramaturgo Alemão)

África do Sul discute legalizar prostituição antes da Copa de 2010

De Johanesburgo (África do Sul) para a BBC Brasil – Uma proposta de lei que descriminaliza e regulariza a indústria do sexo na África do Sul deve chegar ao Parlamento no segundo semestre deste ano. Se adotada, a nova lei poderia entrar em vigor antes da Copa do Mundo, em junho do próximo ano.

A ideia é polêmica já que o país é o líder no número de casos de Aids no mundo. Segundo dados de 2007, cerca de 5,7 milhões de sul-africanos, mais de 10% da população, tem o vírus HIV.

A proposta de legalização do trabalho sexual está sendo analisada pela Comissão de Reformas Legislativas da África do Sul, que deve enviar um parecer ao Parlamento em junho ou julho deste ano.

Na prática, a lei é uma forma de permitir o trabalho em determinadas áreas e fiscalizá-lo. Se a conclusão for favorável, o Parlamento vai iniciar as discussões para aprovação ou não de uma nova lei.

Experiência alemã

Desde 1994, quando a África do Sul realizou as primeiras eleições livres de sua história, a possibilidade de legalização da prostituição vem sendo discutida e apoiada por grupos de defesa dos direitos dos profissionais do sexo, como a organização não-governamental SWEAT.

O diretor da ONG, Eric Harper, acredita que o fato de a próxima Copa do Mundo ser na África do Sul pode contribuir para a aprovação da lei. Ele cita a Alemanha, sede do Mundial de 2006, como exemplo.

Lá, a indústria sexual é legalizada desde 2002, os profissionais têm direitos trabalhistas como férias e seguro-saúde e não houve um aumento significativo na prostituição durante o evento. Eric defende que o mesmo deva ser feito para 2010 por questões de segurança. “As pessoas que vem pra cá, normalmente torcedores homens, vão usar os serviços dos profissionais do sexo.

Quando o trabalho sexual não é regulamentado, você dá oportunidade de criminosos tirarem proveito desta situação e coloca em risco tanto os trabalhadores como os torcedores. Se você quiser prevenir desastres durante o evento, o melhor caminho é a legalização.”

Para Aneeke Meerkotter, advogada especialista em combate à violência contra a mulher, a regularização da indústria do sexo poderia até contribuir para combater a Aids na África do Sul. “Nós queremos ter certeza de que todos aqui têm os mesmos direitos de acesso ao sistema de saúde”, disse Aneeke Meerkotter à BBC Brasil. “Se você é um profissional do sexo, e sua profissão não é regulamentada, é muito difícil ser atendido porque você sofre discriminação e é julgado por todos.”

(…) Chandre Gould, autora do livro Vendendo sexo na Cidade do Cabo, acredita que a regulamentação é a forma de acabar com o medo dos profissionais do sexo. “Se a indústria sexual for legalizada e descriminalizada, esses trabalhadores vão poder se manifestar e não ficarão tão vulneráveis aos abusos e extorsões que sofrem de policiais”, defende a autora.

Leia mais:

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,africa-do-sul-discute-legalizar-prostituicao-antes-da-copa-de-2010,354516,0.htm

Moçambique: Criança com órgão genital mutilado volta a Portugal para nova cirurgia

Lisboa, 13 Abr (Lusa) – Um menino moçambicano que sofreu uma mutilação genital e realizou uma cirurgia de reparação no Hospital Dona Estefânia, em Lisboa, voltou quatro anos depois a Portugal para nova intervenção, informou hoje fonte da Amnistia Internacional.

O rapaz, de 13 anos, chegou hoje a Lisboa acompanhado do pai e contará com o apoio da Amnistia Internacional durante a sua estada em Portugal.

“O menino vai ao Hospital Dona Estefânia, na segunda-feira, para realizar uma consulta médica e, posteriormente, será internado para a cirurgia”, declarou à Agência Lusa Maria Teresa Nogueira, voluntária da Amnistia Internacional que está a acompanhar o menino moçambicano.

Maria Teresa Nogueira assegurou que a criança já tem seus órgãos genitais em plenas funções e esta cirurgia será para a reparação estética.

Segundo a volunária da ONG, “o rapaz ficará na Figueira da Foz até ser internado, na casa de uma pessoa que já o acolheu da primeira vez em que esteve no país”.

“O retorno da criança à Moçambique ainda não está definido, pois tudo dependerá da sua recuperação”, referiu Maria Teresa Nogueira, acrescentando que a Amnistia soube do caso na altura dos acontecimentos e tem acompanhado a situação do rapaz, assim como a Liga dos Direitos Humanos de Moçambique.

Em Outubro de 2003, a criança estava a ir para a escola, nos arredores de Chimoio, na província de Manica, quando foi atacada por dois homens, tendo parte do seu pénis sido cortado.

O menino, então com 9 anos, foi encontrado muito ferido e a pedir ajuda.

A Liga dos Direitos Humanos de Moçambique interveio no caso e, dias mais tarde, os homens – que alegadamente eram traficantes de órgãos – foram detidos.

“Infelizmente, não sabemos o que aconteceu a estes traficantes e tão pouco ficamos a saber quem era o mandante”, declarou Alice Mabote, presidente da Liga dos Direitos Humanos de Moçambique.

Em 2005, Alice Mabote acompanhou a criança a Portugal para realizar a primeira operação, que decorreu também no Hospital Dona Estefânia.

Um relatório da Liga dos Direitos Humanos, publicado em Março, concluiu que o tráfico de órgãos humanos entre Moçambique e a África do Sul é uma realidade constante e que as autoridades dos dois países nunca detiveram e levaram a tribunal alguém na posse de membros, cabeças, dedos ou órgãos genitais de seres humanos por não existir legislação que proíba a posse.

“Precisamos de legislação. Não existem leis que proíbam as pessoas de transportarem um dedo humano. A lei proíbe que o cortem, mas não proíbe a sua posse”, afirmou Alice Mabote na apresentação do relatório.

Dedos, órgãos genitais masculinos e outros órgãos são utilizados em remédios tradicionais vendidos pelos curandeiros por se acreditar que a potência dos medicamentos tradicionais é aumentada pela utilização de órgãos humanos, salientaram os investigadores.

Os órgãos humanos também podem ser usados, através de práticas de curandeiros, para dar sorte nos negócios, casamentos e relações, ou azar aos concorrentes e inimigos.

Fonte: http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/508514

Aprovado projeto que inibe tráfico de órgãos humanos

A autorização judicial para doação de tecidos, órgãos ou partes do próprio corpo para transplante em pessoa que não seja cônjuge ou parente consanguíneo do doador, só será aceita caso a petição solicitando a referida autorização seja instruída com laudo subscrito por dois médicos, com pós-graduação ou título de especialista, integrantes de equipe de transplantes cadastrada no Ministério da Saúde.

Foi o que decidiu nesta quarta-feira (15) a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) ao aprovar projeto de lei (PLC 84/04), de autoria do deputado Aloysio Nunes Ferreira. Na prática, a proposta tem por meta inibir o tráfico de órgãos humanos.

O projeto determina ainda que o juiz também poderá estabelecer, quando a matéria não lhe parecer suficientemente esclarecida, nomear perito para que seja feito novo exame do doador.

O projeto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será votado em decisão terminativa.

Cláudio Bernardo / Agência Senado

Fonte: http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=89935&codAplicativo=2

UNODC lança a campanha Coração Azul contra o tráfico de pessoas

Na ocasião do Women’s World Awards (premiação anual de mulheres que se destacaram na promoção de um mundo melhor), ocorrido em Viena, Áustria, o Diretor Executivo do UNODC, Antonio Maria Costa, lançou a campanha Coração Azul contra o tráfico de pessoas. O crime é um problema global e nenhum país está imune, por isso a campanha tem o objetivo de chamar a atenção das sociedades para essa forma moderna de escravidão, que restringe os direitos e a dignidade de milhões de pessoas ano a ano.

Todos podem aderir à iniciativa coração azul divulgando o material da campanha e alertando sobre os perigos desse crime à sociedade. O coração azul representa tanto a tristeza daqueles que foram traficados quanto a frieza dos traficantes. Em contrapartida, o azul, cor oficial das Nações Unidas, demonstra o comprometimento de todas as agências no combate ao tráfico de pessoas. “Ainda existem pessoas desinformadas sobre essa forma de escravidão moderna. Contudo, também há muitas pessoas com boa vontade para lutar contra isso”, disse o Sr. Costa. “O coração azul irá sensibilizar a sociedade sobre um crime que envergonha a todos nós. É uma mostra de solidariedade para com as vítimas”, acrescentou ele.

O Diretor Executivo do UNODC também apelou aos participantes do Women’s World Awards, a se juntarem à campanha “para libertar os nossos irmãos e irmãs da exploração”. No Congresso Mundial da Mulher, ocorrido em Viena, em 4 de Março, ele descreveu o tráfico de seres humanos como “o pior tipo de violência contra as mulheres, que se torna ainda mais repugnante pelo fato de que as pessoas ganham dinheiro com isso”.

Embora a falta de recursos seja um dos principais fatores que reforça vulnerabilidade das vítimas a esse tipo de crime, a discriminação sexual e o sexismo também são complicadores. “Quer se trate de burkas ou biquínis, a humilhação de mulheres como objetos sexuais ou propriedade é uma afronta à dignidade humana. Cria-se um mercado de mulheres e meninas que são comercializadas como commodities”, disse o chefe do UNODC.

Recordando a campanha do Secretário Geral das Nações Unidas “Unidos para acabar com a violência às mulheres”, e na perspectiva do Dia Internacional da Mulher, em 8 de Março, o Sr. Costa convida pessoas de todo o mundo a aderir à campanha coração azul contra o tráfico de pessoas “para por fim a escravidão, e alcançar a igualdade de gênero”.

Obtenha mais informações e materiais da Campanha Coração Azul (em inglês)

Veja o Relatório Global sobre o Tráfico de Pessoas (PDF em inglês)

Fonte: http://www.unodc.org/brazil/pt/pressrelease_20090305.html

EUA: Pais acusam hospital de matar seu filho para retirar-lhe os órgãos

Todos os médicos que desligarem o respirador de um paciente traumatizado encefálico severo – supostamente para prognosticar morte encefálica — podem estar cometendo homicídio por dolo eventual e estão sujeitos a processo judicial também no Brasil e junto com o CFM, responsável pela Resolução 1.480/97, que não tem hierarquia superior à Constituição Federal e à legislação penal, como querem fazer crer gestores médicos.  Não existe “direito de matar” como “defende” procurador de justiça de Goiás em tentativa anedótica de proteger interesses que são de obrigação do Ministério Público reprimir.

Há irrebatível documentação e provas judiciais já constituídas para esta responsabilização ser posta em prática. O desligamento do respirador nesta situação de prognóstico de morte constitui-se em homicídio de até 2/3 dos pacientes (aqueles que não entram na zona de penumbra isquêmica em queda livre) submetidos a este procedimento letal.

Conforme admitido pela Câmara Técnica Brasileira da Morte Encefálica em 1998/99 (e publicado pelo Jornal do Brasil em fevereiro de 1999), cujas atas das reuniões obtivemos em processo judicial, o protocolo de morte no Brasil foi feito por razões de “custo-benefício” e com o objetivo de proteger estes médicos contra processos judiciais, pois eles sabem muito bem o que significa o desligamento do aparelho de respiração de um traumatizado encefálico severo por 10 minutos com o seu verdadeiro objetivo de fornecer órgãos vitais únicos para o bilionário interesse da atividade transplantadora.

O consentimento para doação de órgãos nas circunstâncias atuais é inválido devido à indução a erro promovida entre doadores e seus familiares, e seria impossível no Brasil se o seu custo venha a ser a vida do doador, como acontece na maioria dos casos.

O tráfico de órgãos humanos não está fora da medicina, mas dentro, e não poderia existir de outra forma para alcançar os patamares de terceira atividade criminosa organizada mais lucrativa do mundo, perdendo apenas para o tráfico de drogas e de armas, conforme acusa a Polícia Federal e foi constatado em CPIs nos últimos anos.

Celso Galli Coimbra – OABRS 11352

Fonte: http://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/03/06/pais-acusam-hospital-de-matar-seu-filho-para-retirar-lhe-os-orgaos

Parents Accuse Hospital of Killing Son to Harvest Organs

By Kathleen Gilbert

PITTSBURGH, PA, March 5, 2009 (LifeSiteNews.com) – An Ohio couple filed a lawsuit Wednesday accusing doctors of removing a breathing tube from their 18-year-old son, who had suffered a brain injury while skiing, in order to harvest his organs.

Michael and Teresa Jacobs of Bellevue, Ohio, parents of Gregory Jacobs, maintain that their son’s death was caused, not by his injury, but by doctors removing his breathing tube and administering unspecified medication in preparation for organ removal.

The charges were filed against Pittsburgh’s Hamot Medical Center doctors and a representative of the Center For Organ Recovery and Education (CORE).

The parents also say the CORE representative directed that Jacobs’ organs be removed in the absence of a valid consent.

“But for the intentional trauma or asphyxiation of Gregory Jacobs, he would have lived, or, at the very least, his life would have been prolonged,” says the lawsuit.  “Gregory was alive before defendants started surgery and suffocated him in order to harvest his organs,” which included his heart, liver and kidneys.

The suit maintains that Jacobs “experienced neither a cessation of cardiac activity nor a cessation of brain activities when surgeons began the procedures for removing his vital organs.”

The parents filed the suit in the U. S. District Court in Pittsburgh seeking more than $5 million for their son’s pain and suffering, medical bills, funeral expenses, and punitive damages.

The lawsuit comes only weeks after neurologist Dr. Cicero Coimbra told a Rome “brain death” conference that, “Diagnostic protocols for brain death actually induce death in patients who could recover to normal life by receiving timely and scientifically based therapies.”  (http://www.lifesitenews.com/ldn/2009/feb/09022504.html)

Coimbra referred to the so-called “apnea test,” whereby living patients who cannot breathe on their own have their ventilator removed, and are deemed “brain dead” if after ten minutes patients do not resume breathing.  The problem with the test, said Coimbra, is that otherwise treatable patients sustain irreversible brain damage by oxygen deprivation during that ten minutes.

http://www.lifesitenews.com/ldn/2009/mar/09030505.html

Fonte: http://biodireitomedicina.wordpress.com/2009/03/06/pais-acusam-hospital-de-matar-seu-filho-para-retirar-lhe-os-orgaos

Entrevista com Nancy Scheper-Hugues sobre Tráfico de Órgãos

Entrevista com a pesquisadora Nancy Scheper-Hugues da Universidade de Berkeley e fundadora da organização ORGANS WACTH (que trabalha no combate ao tráfico de órgãos no mundo – viveu durante 10 anos no Brasil). Revista Época, edição 290 de 08/12/2003.

ÉPOCA – Quando a quadrilha descoberta pela polícia brasileira (em 2003) começou a atuar?

Nancy – Pelas nossas informações, esse esquema nasceu há dez anos em Israel. No início, buscavam doadores entre refugiados palestinos. Mas o esquema foi denunciado por jornalistas e a quadrilha passou a buscar gente na Turquia e no Leste Europeu. Há cerca de um ano, descobriram os brasileiros.

ÉPOCA – Por que realizavam os transplantes na África do Sul?

Nancy – Durante o regime do Apartheid, os médicos de lá criaram centros de excelência em transplantes para a população branca. Mas limitações do governo em bancar os tratamentos provocaram uma crise no setor. A saída para várias clínicas foi buscar pacientes no exterior, principalmente no Canadá, EUA, Japão, Arábia Saudita e Israel. Isso criou condições para que agentes também procurassem doadores fora. Sul- africanos não serviam por causa dos altos índices de contaminação por Aids no país e também pelo racismo.

ÉPOCA – Há quanto tempo existe tráfico de órgãos no Brasil?

Nancy – Pelas indicações que temos, o comércio para transplantes vem do final dos anos 70. De acordo com os cirurgiões que entrevistei, no final da ditadura militar era flagrante o tráfico velado de cadáveres, órgãos e tecidos retirados de pessoas das classes sociais e políticas mais desprezadas,com o apoio do regime militar. Um médico veterano, agregado a um grande hospital acadêmico de São Paulo, revelou que cirurgiões como ele próprio recebiam ordens para produzir cotas de órgãos de qualidade. Às vezes, eles aplicavam injeções de barbitúricos fortes e em seguida chamavam dois outros médicos acima de qualquer suspeita para testemunhar que os critérios de morte cerebral haviam sido preenchidos e que os órgãos podiam ser retirados.

ÉPOCA – E depois do período militar?

Nancy – Existe o tráfico aberto e semi-clandestino de tecidos e órgãos envolvendo a corrupção de encarregados de institutos médico-legais, necrotérios, etc. Também tenho casos bem documentados no Brasil de roubo de órgãos de pacientes. Um comportamento criminoso por parte de alguns médicos, que tiram vantagem de pessoas submetidas a pequenas cirurgias para remover ao mesmo tempo uma mercadoria preciosa. Um exemplo é o caso de Laudicéia Cristina da Silva, uma jovem recepcionista de São Paulo. Em junho de 1997, um de seus rins foi retirado sem seu conhecimento durante pequena cirurgia para remoção de um cisto ovariano. O cirurgião do hospital explicou que o enorme cisto havia envolvido o rim, coisa altamente improvável. O hospital recusou-se a apresentar seus registros médicos. Laudicéia, porém, deu seguimento ao processo legal. Em julho de 2001, o Conselho de Medicina revelou para mim que o caso estava próximo de ser resolvido por acordo. Como muitos casos que investiguei, esse tipo de acordo inclui uma cláusula de sigilo. Assim, a verdadeira história nunca vem a público.

ÉPOCA – Já houve algum assédio estrangeiro direto com relação aos órgãos brasileiros?

Estudos jurídicos receberão até R$ 800 mil

O Ministério da Justiça vai dar apoio financeiro de até R$ 80 mil a dez projetos de pesquisa jurídica a serem concluídos até março de 2010. O objetivo é aproximar a Secretaria de Assuntos Legislativos, órgão que subsidia o governo com a elaboração pareceres jurídicos, do que há de mais novo sendo produzido em conhecimento jurídico na academia. A iniciativa, chamada Pensando o Direito, têm inscrições abertas para instituições de pesquisa até o dia 13 de março.

Na terceira edição do Pensando o direito, a parceria nas pesquisas serão firmadas em dez áreas temáticas passíveis de nova elaboração ou alteração legislativa. Podem participar da seleção faculdades e universidades, fundações mantenedoras, instituições de apoio e amparo à pesquisa, centros de pesquisa e entidades não-governamentais que atuam ou realizam estudos dentro das áreas temáticas propostas. No entanto, o Ministério recomenda que na elaboração das propostas sejam consideradas as dimensões de gênero, raça e etnia, além das possíveis diferenças regionais e geográficas do Brasil que tenham impacto sobre o objeto estudado, e suas conseqüências para eventuais propostas legislativas.

Este ano, as áreas temáticas do projeto são: “Os novos procedimentos penais”, “Avaliação da nova lei de falências (Lei nº 11.101/2005)”, “Agências reguladoras e a tutela do consumidor”, “Concessão de crédito e a proteção do consumidor”, “O papel da vítima no processo penal”, “Medidas assecuratórias no processo penal”, “Análise das justificativas para a produção de normas penais”, “Estatuto da Criança e do Adolescente: apuração do ato infracional atribuído a adolescente”, “Conferências nacionais, participação social e processo legislativo” e “Juntas comerciais”.

As instituições selecionadas ficarão responsáveis pela coordenação de grupos de pesquisa e pela elaboração de relatórios relacionados com cada área temática. No ato da inscrição, elas deverão apresentar um projeto de pesquisa que se enquadre em uma das áreas indicadas, além da equipe designada para desenvolvê-lo.

Também é necessário indicar para coordenador um profissional com título de Doutor em um ramo relacionado ao tema da candidatura. O prazo final para a conclusão das pesquisas contempladas pelo projeto vai até 20 de março de 2010.

Fonte: http://www.pnud.org.br/seguranca/reportagens/index.php?id01=3150&lay=jse

Tráfico de seres humanos debatido em workshop no Zaire

Um workshop subordinado ao tema “tráfico de seres humanos” vai ser realizado entre terça e quarta-feira, em M’banza Kongo, província do Zaire, numa iniciativa do Ministério angolano do Interior.

De acordo com uma nota oficial a que Angop teve hoje, segunda-feira, acesso, nesta cidade, o workshop a ser também organizado em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM) será orientado por técnicos ligados às duas instituições.

Estão convidados a participar nesta actividade, membros do governo provincial, representantes dos órgãos de defesa e ordem pública, das Ong’s, igrejas, autoridades tradicionais, dentre outros membros de demais organismos estatais e privados.

Serão motivos de abordagem neste encontro, temas referentes a definição do tráfico de pessoas, diferença entre contrabando e tráfico humano, tráfico de seres humanos a luz do direito internacional, causas principais do tráfico de pessoas e consequências para os seus países, entre outros.

A sessão de abertura deste fórum será presidida pelo governador provincial do Zaire, Pedro Sebastião, enquanto que a do encerramento está reservada para o vice-ministro angolano do interior para a área social e direitos humanos, José Bamukina Zau, refere ainda a nota da Delegação do Interior.

Este é o primeiro workshop do género a ser realizado na província do Zaire.

Fonte: http://www.portalangop.co.ao/motix/pt_pt/noticias/politica/Trafico-seres-humanos-debatido-workshop-Zaire,c7985ee4-f2b5-4f27-8067-da9fbaa067db.html

Policiais do Ceará receberão formação de agentes do FBI

Durante dois anos, seis eixos temáticos serão abordados na troca de experiências entre policiais brasileiros e americanos

Policiais civis cearenses – delegados, inspetores, escrivães e peritos criminais – passarão por um programa de formação no combate ao crime organizado junto a duas das mais respeitadas instituições da área de Justiça e Segurança Pública dos Estados Unidos (EUA), o Departamento de Justiça americano e o FBI (Birô Federal de Investigações), a Polícia Federal daquele País.

A informação, obtida com exclusividade pelo Diário do Nordeste, foi confirmada pelas autoridades locais. Trata-se de um projeto denominado de ´PONTES´, que vai estender suas ações também para outros Estados do Nordeste brasileiro. Na semana passada, o secretário-adjunto da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, delegado José Nival Freire, acertou os últimos detalhes do intercâmbio com Karine Moreno Taxman, conselheira legal residente do Departamento de Justiça da Embaixada dos Estados Unidos na América.

O intercâmbio entre as forças policiais dos dois países já tem data e formato definidos. Serão seis cursos ou ´módulos´ para tratar, cada um deles, de um aspecto específico no combate ao crime organizado. ´Dentro desses seis eixos será trabalhado o intercâmbio”, afirma Nival Freire.

Segundo o secretário-adjunto, os cursos deverão ser realizados no período de dois anos, o primeiro já com data marcada. Acontecerá em abril próximo em Pernambuco, e vai tratar sobre o crime de pedofilia. “Cada um dos encontros reunirá representantes do Ceará e de outros Estados nordestinos com autoridades americanas”, afirma Freire.

Além da pedofilia, temas importantes e atuais, como o uso do DNA na investigação para o esclarecimento de crimes complexos, um dos eixos deverá atrair mais atenção e deverá reunir, em Fortaleza, especialistas nas investigações de homicídios. “Estaremos implantando este ano, no Ceará, a Divisão de Homicídios. Esta é a determinação do governador Cid Gomes, e o anseio do secretário (da Segurança) Roberto Monteiro. Portanto é um tema que nos interessa bastante e vamos tentar trazer o curso para Fortaleza.”, diz Freire. O tema ´Formação de Força-Tarefa para o Esclarecimento de Homicídios”, trará à Capital cearense especialistas americanos no assunto, investigadores do FBI.

Experiências

“Vamos criar uma delegacia moderna (Homicídios) e este momento vem casar com a formação do pessoal que trabalhará nela. Com a troca de experiências com a Polícia americana, teremos condições de realizar investigações eficientes”, afirma Nival Freire. O intercâmbio prevê, além da presença de autoridades americanas no Brasil, a ida de policiais brasileiros aos EUA.

EXPERIÊNCIAS

Secretário ressalta importância da parceria no setor criminal

Em uma reunião com a conselheira legal residente do Departamento de Justiça da Embaixada dos Estados Unidos na América, Karine Moreno Taxman, o secretário-adjunto da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, delegado José Nival Freire, fez questão de lembrar da importância que o intercâmbio trará para os policiais cearenses que formarão a equipe de trabalho da Divisão de Homicídios.

“Além do compromisso formal que reuniu o governador em exercício e o embaixador e o cônsul americanos em Fortaleza, tive a preocupação de me reunir isoladamente com a conselheira para explicar a importância que será a realização do curso em Fortaleza para tratar da formação de força-tarefa para investigar homicídios”, explica o secretário.

A conselheira americana ficou entusiasmada com a idéia de trazer ao Ceará os maiores especialistas americanos em investigações de crimes.

“O secretário (Roberto Monteiro) tem tido uma preocupação constante e ao mesmo tempo uma determinação na apuração dos crimes contra a vida. Apesar de viverem realidades sociais diferentes, tanto americanos como os brasileiros enfrentam na área da criminalidade um só fator: a expansão do consumo e tráfico de drogas sintéticas, como o crack e a cocaína. São elas as maiores responsáveis pelo aumento das estatísticas dos assassinatos. A mesma droga que é usada lá, também é usada aqui”, afirma Nival Freire. acreditando que a parceria internacional entre as autoridades será exitosa.

PREOCUPAÇÃO

Áreas turísticas do Nordeste brasileiro são alvos do crime

Durante dois anos, 2009 e 2010, será realizado o projeto de parceria entre as autoridades criminais e da Justiça dos Estados Unidos com o Brasil, especificamente com as polícias dos estados do Nordeste, já que o foco é impedir a expansão da criminalidade na região que tem como vocação a indústria turística.

Conforme as autoridades americanas, ´o projeto foi concebido para fornecer treinamentos sob medida para a Região Nordeste do Brasil. Os cursos propostos focam as necessidades identificadas ao grupo de trabalho e força policial pela comunidade policial e pelos setores da Justiça.´

Os cursos já programados vão tratar dos seguintes temas: desenvolvimento de forças-tarefas contra homicídios, programa de segurança de testemunhas e vítimas e segurança de juizes e promotores – casos de tráfico de drogas e crime organizado, uso de provas de explosivos e armas de fogo para o desenvolvimento de processos contra organizações de tráfico e de crime organizado, crimes contra crianças: pornografia infantil e tráfico de seres humanos, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e outras atividades ilegais proteção de fronteiras, investigação de violações alfandegárias e investigação e persecução de crimes de tráfico de seres humanos.

Federal

No documento que formaliza a parceria entre as autoridades brasileiras e americanas há uma ressalva de que os cursos a serem proferidos para os policiais nordestinos deverão ser coordenados com a ação da Polícia Federal. ´É imperativo que o DPF seja parceiro conosco para assim podermos preservar nossa forte relação´, diz o projeto.

Outro ponto de destaque é quanto ao curso de que visa o desenvolvimento da Segurança Pública. Nele está prevista a ida de policiais brasileiros aos Estados Unidos e ali visitar quatro comunidades que utilizaram força-tarefa policial em apoio à revitalização urbana.

FIQUE POR DENTRO

Participantes irão aos EUA e visitar a ATF

Durante o curso que tratará do tema ´explosivos e armas de fogo por traficantes de drogas e pelo crime organizado´, policiais federais e estaduais, e até juizes de Direito serão o público-alvo. Eles deverão viajar aos Estados Unidos e ali visitar a sede da ATF (Escritório de Regulação de Álcool, Tabaco e Armas de Fogo), além de vários laboratórios criminais.

O mesmo grupo deverá ainda visitar uma unidade de ´cold case´, unidade de homicídios e se encontrar como promotores e policiais para aprenderem como laudos de balísticas têm sido utilizados para provar crimes. Além disso, os participantes se encontrarão com forças-tarefas policiais específicas que lidam com delitos como o contrabando e venda clandestina de armas de fogo que são fornecidas para gangues, adolescentes e organizações criminosas que traficam armas.

No dia 18 de maio está previsto, em Salvador (BA) a realização de um curso específico para tratar da investigação científica que utiliza a identificação de DNA como instrumento científico na Perícia Forense. Neste módulo, os policiais saberão, por exemplo como usar a tecnologia para a identificação e interpretação de indícios que se tornarão provas dentro do contexto da investigação criminal baseada no DNA.

Fernando Ribeiro

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=615488